SóProvas

ID
790471
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a receita orçamentária arrecadada, a despesa orçamentária empenhada, os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades, no período a que se refere, são evidenciados

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64:

       Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
  • De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 e a NBC T 16.1:
    23. O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
    (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
    (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora;
    (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
    (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária;
    (e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.
  • Segundo a resolução CFC Nº 1.268/09 que revoga, em parte, a resolução CFC Nº 1.133/08  ( NBC T 16.6), dá a seguinte redação ao item 23:

    "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."

    Para efeitos didáticos aqui está a antiga redação do item 23:
    O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
    (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
    (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora;
    (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
    (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária;
    (e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.

    dessa forma, o comentário do colega acima se encontram desatualizado, mas como a própria banca fez apenas uma adaptação na questão e a modificação na norma foi mais para adequação textual permanecendo a essência, não houve contradição ou erros. Todavia, a redação que vigora é a da resolução CFC Nº 1.268/09.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. 

    ===

    BALANÇO FINANCEIRO 

    Definição

    Q547878 ➜ O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. (CERTO)

    • OBS.: Veja que o Balanço Financeiro (BF) é mais abrangente que o balanço orçamentário, pois além dos aspectos orçamentários, o balanço financeiro evidencia também os aspectos extraorçamentários. 
    • Além disso, o BF evidencia o saldo em espécie proveniente do exercício anterior. Trata-se da “rapa do tacho”, o resto de grana (caixas e equivalentes de caixa, na linguagem técnica) que sobrou do exercício anterior.  

    ===

    O QUE INTEGRA O BF?

    Q602995 ➜ Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício. (CERTO)

    • Os restos a pagar inscritos realmente devem ser evidenciados como receita extraorçamentária. 
    • Lembre-se: 
    • Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários 
    • Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários 

    ===

    RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ≠ RESTOS A PAGAR PAGOS

    Q26626 ➜ Os restos a pagar PAGOS no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (ERRADO)

    • Inscrição de restos a pagar: Receita extra-orçamentária;
    • Pagamento de restos a pagar: Despesa extra-orçamentária.

    Q200386 ➜ Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (CERTO)

    ===

    COMPOSIÇÃO:

    Q1129474 ➜ O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. (CERTO)