Questão 785839

• Banca: TRT 24R (MS)
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa CORRETA.

Empresário é caracterizado:

• A. Pela atividade lucrativa.
  
• B. Pelo registro na Junta Comercial.
  
• C. Pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
  
• D. Pela atividade lucrativa lícita.
  
• E. Pelo exercício de atividade intelectual de natureza científica.
  

Gabarito: C

Comentários

• Conforme preconiza o art. 966, do cc/02, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
• Questão Correta Letra "C".
  Fundamentação Jurídica - (Artigo 966 CC) "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços".
  
  Assim sendo via de regra empresário é todo aquele que exerce de forma profissional atividade economica organizada para produção e circulação de bens e serviço, assumindo o risco do negocio. EXECEÇÃO a esta regra esta no artigo 966 § único do CC "não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, litéraria ou artistica, ainda que em concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO se no exercicio da profissão constituir elemento de empresa.
  
  Requisitos para atividade empresaria: Pessoalidade, Habitualidade, Busca de Lucro e Organização de fatores de produção: Capital, Insumo, Tecnologia e Mão de obra;

• O conceito apresentado pelo legislador pátrio traz algumas informações para a definição do sujeito passivo do Direito Comercial. Pela redação legal, a figura do empresário depende da exploração com:

  1. Profissionalismo;
  2. De atividade econômica;
  3. Organizada;
  4. De produção ou circulação de bens ou serviços.

  A atividade explorada com a reunião destes quatro requisitos será considerada atividade empresarial. Por consequência, estaremos diante de um empresário e de uma empresa.

  Fonte: Professor Fernando Castellani (LFG)

• O que é isso, companheiro!

  Esse tipo de questão nunca mais cairá em concursos para a magistratura.

• GABARITO: C

  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.