Questão 790279

• Banca: FCC
• Órgão: TST
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

• A. não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.
  
• B. pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.
  
• C. não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.
  
• D. pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.
  
• E. pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.
  

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta - E

  RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1295/2008

  Art. 8º. No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal poderá dar posse ao
  Ministro nomeado, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.