SóProvas

Prova FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade

ID
789934
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. Art. 14. A critério do Órgão Especial, poderá ser  concedido afastamento ao Ministro, sem prejuízo de seus direitos, 
    vencimentos e vantagens para:
    I - frequência a cursos ou seminários de  aperfeiçoamento e estudos, pelo prazo máximo de dois anos; e
    II - realização de missão ou serviços relevantes à  administração da justiça.

  • letra: E

    Art. 14. A critério do Órgão Especial, poderá ser concedido
    afastamento ao Ministro, sem prejuízo de seus direitos, vencimentos
    e vantagens para:
    I - frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e
    estudos, pelo prazo máximo de dois anos; e
    II - realização de missão ou serviços relevantes à
    administração da justiça.
     

  • Gabarito. E

    Artigo 14 do RI

    No Regimento só constam DUAS HIPÓTESES de afastamento sem prejuizo de seus direitos, vencimentos e vantagens decididas a critério do Orgão Especial, são elas:

    I - Frequência a CURSOS ou SEMINÁRIOS de aperfeiçoamento e estudo. PRAZO =   ATÉ 2 ANOS

    II - Realização de MISSÃO ou SERVIÇOS  relevantes à administração da JUSTIÇA.

  • Existem 2 formas de afastamentos do Ministros conforme o Regumento Interno:

    1 - Frequência a Cursos ou Seminários - prazo máximo de 2 anos.

    2 - Realização de Missão ou Serviços relevantes à administração da Justiça.

  • Gabarito: Letra E

    Regimento Interno do TST

    Art. 14. A critério do Órgão Especial, poderá ser concedido afastamento ao Ministro, sem prejuízo de seus direitos, vencimentos e vantagens, para:

    I - frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea

  • Está bem confuso. O que você quis dizer com "preso solto CPP"?

ID
789937
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. Art. 32. O Ministro impossibilitado de comparecer à  sessão de eleição poderá enviar carta ao Presidente do Tribunal, na qual  anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para que,  no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o dos  Ministros presentes.

  • Art. 32. O Ministro impossibilitado de comparecer à sessão de
    eleição poderá enviar carta ao Presidente do Tribunal, na qual
    anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para
    que, no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o
    dos Ministros presentes
     

     

    e

  • LETRA E

    Regimento interno do TST - Art. 32.  O Ministro impossibilitado de comparecer à sessão de eleição poderá enviar carta ao Presidente do Tribunal, na qual anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para que, no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o dos Ministros presentes.

  • Gabarito E

     Art. 32. do RI

    O Ministro impossibilitado de comparecer à SESSÃO DE ELEIÇÃO poderá:

     - enviar CARTA ao Presidente do Tribunal, na qual  anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para que, no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o dos  Ministros presentes.

  • QUESTÃO FREQUENTE. Se repetiu na prova de Analista Judiciário - Área Administrativa. 

    Ano: 2012

    Banca: FCC

    Órgão: TST

    Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    (+ provas)

    Resolvi certo

    Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que 
     

     a)

    o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil. 

     b)

    nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato. 

     c)

    nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato. 

     d)

    registre esse ato em cartório. 

     e)

    envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado. 

     

    LETRA E

    Regimento interno do TST - Art. 32.  O Ministro impossibilitado de comparecer à sessão de eleição poderá enviar carta ao Presidente do Tribunal, na qual anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para que, no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o dos Ministros presentes.

     

  • Gabarito E.

    Art. 32. RI - O Ministro impossibilitado de comparecer à sessão de eleição poderá enviar carta ao Presidente do Tribunal, na qual anexará o seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado, para que, no momento próprio, seja depositado na urna juntamente com o dos Ministros presentes.

  • Galera! O próprio TST, em seu canal do YouTube, está divulgando aulas sobre Regimento Interno. Muito interativas, excelentes! 
    A resposta dessa questão está no vídeo 3/10 "Direção do TST": https://www.youtube.com/
    watch?v=lnDqF-5_kcM&index=7&list=PLSAyE9HVlBfJ_-pBDM5e5LAOpcx-ayJYK.

    (Coloquei o link separado pq o QC apaga se colocar junto)

  • Kamila Gomes Amei a sua dica !!!!!!!!!!

  • Os caras tem vídeos explicando a matéria melhor que os do material do estratégia. E ainda nego diz q a justiça do trabalho tem q acabar rsrs tem é q expandir... daqui a pouco pode ser q coloquem lá umas dicas de estudo rsrs

     

  • Gabarito: Letra E

    Regimento Interno do TST

    Art. 35. Faculta-se ao Ministro impossibilitado de comparecer à sessão em que serão eleitos os novos exercentes de cargos de direção do Tribunal o envio de carta ao Presidente do Tribunal, acompanhada dos votos para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, em invólucros lacrados e rubricados, individualizados por cargo de direção, para posterior depósito na urna na presença dos demais Ministros do Tribunal.

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea

ID
789940
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

Alternativas
Comentários
  • Art. 36. Compete ao Vice-Presidente:
    IV  – designar e presidir audiências de conciliação e  instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;
  • GABARITO: B

    Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete ao VICE-PRESIDENTE.





    Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
    Amém!

  • Art. 36. Compete ao Vice-Presidente:
    I - substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do
    Trabalho nas férias, ausências e impedimentos;
    II - cumprir as delegações do Presidente;
    IV – designar e presidir audiências de conciliação e instrução
    de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;
     

  • Art. 36. Compete ao Vice-Presidente:

    I - substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos;

    II - cumprir as delegações do Presidente;

    III - (Revogado pelo Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011)

    IV – designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;

    V – exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários; 

    VI – examinar os incidentes surgidos após a interposição de recurso extraordinário; e 

    VII – apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.


     
    Art. 37. O Vice-Presidente participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.  
     

  • Art. 36. - RI. Compete ao Vice-Presidente:

    I - substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos;

    II - cumprir as delegações do Presidente;

    III - (Revogado pelo Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011)

    IV – designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;

    V – exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários;

    VI – examinar os incidentes surgidos após a interposição de recurso extraordinário; e

    VII – apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.

  • - Dissídios coletivos e recursos extraordinários => Vice-Presidente. 

  • Gabarito: Letra B

    Regimento Interno do TST

    Art. 42. Compete ao Vice-Presidente:

    III - designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea

ID
789943
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E. Art. 62. O Tribunal Pleno é constituído pelos Ministros da Corte.§ 1.º Para o funcionamento do Tribunal Pleno é exigida a presença de, no mínimo, quatorze Ministros...
    Art. 63. Integram o Órgão Especial o Presidente e o  Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, os  sete Ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete  Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Os Ministros integrantes do Órgão  Especial comporão também outras Seções do Tribunal. Parágrafo único. O quorum para funcionamento do  Órgão Especial é de oito Ministros, sendo necessário maioria absoluta  quando a deliberação tratar de disponibilidade ou aposentadoria de  Magistrado.
    Art. 64. Integram a Seção Especializada em  Dissídios Coletivos o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, o  Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais seis Ministros. Parágrafo único. O  quorum para o funcionamento  da Seção Especializada em Dissídios Coletivos é de cinco Ministros
    Art. 65. A Seção Especializada em Dissídios  Individuais é composta de vinte e um Ministros, sendo: o Presidente e o  Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais dezoito Ministros, e funciona em composição plena ou dividida em  duas subseções para julgamento dos processos de sua competência.  § 1.º O  quorum  exigido para o funcionamento da  Seção de Dissídios Individuais plena é de onze Ministros, mas as  deliberações só poderão ocorrer pelo voto da maioria absoluta dos  integrantes da Seção. 

  • QUÓRUM MÍNIMO EXIGIDO:

     

    PLE: 14

    ESPECIAL:8

    COLETIVOS:5

    INDIVIDUAIS:1

    SUBSÇ I- : 8

    SUBSÇ II: 6

  • Quórum para funcionamento:

    Tribunal Pleno: [27 (Trinta Sem Três, número de ministros) / 2] + 1 = 13 + 1 = 14 ministros;
    Órgão Especial: E-S-P-E-C-I-A-L = 8 ministros (e letras);
    SDC: Seção[1] Especializada[2] em[3] Dissídios[4] Coletivos[5]: 5 ministros (e palavras);
    SDI: 1 Subseção atrás da outra = 1 1 = 11 ministros;
    SDI-I: "SDI mais um" = 7+1 = 8 ministros;
    SDI-II: "SDI mais um menos dois" = 7+1-2 = 6 ministros.

    Tem quem ache besteira ou ache complicação desnecessária, mas depois que pensei nessas regrinhas nunca mais esqueci.
    Abraços!

  • Sensacional essa sua dica Rafael. Nunca mais esqueço :D 

  • O pLENO tem Quórum de 14 ministros, que é a mesma quantidade de membros do órgão especial, onde os metade dos ministros sao eletios por antiguidade e metade sao eleitos pelo Pleno.

  • Pessoal,

     

    LETRA E

     

    Tribunal Pleno 14

    Órgão Especial 8

    Seção Especializada em Dissídios Coletivos 5

    Seção de Dissídios Individuais Plena 11

     

    Bons estudos!

  • Para o funcionamento do TRIBUNAL PLENO é exigida a presença de no MINIMO 14 MINISTROS.

     

    O quorum do  ORGÃO ESPECIAL é de 8 MINISTROS, sendo necessário Maioria Absoluta quando tratar de DISPONIBILIDADE OU APOSENTADORIA DE MAGISTRADO.

     

    Seção Especializada em Dissídios Coletivos É COMPOSTA por  9 INTEGRANTES( presidente, vice-presidente,corregedor geral + 6 Ministros= 9 integrantes) ....AQUI O quorum necessário será  de 5 ministros.

     

    Seção de Dissídios Individuais plena​ É COMPOSTA por 21 INTEGRANTES ( presidente, vice-presidente, corregedor geral + 18 Ministros= 21 integrantes) .... AQUI O QUORUM NECESSÁRIO SERÁ DE 11 MINISTROS , as deliberações só poderão ocorrer pelo voto da maioria absoluta.

  • TST = 27 Ministros (27 unidades da federação)

     

    PLENO = 27 min.

    quorum = metade mais 1 = 13,5 + 1 = 14.

     

    ÓRGÃO ESPECIAL = metade do PLENO = 13,5 = 14

    quorum = metade mais um = 7 + 1 = 8

     

    COLETIVO = 1/3 do pleno = 9

    quorum = metade mais 1 = 4,5 + 1 = 5

     

  • Completando a mensagem do Leonardo Oliveira:

    TST = 27 Ministros (27 unidades da federação)

    PLENO = 27 min.

    quorum = metade mais 1 = 13,5 + 1 = 14.

    ÓRGÃO ESPECIAL = metade do PLENO = 13,5 = 14

    quorum = metade mais 1 = 7 + 1 = 8

    COLETIVO = 1/3 do pleno = 9

    quorum = metade mais 1 = 4,5 + 1 = 5

    INDIVIDUAIS = 21 min.

    Quórum = metade mais 1 = 10,5 + 1 = 11

  • Telefone do Quorum: 1485-1186

     

    Pleno: 14

    O.Especial: 8

    D.Coletivo: 5

    SDI: 11

    SDI1: 8

    SDI2: 6

     

    Ligue já ;)

  • Quorum órgãos judicantes TST, para recordar com lógica. 

    Regra 1: Funcionamento mínimo é metade +1 do quórum do órgão

    Regra 2: Direção (Presi, VP e Corr) só não votam em Turma. 

    Regra 3: Fora a direção, todos os demais 24 ministros recebem distribuição e devem ser alocados nos órgãos ordinários. 

     

    Tribunal Pleno = Todos, logo 27. Mínimo 14.

    Órgão Especial = 7 mais antigos (incluindo 3 direção) + 7 eleitos pelo Pleno = 14. Mínimo 8. 

    Veja-se que, fora a direção, quem não está na SED Coletiva, necessariamente está na Individual - 18+6 = 24 ministros alocados. 

    SED Coletivos = 6 ministros + 3 direção = 9 ministros. Mínimo 5. 

    SED Individuais = 18 ministros + 3 direção = 21 ministros. Mínimo 11.

    E agora tem-se que alocar esses 18 ministros:  

       SEDI I - 11 ministros + 3 direção = 14. Mínimo 8.

       SEDI II - 7 ministros + 3 direção = 10. Mínimo 6.

    Turmas: 3 ministros, que é também o quorum mínimo de um colegiado.

    Como os 24 ministros que recebem distribuição (todos menos a direção) têm de ser alocados, pois além de todos eles oficiarem nas Sessões Especiais seja Individual seja Coletiva, também estão nas Tumas, são 8 Turmas, 3x8=24.

  • Gabarito: Letra E

    Regimento Interno do TST

    Art. 68. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Ministros que integram a Corte.

    § 1º Para o funcionamento do Tribunal Pleno é exigida a presença de, no mínimo, 14 (quatorze) Ministros, sendo necessária a maioria absoluta para deliberar sobre:

    Art. 69. O Órgão Especial é composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) por antiguidade e 7 (sete) por eleição, e 3 (três) suplentes.

    § 3º O quorum para funcionamento do Órgão Especial é de 8 (oito) Ministros, mas, para deliberar sobre disponibilidade ou aposentadoria de Magistrado, exige-se a presença e votação convergente da maioria absoluta.

    Art. 70. Integram a Seção Especializada em Dissídios Coletivos o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais 6 (seis) Ministros.

    Parágrafo único. O quorum para o funcionamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos é de 5 (cinco) Ministros, sendo que, na falta de quorum, deve ser convocado Ministro para substituir o ausente, preferencialmente da sua mesma Turma.

    Art. 71. A Seção Especializada em Dissídios Individuais é composta de 21 (vinte e um) Ministros, sendo o Presidente e o VicePresidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e mais 18 (dezoito) Ministros, e funciona em composição plena ou dividida em duas subseções para julgamento dos processos de sua competência.

    § 1º O quorum exigido para o funcionamento da Seção Especializada em Dissídios Individuais plena é de 11 (onze) Ministros, mas as deliberações só poderão ocorrer pelo voto da maioria absoluta dos integrantes da Seção.

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea

ID
789946
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe


Alternativas
Comentários

  • OS OS ATOS DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL , NORMATIVOS OU INDIVIDUAIS, OBEDECEM A SEGUINTE NOMENCLATURA:

    I-RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS:Na classe de Resolução Administrativa, enquadramse as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus
    servidores

     

    II-RESOLUÇÕES:as deliberações referentes à aprovação de Instrução Normativa, Súmulas e Precedentes Normativos.

  • Gabarito D = Art. 297.

  • Gabarito D

    Art. 297. Na classe de Resolução Administrativa, enquadram-se as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus servidores, e, na classe de Resolução, as deliberações referentes à aprovação de Instrução Normativa, Súmulas e Precedentes Normativos.

  • A Resolução Administrativa, está relacionada a atos concretos e individuais dentro do tribunal, ao passo que a Resolução comum é um instrumento normativo.

     

  • Emenda Regimental: Altera o regimento (Óbvio)

    Ato Regimental: Inclui/Exclui algo do regimento

     

    Resolução: Tudo relacionado a lei (Instrução Normativa, Sumulas, Precedente Normativo)

    Resolução Administrativa: Tudo não relacionado a lei (parte administrativa como organização de pessoal, atribuições etc)

  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno do TST

    Art. 354. Os atos de competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura:

    I - Resolução Administrativa;

    II - Resolução.

    Art. 355. Na classe de Resolução Administrativa, enquadram-se as regulamentações sobre pessoal (Magistrados e servidores), organização e administração dos órgãos da Justiça do Trabalho, funcionamento e atribuições das unidades do Tribunal e de seus servidores, e, na classe de Resolução, as deliberações referentes à aprovação de instrução normativa, súmula, orientação jurisprudencial e precedente normativo.

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea

ID
790417
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Na SEM o capital é misto privado + público, sendo que a maioria do capital votante é estatal. E como no enunciado diz que o controle acionário é privado, não pode ser SEM.
    Na EP o capital, em regra, é 100% público e por isso também não pode EP.

    Em regra devido ao art.5 do DL 900/69 que permite que a SEM, como administração indireta, participe da EP.
    "Art. 5º Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Empresa Pública (artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967), a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios."

    Bons estudos !!

  • Olá pessoal!! 
    Muito bom o comentário do rapaz acima! A título de complementação... rs
    Principais diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista:
    1-Quanto ao capital
    E.P: Integralmente Público
    S.E.M :Pode ser capital misto (público e privado, mas a participação do estado deve ser majoritária!! Por isso esse tipo de sociedade não pode ser considerado nem E.P, Nem     S.E.M)
    2-Quantoa forma societária
    E.P:Qualquer forma societária permitida pelo direito (LTDA, S.A)
    S.E.M: Somente na modalidade S.A
    3-Quanto à competência da Justiça Federal
    E.P:Resolve os conflitos na Justiça Federal
    S.E.M:Resolve os conflitos na Justiça Estadual
    O resto das regras vale para as duas!
    Um forte abraço, moçada!
  • Resposta letra E
    Empresa pública- capital 100% público
    sociedade de economia mista - capital é misto, mas o estado tem que ser detentor da maioria de ações com direito de voto
  • A descentrlização administrativa na modalidade por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado  e a ela atribui a competência para execução de serviços públicos. Ocorre por meio de lei, correspondendo basicamente à figura das Autarquia (sempre de direito público), fundações ( de direito público ou privado) com $$$ público, concessionárias ou permissionárias de direito público ou privado (lei 11.107) de prestação de serviços públicos e, finalmente as empresas públicas ( capital 100% públco, sempre de direito privado e constituídas por qualuqer forma social - SA, LTDA etc) e sociedades de economia mista (direito privado e capital MAJORITÁRIO público e sempre na forma de Sociedades Anômima). Logo, verificando as opções, nesta empresa hipotética, o Estado participa como acionista e de forma minoritária, logo, tal empresa não é uma sociedade de economia mista e não integra a dministração indireta. Exemplo: Vale do Rio Doce SA.


  • Sucesso a todos!!!
  • X da questão:
    Excluindo a EP e a SEM, qual o tipo de empresa que pode ter participação de capital estatal?
  • Ótima pergunta da pessoa do comentário acima. Que tipo de empresa é?
  • Seria uma empresa privada com participação de capital público.

  • Olha a dica:

    Empresa Pública: Capital 100% público

    Sociedade de Economia Mista: Capital público e privado, mas Controle Acionário da Administração Pública

    Bons estudos

  • SEM tem capital misto, mas mais de 50% público.

  • Pessoal, ao meu ver a questão trata-se das PPP, as quais ficam a cargo da "Sociedade de Propósito Específico", criada exclusivamente para administrar a referida PPP (espécie de contrato administrativo).

    Nesse caso, há responsabilidade financeira por parte do Estado E do particular. Todavia, a maioria do capital é PRIVADO (caso contrário seria SEM).

  • Gabi, na verdade não precisa ser mais de 50% de capital público na SEM. Basta que o controle acionário seja do poder público (o que pode ocorrer com muito menos que 50%, a depender do que rege o estatuto a respeito da direção da sociedade).


    Além disso, há um fato curioso. Mas não se apeguem nisso na hora de responder questões objetivas, pois a maioria da doutrina nem se atenta ao fato. Porém, numa questão dissertativa, é interessante mencionar que a SEM pode sim ter capital EXCLUSIVAMENTE público. O fato é que ela está ABERTA ao capital privado, mas não necessariamente o terá (pois pode ocorrer de ninguém do setor privado querer comprar as ações dessa SEM). E no início de todas as SEM o capital é exclusivamente público, quando então se começa a vender as ações dessa sociedade anônima. Contudo, como eu disse, isso é apenas uma curiosidade que raramente se comenta. Mas não pirem nisso para as provas objetivas!!! hehe

  • A questão trata da chamada empresa público-privada, em que o Estado figura como mero acionista, sem que detenha o controle acionário. A empresa público-privada se submete ao Regime Privado, não licita, não se submete ao controle do TCU, não exige concurso. 

  • Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal

    Grande pegadinha...
    Sociedade de Economia Mista tem CONTROLE ACIONÁRIO ESTATAL e participação MINORITÁRIA DE CAPITAL PRIVADO!
     

     

  • que pegadinha! eu li essa parte " participação minoritária de capital estatal "

    e fiquei pensando mais hein?? não pode ser então socidade de economia mista...mas aí fiquei pensando mas será ? hauhaua achei estranho.

  • Responta: E

    Como já dito:

    SEM -> capital misto (capital votante público > capital votante privado)

    EP -> capital totalmente público (capital não precisa pertencer a uma única pessoa política ou administrativa)

    Atualmente a Lei nº 13.303/16 dispõe integralmente acerca das matérias das estatais; dispondo que:

    Sociedade de Economia mista

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Empresas Públicas

    Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • CAPITAL MISTO já nos remete à Soc. Econ. Mista--> Integrante da Adm Indireta- ELIMINA OPÇÕES A- B e C

    Com participação MINORITÁRIA DO ESTADO- entende-se por participação acionária comum em empresa coligada, pois EP e SEM exigem controle do ESTADO, naquela 100% e nessa 50% +1.. -- ELIMINA OPÇÃO D

    GAB E

  • 1. Nas EPs, o capital deve ser 100% público.

    2. Para as SEMs, podem ser conjugados recursos de pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas, juntamente com recursos de particulares. Todavia, o controle acionário da entidade deve permanecer com o ente instituidor, logo, a maioria do capital votante sempre pertencerá ao ente que instituiu a entidade.

    Herbert Almeida / Estratégia / CA08296

ID
790420
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra A, conforme a Lei 8112/90 em seu artigo 34, sendo uma das possibilidades:
    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

  • Importante observar que se a posse não ocorrer em 30 dias contados da nomeação, todo o ato de provimento será tornado sem efeito.


    Tendo tomado posse, é hora de se entrar em exercício, ou seja, trabalhar, desempenhar as tarefas do cargo público.

    É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Se o agora servidor não entrar em exercício em 15 dias, será exonerado.

  • GABARITO: a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
    A situação descrita no enunciado é, inclusive, uma das hipóteses de vacância:
    • a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. CORRETO. LEI 8112/90, art. 34, parágrafo único, inciso II
    • b) o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional. HIPÓTESE DE DEMISSÃO.
    • c) em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior. Ora, se forem SATISFEITAS as condições do estágio probatório, não há que se falar em exoneração de ofício. Além disso, a segunda parte da afirmativa é somente para confundir o candidato, pois não existe essa previsão na Lei 8112/90.
    • d) o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração. EXONERAÇÃO A PEDIDO.
    • e) o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional. HIPÓTESE DE DEMISSÃO.
  • Resposta letra A
    Exoneração de ofício é aquela promovida pela administração sem requerimento do interessado, ou seja no puro interesse da administração.
    a hipótese B está ERRADA- porque exoneração não é punição, por isso nunca poderia ser aplicada em decorrência de uma infração funcional
    a hipótese c- diz que as condições do estágio probatório foram satisfeitas- caso não tivessem sido haveria exoneração de ofício.
    Letra d é caso de exoneração mas não é de ofício
    letra e- a condenação judicial não cabe exoneração.
  • Demissão e exoneração não são sinônimas
     
    Bárbara Profeta
    Demissão e exoneração são dois atos administrativos que implicam na quebra do vínculo entre o Poder Público e o servidor, porém de formas e em situações diferentes. Enquanto a demissão consiste em uma penalidade, a exoneração é apenas um procedimento.
    DEMISSÃO
    Demissão é o afastamento do servidor público que comete infração discilpnar grave. É a pena máxima a que um servidor pode ser submetido, muitas vezes chamada de pena capital. Pela demissão, o servidor é desligado definitivamente do cargo que exercia. Entre as infrações que podem levar a tal penalidade estão o abandono de cargo, a corrupção e a aplicação irregular de dinheiro público.
    Antes de ser demitido, o servidor deve passar por processo administrativo que irá apurar a existência de irregularidade administrativa e a responabilidade dos fatos. Durante o processo serão exercidos o contraditório e a ampla defesa.
    De acordo com a Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, a advertência e a suspensão são outras penalidades possíveis em casos de infração disciplinar, entre outras. Todas elas são aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.
    EXONERAÇÃO
    A exoneração também determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o servidor, só que desta vez sem o caráter punitivo. Ela pode ocorrer por iniciativa de ambas as partes e se assemelha à rescisão nos contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
    Ela pode ser feita a pedido do servidor público comissionado ou efetivo por diversos motivos, inclusive os de cunho pessoal. Há, ainda, a possibilidade de exoneração por iniciativa do Estado. Os motivos variam, como por exemplo, a falta de interesse em continuar com o servidor em seu quadro, ou a necessidade de ajustes orçamentários. Como lembra Simone Baccarini, no livro Manual de Sindicância Investigatória, Punitiva e Processo Administrativo Disciplinar, a exoneração ocorrerá em último caso, quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

  • Reforçando os comentários acima, muitas bancas de concursos às vezes tende a brincar dizendo que: a exoneração é uma punição, e que é  falso.
  • Correto, Alexandre. A demissão é que se trata de punição.
  • ART 15 8112 
    Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
    pará 1 É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
    pará 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.
    ART 34 8112 A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
    PARÁ Ú A exoneração de ofício dar-se-á:
    * quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
    * quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  • A letra "D" não está errada, somente não se enquadra no contexto: A questão fala em exoneração de ofício e a assertiva trata da exoneração a pedido do  servidor, o que é plenamente possível.
  • Artigo 34 da lei 8112/90

    A exonerção de ofício dar-se-à:

    I. Quando não satisfeitas as condições em estágio probatório
    II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entra em exercício no przo estabelecido
  • o servidor tem 15 dias depois da POSSE para entrar em exercício, se não o fizer será exonerado de 0ficio.

  • Exoneração de ofício - Art. 34 

     

    Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório / quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício 

  • Gabarito A

    Do ato da nomeação, o servidor terá 30 dias improrrogáveis para tomar posse. Caso o servidor não tome posse nesses 30 dias, o ato de provimento do cargo será tornado sem efeito.

    Depois de tomada a posse (que pode, inclusive, se dar por procuração específica), o servidor terá 15 dias improrrogáveis para entrar em exercício. Caso ele não entre em exercício nesses 15 dias, o servidor será exonerado de ofício.

  • Rafael L,

    Em regra são realmente improrrogáveis os prazos, tanto da "posse", quanto do "exercício".

    Contudo há exceções previstas na própria lei 8.112/90, como no caso em que o servidor estiver de licença, afastado ou férias (típico servidor que passou em outro concurso).

    Lei 8.112/90 - Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

ID
790423
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra E, confome Capítulo II - Das Vantagens

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
    I - indenizações;
    II - gratificações;
    III - adicionais.
    § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
    § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • Eu decoro as vantagens lembrando do macete IGA, ou seja:
    Idenização (não se incorpora ao vencimento)
    Gratificação (se incorpora na forma da lei)
    Adicional (se incorpora na forma da lei)
    Portanto, letra E

  • Lembrando que.....

    § 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões
  • Para reforçar o que já foi dito com maestria pelos colegas acima, segue um breve resumo:


  • Estou em dúvida com relação a afirmação :
    " As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito!"
    Mas, como ficaria então a afirmação de que:
    "as diárias que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens, integram o salário?", sendo que diárias pertence as indenizações e a questão afirma:
    "para qualquer efeito?"
    Sei que de acordo com o art.49 a afirmação descrita na questão esta correta, mas não seria o caso de uma analise mais detalhada? .
    Pelo menos assim eu entendo
    Se alguém puder ajudar.....

  • Michael, qual parte da lei você leu isso? Enfim, quando você põe um relógio no pulso ele está integrado ou incorporado ao seu corpo?

    Integrado, correto? Pois você tem a opção de retirá-lo do pulso.

    O que se incorpora não é retirado.

    Abraço.
  • Vantagens: GAI   Gratificações, Adicionais e Indenizações
    Indenizações: DATA     Diárias, Ajuda de Custo, Transporte, Auxílio Moradia

    Para memorizar incorporação ao vencimento, vale lembrar que o ato de Indenizar é devido em circunstâncias momentâneas, logo NÃO incorpora.
    Gratificações e Adicionais se incorporam na forma da Lei, ou seja, se não há Lei regulamentando, também NÃO incorpora.
  • Michael, vc está confundindo o art. 457, §2 da CLT com o art. 49 da lei 8112. Lembre-se são que são regimes jurídicos distintos. No caso da questão trata-se de regime dos servidores federais (o cara é servidor publico federal, ingressou mediante concurso publico) e, portanto é aplicado o artigo 49 da lei 8.112. Já no texto que vc transcreveu a pessoa é Empregada, regida pela CLT  (foi contratada), e nesse caso não se aplica a lei 8112. Quando for analisar a questão verifique, sempre, qual comando é dado (se servidor federal, estadual, municipal ou empregado) pois para cada caso há, geralmente, uma lei especifica a ser aplicada.
    Espero ter ajudado! Bons estudos!!!

  • Das vantagens

    Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    As indenizações - não se incorporam ao vencimento ou provento.

    As gratificações e os adicionais - incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    Duas informações para o colega acima. Ele está confundindo regime celetista (CLT) com regime estatutária e a segunda é que ele está duvidando de texto expresso e claro de lei, dentro de questão objetiva da FCC....... Não deve fazer isto jamais!!!


     

  • Alternativa correta letra E.

    I - Está correta, pois é exatemtene o que o art. 49 da lei 8112/90 aduz: " Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e os adicionais.

    II - Correta, pois retratat o art. 49, §1º, da lei 8112/90 que aduz: "As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito."

    III - Correta, pois retrata o art. 49, §2º da lei 8112/90 que aduz: "As gratificações e o adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei."
  • VANTAGENS: G I A (NA FORMA DA LEI PODE INCORPORAR)
    INDENIZAÇÕES: D A T AM (NÃO INCORPORA)

    Se gostou me da umas star ai do lado.....
  • Perfeita a observação do colega Di£go C.A..

  • Letra (e)


    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:


    I - indenizações;


    II - gratificações;


    III - adicionais.


    § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.


    § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.


  • indenizações  não incorporam

    gratificações e adicionais incorporam

  • GABARITO ITEM E

     

    VATAGENS---> BIZU: ''GAI''

    GRATIFICAÇÕES

    ADICIONAIS

    INDENIZAÇÕES

     

    INDENIZAÇÕES--> BIZU: ''DATA''

    DIÁRIAS

    AJUDA DE CUSTO

    TRANSPORTE

    AUXÍLIO-MORADIA

     

     

    INDENIZAÇÕES---> NUNCA INCORPORA

     

    GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS--> PODEM INCORPORAR--> CASOS DA LEI

  • MACETE : indeNIzações → Não Incorpora

  • Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

     I - indenizações;

     II - gratificações;

     III - adicionais.

    § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO

    >>> não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito

    >>> não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

  • REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS (indenizções, gratificações e adicionais)

    Indenizações = DATA

    Diária

    Ajuda de Custo

    Transporte

    Auxílio-Moradia

    As indenzações NUNCA se incorporam

    As gratificações e adcicionais pode incorporar (insalubridade e periculosidade não são cumuláveis).

ID
790426
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pelo regime da Lei no 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão

Alternativas
Comentários
  • Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            I - crime contra a administração pública;

            II - abandono de cargo; (A)

            III - inassiduidade habitual; (C)

            IV - improbidade administrativa;

            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; (D)

            VI - insubordinação grave em serviço;

            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

            XI - corrupção;

            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (E)

            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    A opção B) encontra-se errada pois aplica-se suspensão ,não demissão.Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
    GABARITO LETRA "B".
     

  • Resposta letra B- essa hipótese cabe suspensão e não demissão

    todas as outras respostas cabem demissão
  • Complementando o incisso XIII no qual se refere a transgressão dos incisos IX a XVI do artigo 117, lei 8112/90:

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

            IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

           X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

            XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

            XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

            XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

            XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

            XV - proceder de forma desidiosa;

            XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  • Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
    A suspensão é uma penalidade de maior gravidade, aplicada às situações de reincidências das faltas puníveis com advertência e às hipóteses jurídicas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições, reveladores do grave desvio de comportamento do servidor que, todavia, não implicam em demissão. (MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada Regime Júridico Único dos Servidores Públicos da União, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Editora América Júridica, 2008, p. 879).
  • Penalidades Servidores Públicos
    (lei 8.112-90) 
    Advertência
    art. 117:
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
    III - recusar fé a documentos públicos;
    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;
    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 
  • Suspensão
    arts. 130, §1º
    Injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. (até 15 dias)
    Reincidênciadas faltas punidas com advertência (até 90 dias)
    Art. 117: (até 90 dias)
    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; 
  • Demissão
    art. 132:
    I - crime contra a administração pública;
    II - abandono de cargo;
    III - inassiduidade habitual;
    IV - improbidade administrativa;
    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
    VI - insubordinação grave em serviço;
     
    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    XI - corrupção;
    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    art. 117:
    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
    XV - proceder de forma desidiosa;
    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; 
  • a) o abandono de cargo. - art. 132, II

    b)a reincidência das faltas punidas com advertência. - GABARITO DA QUESTÃO

    c) a inassiduidade habitual. - art. 132, III

    d) a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. - Art. 132, V

    e) a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. - Art. 132, XII
  • Ilustres Causídicos,
    opção B) Em conformidade com o disposto no.Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    GABARITO LETRA "B".

    Se gostou me da umas estrelinhas...
  • é triste ver pessoas somente se importando com pontos....

    muitas respostas repetidas, inclusive algumas copiadas ipsis litteris de outros colegas.

    Na hora do concurso peçam para que seus avaliadores lhes deem estrelinhas tbm.....

  • Gabarito. B.

    Suspensão não podendo ultrapassar 90 dias.

  • Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada,

     por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

  • A Reincidência de Faltas cuja a pena seja Advertência, ensejará a aplicação da pena de Suspensão

  • GABARITO ITEM B

     

    REINCIDÊNCIA EM ADVERTÊNCIA--> SUSPENSÃO

  • Penso que cada um deve preocupar-se em ser bem-sucedido no concurso e deixar a vida alheia de lado. Deixe que quiser se preocupar com estrelinhas de lado, isso é irrelevante para a sua aprovação Guilherme Maximiano. 

  • 8.112/90

    Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    :^]



  •   Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias

  • a) o abandono de cargo. - enseja demissão

    b)a reincidência das faltas punidas com advertência. - ENSEJA SUSPENSÃO

    c) a inassiduidade habitual. - enseja demissão

    d) a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. - enseja demissão

    e) a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. - enseja demissão

ID
790429
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Configura hipótese de dispensa de licitação, nos temos da Lei no 8.666/93, a

Alternativas
Comentários

  • Literalidade da Lei 8.666/1993
    "Art. 24.  É dispensável a licitação:
    (...)
    XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. (Incluído pela Lei nº 10.973, de 2004)"
  • a) contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. = Caso para inexigibilidade de licitação, caso não seja viável a competição
    b) contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. - CORRETO c) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. = Caso para inexigibilidade de licitação d) compra de material bélico, ou de uso pessoal, ou administrativo, de uso pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto e) contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitado o preço então oferecido pelo novo contratado e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

  • a) é caso de inexibilidade
    b)correta
    c)caso de inexibilidade

    d)para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;

    e)respeitando todos os critérios oferecidos pelo licitante vencedor e não os critérios do remanescente.

  • Somando aos comentários dos colegas acima, vale lembrar, em brevíssima síntese, o que define ser caso de inexigibilidade, licitação dispensável ou dispensada. Vejamos:
     
    Inexigibilidade de licitação: competição inviável. O art. 25, da Lei 8.666 traz um rol exemplificativo de situações em que a competição não será possível.

    A doutrina aponta três pressupostos para a viabilidade da competição:
    1. Pressuposto Lógico: pluralidade de objeto ou de fornecedor.
    2. Pressuposto Jurídico: licitação precisa perseguir o interesse público.
    3. Pressuposto Fático: objeto da licitação tem de ser objeto que gere interesse para o mercado.
     
    Licitação Dispensada: existe a possibilidade fática da competição, porém, esta licitação já foi dispensada pela lei, portanto, o administrador não terá liberdade para licitar. A lei 8.666 traz em seu art. 17 um rol taxativo das hipóteses de licitação dispensada.
     
    Licitação Dispensável: o legislador dispensou, mas nada impede que administrador proceda à licitação. Assim, o administrador tem liberdade de escolha, sendo o rol do art. 24 da lei 8.666 taxativo.
     
    Abraço!
     
     
  • a) contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. Caso de inexigibilidade

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    b) contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.  - Correta

    c) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. - Caso de inexigibilidade

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    d) compra de material bélico, ou de uso pessoal, ou administrativo, pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres. - É caso de dispensa, porém a redação está incorreta.

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

    e) contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitado o preço então oferecido pelo novo contratado.  - É caso de dispensa, porém a redação está incorreta


    Art. 24.  É dispensável a licitação:
    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.




  • Acrescento a fundamentação para letra D conforme art.24 (LICITAÇÃO DISPENSÁVEL) da lei 8.666/1993:

    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

  • A - inexigibilidade
    B - gabarito
    C - inexibilidade
    D - "de uso pessoal" (erro)
    E - "respeito o preço" (erro)

  • a) contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. 

     

    A ASSERTIVA ESTÁ RELATANDO CRITÉRIOS PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

     

    b) contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. - ASSERTIVA CORRETA

     

    c)contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. - NOVAMENTE A ASSERTIVA ESTÁ RELATANDO CRITÉRIO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 

     

    d) compra de material bélico, ou de uso pessoal, ou administrativo, pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.

     

    OS MATERIAIS DE USO PESSOAL E ADMINISTRATIVOS NÃO SE ENQUADRAM NO ÂMBITO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

     

    e)contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitado o preço então oferecido pelo novo contratado. 

     

    O ERRO DESSA ASSERTIVA SE CONSTITUE NO TRECHO GRAFADO. O PREÇO DO NOVO CONTRATADO DEVE SER O MESMO PREÇO DO LICITANTE VENCEDOR. 

  • Cuidado com as alternavicas A e C. Ela são de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 

  • a) contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização. ERRADA (Trata-se de inexigível).

    b) contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. CORRETA

    c) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ERRADA (Trata-se de inexigível).

     d) compra de material bélico, ou de uso pessoal, ou administrativo, pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.ERRADA (Apenas material bélico, uso administrativo não é dispensada).

     e) contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitado o preço então oferecido pelo novo contratado. ERRADA (Os valores serão apenas corrigidos em cima do que anteriormente havia sido acordado).

ID
790432
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A duração dos contratos regidos pela Lei no 8.666/93, em regra, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Essa regra comporta exceções, dentre as quais NÃO se inclui o caso de

Alternativas
Comentários

  • Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    III - (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

    Art. 24

    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto;
    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
    XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes

  • Resposta Letra C
    a fundação trocou plano plurianual por lei de diretrizes orçamentárias e são coisas diferentes. Vejam o inciso I do art. 57:
    " ao projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório."
  • Um macete para responder questões com NÃO no enunciado: ignorem o NÃO, e busquem as alternativas que são corretas, a que sobrar será o que a questão pede. Isso evita aquele nó na mente que o termo NÃO causa.
  • Ok trocar o PPA pela LDO foi um erro gritante,mas a alternativa B também apresenta uma imprecisão,veja que pela Lei 8.666 PODE haver prorrogação de + 12 meses:
    Lei 8.666,art.57,§4: Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II(SERVIÇOS CONTÍNUOS) do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 12 meses. (ou seja, 60+12)
    Bons estudos!
  • Para complementar os estudos, segue resumo, conforme ensinamento do professor Almir Morgado, do Canal dos Concursos:

    EXCEÇÕES À DURAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (ART 57, LEI 8666)

    1) Projetos comtemplados pelo PPA poderão ser prorrogados se houver interesse da ADM e previsão no ato convocatório;
    2) Prestação de Serviços contínuos, limitada a 60 meses. ( Ex: limpeza, segurança);
    3)Aluguel de equipamento e à utilização de programas de INFO ( PRAZO DE 48 MESES);

    HIPÓTESES COM VIGÊNCIA DE 120 MESES ( ART 24, IX, XIX,XXVIII E XXXI incluído pela lei 12349 de 2010)

    1) COMPROMETIMENTO SEGURANÇA NACIONAL;
    2) COMPRA DE MATERIAL PARA FORÇAS ARMADAS, EXCEÇÃO:MATERIAL USO PESSOAL E ADM;
    3) FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS BRASILEIROS ( É preciso que haja alta complexidade tecnológica + DEFESA NACIONAL) ; EX: Agência Espacial Brasileira, Projeto nuclear Marinha
    4) CONTRATAÇÕES CELEBRADAS COM INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ( Visa estimular a inovação tecnológica)

    A dificuldade é para todos, continuem firmes...

  • GABARITO: C

     

    DURAÇÃO DOS CONTRATOS (ART. 57, LEI 8.666/1993):
    >> ADSTRITA VIGÊNCIA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

    >>>>> EXCEÇÕES:
    1. PROJETOS - PRODUTOS CONTEMPLADOS - METAS - P. PLURIANUAL >>> PRORROGADOS SE HOUVER INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E SEJA PREVISTO NO ATO CONVOCATÓRIO

    2. SERVIÇOS - FORMA CONTÍNUA - DURAÇÃO PRORROGADA - IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS >> PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES + VANTAJOSAS P/ ADM. >>> LIMITE 60 MESES!

    3. ALUGUEL - EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA >>> 48 MESES.

    4. SEGUINTES HIPÓTESES (incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24) >>> ATÉ 120 MESES CASO HAJA INTERESSE DA ADM.:
        4.1 - COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL - DECRETO DO PR + CONS. DEF. NACIONAL.
        4.2 - COMPRA DE MATERIAL - FORÇAS ARMADAS >> MANTER PADRONIZAÇÃO, EXCETO MATERIAIS USO PESSOAL E ADMTIVO.
        4.3 - FORNECIMENTO - BENS / SERVIÇOS - PRODUZIDOS OU PRESTADOS NO PAÍS + ALTA COMPLEXDD. TECNÓL. / DEF. NACIONAL.
        4.4 - CONTRATAÇÕES da Lei nº 10.973 (arts. 3º, 4º, 5º e 20) >> envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos >> atividades de pesquisa e desenvolvimento >>> geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.

  • Erro:

     

    Trocou..

     

     

    PPA  ------> LDO

     

     

     

     

    GABARITO LETRA C

ID
790435
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o regime da Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, a seguinte regra:

Alternativas
Comentários
  • LEI 10.520/02---->LEI DO PREGÃO
    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; CORRETA LETRA "C'.

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;LETRA "B"

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;LETRA "A"

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

    XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; LETRA"E".

    PORTANTO, GABARITO LETRA "C".

  • GABARITO: c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.


  • Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
    LETRA A - ERRADAX - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
    LETRA B-ERRADAIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
    LETRA C CORRETA-    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
    LETRA D ERRADAXII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
    LETRA E ERRADA-XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

  • O artigo 4º, inciso V, da Lei 10.520, embasa a resposta correta (letra C):

    A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;


  • De acordo com a Lei 10520/02

    Letra a) Errada
    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    Letra b) Errada
    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    Letra c) Correta
    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    Letra d) Errada
    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

    Letra e) Errada
    XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

  • Poxa QC! Mais uma questão classificada de forma errada...assim o filtro fica péssimo!!

  • CONVITE -  5 DIAS ÚTEIS

     

    PREGÃO - 8 DIAS ÚTEIS

ID
790438
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei no 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

Alternativas
Comentários
  • Correta alternativa "A".
    Com efeito, os atos ímprobos que atentam contra os princípios da Adm. Pública estão definidos no art. 11 da Lei 8.429/1992. Por sua vez, consoante as penalidades descritas no art. 12 do mesmo Estatuto, percebe-se, pela leitura dos incisos, que as sanções definidas no n. III, para os atos que atentam contra os princípios da Adm. Pública, são as mais brandas, se comparadas com as dos demais incisos do mesmo dispositivo. A saber: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos
  • GABARITO: a) decorrentes de atentados contra os princípios da Administração Pública levam às sanções menos graves dentre as previstas no mesmo diploma legal. Observando o quadro-resumo adiante, percebemos o acerto desta e os erros das demais alternativas:
    • Lei 8429 - Improbidade administrativa. 
    • a) Certa.
    • b) caracterizam-se tão somente pela culpa, independentemente de dolo do agente .  Dolo ou culpa.  (art 5) 
    • c) que causam prejuízo ao erário levam às sanções mais graves dentre as legalmente previstas.  Intermediária.  (  artigo 12 )
    •  d) são necessariamente comissivos, não ocorrendo por omissão. Atos comissivos ou omissivos. (art 5)
    •  e) que importam enriquecimento ilícito levam às sanções de gravidade intermediária dentre as previstas no mesmo diploma legal. Graves. (art 12)
    •  

     

  • LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PENAS ART 9_ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART10_LESÃO AO ERÁRIO ART11_PRINCÍPIOS PERDA DA FUNÇÃO SIM SIM SIM PERDA DOS BENS SIM SIM NÃO RESSARCIMENTOAO ERÁRIO SIM SIM SIM MULTA ATÉ 3x o valor acres patr ATÉ 2x o dano causado ATÉ 100 x a remuneração do serv SUSPENSÃO DIR POLÍTICOS de 8 a 10 anos de 5 a 8 anos de 3 a 5 anos PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 10 anos 5 anos 3 anos
     
     
        
     

  • Pessoal, eu não gosto do estilo como o QC formata nossos comentários. Não sou expert em informática, mas não foi desta forma que postei o quadro acima, enfim...Acho que eles poderiam muito bem melhorar o programa do site que já faz anos que está do mesmo jeito de sempre.
  • Concordo plenamente com a Lídia! Poderiam melhorar este espaço para os comentários, como a formatação de tabelas e inserção de fórmulas.
  • Pessoal multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente - no meu conceito isso não é menos gravoso não. 
  • Acredito que a gravidade não se refira apenas ao valor a ser desembolsado pelo agente que comete a improbidade mas pelos seguintes: "suspensão dos direitos políticos de TRÊS a CINCO anos (...) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de TRÊS anos." (são os prazos menores).

    Bons estudos
  • Resumo rápido para fácil entendimento:

    A -     Correta 
    B -  Errada, pois as de prejuízo ao erário (art. 10) levam em conta o dolo do agente
    C -  Errada, é o enriquecimento ilicito que tem as mais graves (art. 9)
    D -  Errada, pois o agente será culpado também por omissão já que suas funções são irrenunciáveis, salvo exceções legais
    E -  Errada. São as mais graves

    Bons estudos.

  • Dirley da Cunha Júnior 2015 diz que a Lei 8.429/92 prevê as sanções aplicáveis pela prática de ato de improbidade, estabelecendo uma ordem decrescente de gravidade: em primeiro lugar, como mais grave, os atos que importam enriquecimento ilícito; em segundo lugar, os atos que causam prejuízo ao erário e, em terceiro lugar, os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

  • Fala galera!

    Aí vai bizu legal de Improbidade administrativa:

    Enriquecimento ilícito: Ação / Dolo >>>   ( RECEBE VANTAGEM ECONÔMICA)

    Prejuízo ao erário: Culpa / Dolo / Ação / Omissão  >>>>   ( FACILITA / BENEFICIA TERCEIROS)

    Atentar contra os princípios: Dolo / Ação / Omissão  >>>>   ( NÃO RECEBE VANTAGEM, NEM BENEFICIA TERCEIROS)

    Abraços e bons estudos!

  • ATENÇÃO!

     

    ALTERAÇÃO DA LC 157 NA LIA SÓ ENTRA EM VIGOR 30/12/2017:

     

    Art. 6o  Os entes federados deverão, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei Complementar, revogar os dispositivos que contrariem o disposto no caput e no § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    Art. 7o  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

    § 1o  O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º do art. 8o-A da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, e no art. 10-A, no inciso IV do art. 12 e no § 13 do art. 17, todos da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, somente produzirão efeitos após o decurso do prazo referido no art. 6o desta Lei Complementar.

     

    DA LIA: 

    Seção II-A
    (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

  • Enriquecimento ilícito   (sanções mais graves)

     

    >>> conduta dolosa

    >>> suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos

    >>> multa de até 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial

    >>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos

     

    Concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (BFT)

     

    >>> conduta dolosa

    >>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos

    >>> multa de até 03 vezes a concessão do BFT

     

     

    Prejuízo ao erário

     

    >>> conduta dolosa ou culposa

    >>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos

    >>> multa de até 02 vezes o valor do dano

    >>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 anos

     

    Ato que atenta contra os princípios adm   (sanções menos graves)

     

    >>> conduta dolosa

    >>> suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos

    >>> multa de até 100 vezes a remuneração do agente

    >>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 03 anos

     

    Enriquecimento Ilicito -------------------------------------------------------- Perde Bens

    Prejuizo ao Erário      --------------------------------------------------------- Perde Bens

    Contra os Principios da Administração Pública --------------------- Não perde seus Bens.

  •  

    Seção II-A
    (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito).

    V - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

     

    É UM CRITÉRIO MUITO SUBJETIVO DIZER QUE ESSE NÃO É MENOS GRAVE DO QUE ATENTAR CONTRA A ADM PÚBLICA, VISTO QUE A MULTA PARA ESTE ÚLTIMO CASO É DE ATÉ 100X O VALOR DANOSO.

     

    QUESTÃO DESATUALIZADA!!!! 

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    ==================================================================

     

    ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

ID
790441
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Em 30/06/2012, determinada empresa incorreu em gastos com:

I. a aquisição de 30% das ações ordinárias da Cia. A, com o objetivo de assegurar fornecimento de matéria-prima.

II. o desenvolvimento de novos produtos, cujos benefícios econômicos futuros ainda não podiam ser demonstrados.

III. a contratação de uma apólice de seguro contra incêndio da fábrica (com pagamento à vista), cuja vigência é de 12 meses.

IV. os custos de transação, incorridos e pagos, referentes à captação de um empréstimo de longo prazo.

Com base nas informações apresentadas, os gastos incorridos nas operações I, II, III e IV foram reconhecidos, respectivamente, em 30/06/2012, como

Alternativas
Comentários
  • I. a aquisição de 30% das ações ordinárias da Cia. A, com o objetivo de assegurar fornecimento de matéria-prima. => INVESTIMENTO

    II. o desenvolvimento de novos produtos, cujos benefícios econômicos futuros ainda não podiam ser demonstrados. => DESPESAS OPERACIONAIS

    III. a contratação de uma apólice de seguro contra incêndio da fábrica (com pagamento à vista), cuja vigência é de 12 meses. => DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

    IV. os custos de transação, incorridos e pagos, referentes à captação de um empréstimo de longo prazo. => ENCARGOS A APROPRIAR
  • FATO CONTÁBIL I:
    De acordo com o pronunciamento CPC 28 (NBCT 19.26) as participações permanentes em outras sociedades são aplicações de recursos de modo permanente, em quotas de capital ou ações de outras sociedades. O significado de permanente está associado a investimento que possui motivação estratégica. Assim temos investimento neste fato contábil.
    FATO CONTÁBIL II:
    Pronunciamento CPC 04 item 21.
    ATIVO INTANGÍVEL: Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:
    (a)    “For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
    (b)    O custo do ativo possa ser mensurado com segurança.”
    A norma deixa claro que, se as condições acima não puderem ser atendidas, os gastos devem ser lançados como despesa. Assim, no fato em questão não podemos reconhecê-lo como um ativo intangível.
    DESPESA OPERACIONAL: O sentido do termo “operacional” está ligado a fatos contábeis que tenham relação com a atividade principal da empresa.
    Diante de tudo isso, pode-se concluir que o fato em questão é uma despesa de caráter operacional.
    FATO CONTÁBIL III:
    Art. 179 da lei 6.404/76 – As contas serão classificadas do seguinte modo:
    NO ATIVO CIRCULANTE: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Assim temos:
     LANÇAMENTO EXEMPLIFICATIVO DO FATO
    1-     Contabilização no diário no dia da contratação:
    D- Seguros pagos antecipadamente
    C- Banco conta movimento
     
    2-     Contabilização no diário 1 mês após o pagamento:
    D- Despesa de Seguros
    C- Seguros pagos antecipadamente
    Diante do exposto, pode-se inferir que o fato apresentado no item III da questão é uma Despesa paga antecipadamente.
    FATO CONTÁBIL IV:
    DESPESAS FINANCEIRAS: São as despesas provenientes da contratação de financiamento bancários ou operações assemelhadas.
    Na data fixada na questão serão registrados tanto as despesas bancárias (os custos de transação) que é uma despesa financeira quanto os Encargos a Apropiar dos juros e correções monetárias vencíveis no longo prazo. Então esse último item (conta) das alternativas está mais para confundir do que para solucionar já que pode ser tanto uma conta quanto a outra. São os outros itens (contas) da alternativa que orientará a opção (e) como a correta.
     
ID
790447
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

A Cia. Hacer possuía, em 31/12/2010, o patrimônio líquido composto pelas seguintes contas: Capital Social R$ 500.000,00 e Reserva Legal R$ 96.000,00. Durante 2011, a Cia. obteve um lucro de R$ 100.000,00. Sabendo-se que a Cia. Hacer constitui Reserva Legal de acordo com a legislação societária, que os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos em seu estatuto é de 30% do lucro líquido e que os lucros retidos para expansão são de até 70% do lucro líquido, o valor retido para expansão, em 31/12/2011, foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • A reserva legal é constituída de 5% do lucro líquido do exercício (5.000 no caso) mas como o limite é 20% do capital social, apenas 4.000 serão adicionados à conta reserva legal.
    Sobram 96.000 que menos 30.000 das participações dá 66.000, portanto alternativa “D”.
    Achei a questão estranha pois ele não declara que 100.000 é o lucro líquido (base do cálculo para as reservas).
  • Pelo que estudei a base de calculo da reserva legal seria o lucro liquido ajustado pela diminuicao da reserva legal, reserva para contingencias e somado a reversao da reserva de contingencias.
    Entao o resultado ia ser 67.200
    mas o resultado que seria possivel para ser R$ 66.000 é o seguinte procedimento
    reserva legal = 96.000
    calculo da reserva legal = 5.000---(porem somente 4.000 ira para a reserva legal)
    na questao fala sobre lucros retidos para expansao de 70%
    entao o calculo fica assim
    (100.000 * 0,7) - 4.000 (reserva legal) = R$ 66.000

    posso estar enganado.. mas pelo calculo dos dividendos o resultado seria 67 200

  • Pois é, para mim a base de cálculo para o dividendos ou qq outra reserva deve ser deduzido a reserva obrigatória (reserva legal), logo, a base de cálculo seria 100K-4K=96K, o que traria como resposta da questão, 67,2K.

    No entanto, ao ler a explicação do colega DANILO, não consegui perceber aonde a questão evidência que há participações de 30%. Não consegui entender, alguém saberia me explicar? Existe amparo legal que justifique a necessidade de utilizar-se deste dispositivo para redução da base de cálculo?

    Obrigado desde já pela ajuda!
  • Pessoal, pelo que pude ver na Lei das S.A., tem-se que:


    Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:     (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

    I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

     

    a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

    .
    .
    .
     

    § 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.

    Acho que essa foi a brecha que o examinador encontrou p/ não fazer o cálculo do inciso I. No enunciado é dito que os dividendos serão calculados em 30% do lucro líquido.

     

  • Pelo que venho estudando, também entendo que a base de cálculo para a distribuição de dividendos seja o Lucro Líquido - Reserva Legal constituída, ou seja, R$100.000 - R$4.000 = R$96.000.
    Sendo assim, os 30% incidiriam sobre os R$96.000, resultando em R$28.800 de distribuição.
    A resposta, a meu ver, seria a letra b) R$67.200.
    Inclusive, vi outra questão, FCC/SABESP 2012, questão 46, na qual a base para a distribuição de dividendos é Lucro Líquido - Reserva de Contingência constituída.
    Em resumo, entendo que a banca FCC deveria ter validado, também, quem respondeu b), pela questão ter dupla interpretação (ambas aceitáveis)!!!
  • quando o estatuto especifica a porcentagem a ser distribuída a título de dividendos não ocorre a dedução das reservas para o seu cálculo. Isso, somente ocorre quando o estatuto é omisso. Logo, questão correta.

    BC dos Div. 100.000 x 30% = 30.000
    Constituição da reserva legal = valor para atingir o máximo: 4.000

    Logo, 100.000 - 30.000 - 4.000 = 66.000.

  • A FCC tem um método particular para resolver essa questão:

    1) Se ela te informa que você deve usar a legislação contábil em vigor ou expressamente cita a lei 6404 --> você deve usar a fórmula citada acima por alguns, ou seja, você faz :

    LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO = LLexercício - Res. legal - Res. Contingência + Reversão da Res. contingência - RIF ( muito raro de aparecer )


    2 ) Se a questão não cita nada sobre a lei 6404, no que se refere à distribuição de DIVIDENDOS ( foi o caso dessa questão ), você deve aplicar o percentual dos dividendos DIRETAMENTE SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO.

    Por isso que nessa questão ele:

    1 - Calculou a reserva legal(RL) --> 100.000 * 5 % = 5.000 
    2 - Opa, já havia 96.000 de SALDO de reserva legal do período anterior.... e o máximo da RL é de 20% do Capital Social ( 500.000x20%)
    3 - ou seja, só podemos constituir 100.000 de RL. Como já temos 96.000, riscamos do mapa esses 5.0000 encontrados e só constituímos mais 4.000
    4 - Agora entra a pegadinha da questão. Nesse caso, usaremos o item 2, pois não foi citado nada sobre a lei 6404 para os DIVIDENDOS. Aí, vc pega 30% (dado da questão ) e calcula sobre os 100.000 do LLEX ! Assim mesmo, diretão sobre ele.
    5 - Pronto...agora é calcular o que sobra pra constituir a reserva pedida pela questão.
    6 - Observe que tínhamos 100.000. Tiramos 30.000 para pagar os acionistas com dividendos. Tiramos mais 4.000 pra poder constituir a Reserva legal. Logo, 100.000 - 30.000 - 4.000 = 66.000
    7 - Pronto....acabou

    Aprendi isso com o Professor Marcondes Fortaleza. Aulas no EVP e LFG.

    abraços

  • Mesmo com as explicações dos colegas, acredito que a letra (b) também estaria correta (Só consegui chegar nesse valor mesmo, infelizmente). Será que algum outro professor de contabilidade poderia solucionar a questão para afirmarmos o correto?
  • O raciocínio do Ricardo está correto. Segundo o Professor Sergio Adriano do EVP, só serão feitas as deduções para ajustar o lucro quando o estatuto for omisso.

    Conforme disposto na Lei 6.404/76:

    Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos

    lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes

    normas:  (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013)

    I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela

    Lei nº 10.303, de 2001)

    a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

    b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva

    formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)


  • 5% do Lucro Liquido do Exercício; (100.000,00 X 5% = 5000)
    20% do Capital Social; ( 500.000,00 X 20% = 100.000,00)  ENTÃO  100.000,00 - 96.000,00 (reserva legal) = 4000

    dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos em seu estatuto é de 30% do lucro líquido, ou seja 30% de 100.000,00 ( lucro líquido) = 30.000,00

    lucros retidos para expansão são de até 70% do lucro líquido, ou seja 70% de 100.000,00 ( lucro líquido) = 70.000,00.

    ENTÃO dos 70.000,00 de lucros retidos para expansão 4.000,00 irá ser destinada a reserva legal sobrando 66.000,00

  • Na boa, simplificando um Pouquito!

    Estatuto nao omisso, todo mundo já sabe que nao faz aquele calculo do lucro ajustado, blz? Então calcula direito. Já possui saldo de reserva legal de 96mil, mas faltam 4mil para completar 100mil (capital social*20%). Quanto a reserva de expansão, a questao disse que sera limitada 70%do lucro liquido.

    Depois que voce calcula a reserva (4mil restantes) e o dividendo (30%x100mil), e por fim a reserva de expansao (70%x100mil=70mil)

    Velho, voce Verá antes de calcular a reserva de expansao que só tera 66mil sobrando de lucro e para atender aquele  limite de 70 mil para reserva de expansao VOCE VAI TIRAR DINHEIRO DE ONDE, CARA!  Só tem 66mil mesmo pelo menos esta dentro do limite de 70mil

    Essa foi a minha cooperação 

ID
790450
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma determinada empresa apresentava, em 31/12/2011, as seguintes informações a respeito de um imobilizado:

Custo de aquisição: R$ 200.000,00

Depreciação acumulada: R$ 50.000,00

Perda por Impairment: R$ 40.000,00

A empresa decidiu vender este imobilizado, em 31/12/2011, por R$ 100.000,00 à vista. Com base nestas informações, o resultado obtido com a venda do imobilizado foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Impairment é uma palavra em inglês que significa, em sua tradução literal, deterioração. Tecnicamente trata-se da redução do valor recuperável de um bem ativo. Na prática, quer dizer que as companhias terão que avaliar, periodicamente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença.
    Fazendo as contas:
    Custo Aquis.---------------- 200.000
    Deprec. Acum. -------------  (50.000)
    Perda Impairment --------  (40.000)
    Valor Contábil -------------- 110.000

    Preço de Venda ----------- 100.000
    Valor Contábil ------------- (110.000)
    Prejuízo ---------------------  (10.000)

  • Para acrescentar aos ótimos comentários dos amigos:


    CPC 27 - Imobilizado


    30. Após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser apresentado ao custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas (Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos). 

    71. Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.  


    Bons estudos

  • Pára o cálculo do Valor Contábil, deve-se subtrair as perdas.

  • Uma determinada empresa apresentava, em 31/12/2011, as seguintes informações a respeito de um imobilizado: 

    Custo de aquisição: R$ 180.000,00 

    Depreciação acumulada: R$ 50.000,00 

    Perda por Impairment: R$ 40.000,00 

    A empresa decidiu vender este imobilizado, em 31/12/2011, por R$ 100.000,00 à vista. E contabilizou uma receita de R$ 30.000,00 e efetuou o pagamento de ir de 15a% Com base nestas informações, o resultado obtido com a venda do imobilizado foi, em reais, 

  • 200.000 - 90.000, logo VC 110.000

    a empresa almeja vender o imobilizado por 100.000, assim obterá um prejuízo de 10.000, porquanto o imobilizado tem um VC de

    110.000.

     

    GABARITO D

ID
790453
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Considere as seguintes assertivas:

I. Os ativos fiscais diferidos devem ser ajustados a valor presente, caso sejam recuperáveis no longo prazo.

II. Os ativos financeiros classificados como destinados à negociação são mensurados ao valor justo.

III. Os investimentos em coligadas devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.

IV. Valores a receber de clientes no exterior devem ser convertidos, para fins de apresentação no Balanço Patrimonial, à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I - O AVP eh obrigatorio para todos os ativos e passivos nao circulantes recebiveis ou exigiveis, e tambem para os circulantes se a diferenca entre partica-lo ou nao for relevante para a avaliacao da situacao patrimonial do resultado. Sao excluidos o IR diferido ativo e passivo e as contas que nao tenham qualquer condicao de fixacao de data para sua liquidacao. ou realizacao.

    IV - A taxa a ser utilizada eh a ptax de fechamento da data base das DFs.
  • I. Os ativos fiscais diferidos devem ser ajustados a valor presente, caso sejam recuperáveis no longo prazo. - ERRADO
    De acordo com a Deliberação CVM 273:
    "Ativos Fiscais Diferidos são os valores do imposto de renda e da contribuição social a recuperar em períodos futuros, com relação a: a) diferenças temporárias dedutíveis; b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados."
    Porém, segundo o CPC 12:
    "Utilizando como referência o padrão contábil internacional, deparamonos que, textualmente, não é permitido efetuar descontos a valor presente para saldos de imposto de renda diferidos (e contribuição social, no caso brasileiro)."

    II. Os ativos financeiros classificados como destinados à negociação são mensurados ao valor justo. - CORRETO
    Segundo art 183 -L 6404: 
     I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
    a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda

    III. Os investimentos em coligadas devem ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial.- CORRETO
    De acordo com a L 6404:
    Art. 248.  No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial

    IV. Valores a receber de clientes no exterior devem ser convertidos, para fins de apresentação no Balanço Patrimonial, à taxa de câmbio em vigor na data da operação.- ERRADO
    Segundo o CPC02:
    Ativos e passivos para cada balanço patrimonial apresentado devem ser convertidos, utilizando-se a taxa de câmbio de fechamento na data do respectivo balanço;

  • – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante

     

    – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante

ID
790459
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere os seguintes eventos:

I. Ágio na emissão de ações.

II. Variação cambial de investimentos no exterior.

III. Aquisição de ações de emissão da própria empresa.

IV. Doações recebidas, mas com restrições a serem cumpridas.

V. Pagamento de dividendos já propostos e aprovados pela empresa.

Os eventos que NÃO alteram o Patrimônio Líquido são:

Alternativas
Comentários
  • Pleaseeeeee, alguém pode esclarecer esta questão?????

    Por que "Aquisição de ações de emissão da própria empresa" altera o PL? 
    ...quando a empresa recompra suas ações esse valor é contabilizado como conta redutora da conta que originou os recursos para a recompra, né?!?! só isso? Não cria-se outra conta com o valor das ações em tesouraria, anulando assim esse efeito redutor, não?

    Outra coisa, alguém pode explicar este item: 
    IV. Doações recebidas, mas com restrições a serem cumpridas.

    Abraços
  • III. Aquisição de ações de emissão da própria empresa.

    Representa ações da própria COMPANHIA que ela adquire, deve-se:

    debitar - AÇÕES EM TESOURARIA
    creditar - CAIXA ou BCM.
     
    Portanto, como há um débito numa conta do PL(AÇÕES EM TESOURARIA) e um crédito numa conta patrimonial ( CAIXA OU BCM), teremos uma redução no PL.


    IV. Doações recebidas, mas com restrições a serem cumpridas.

    Quando a companhia recebe um TERRENO no valor de R$ 100.000,00 como doação do Governo, por exemplo. Esta doação obviamente não será a título gratuito. O governo, neste caso, poderá impor restrições, por exemplo, a obrigatoriedade da contratação de um número X de pessoas durante 10 anos. A companhia deve na sua contabilidade debitar TERRENOS(ativo) e creditar uma conta de RECEITA A TRANSCORRER(passivo) no valor de R$ 100.000,00. A medida que os anos passam, a Companhia vai APROPRIANDO a Receita. Deve a companhia neste caso debirar a conta      RECEITA A TRANSCORRER(passivo) e creditar uma conta de, agora sim, RECEITA(resultado). Por exemplo: no primeiro ano debita RECEITA A TRANSCORRER(passivo) e credita RECEITA(resultado) no valor de 10.000,00 (dez anos). Entretanto, no momento da doação não há de se falar em aumento do PL, pois apenas teremos contas patrimonias(TERRENOS e RECEITA A TRANCORRER), só a partir do decorrer dos anos o PL aumentará em decorrência da Receita apropriada. (CONTABILIDADE É LINDA!!!)
    Marcus Aurélio - Olinda/PE

  • Pessoal, preciso da ajuda de quem domine o tema ÁGIO na AQUISIÇÃO das próprias ações da entdidade.

    Eis uma síntese do que eu entendo sobre o tema:

    Na emissão, o que exceder o valor patrimonial da ação, o valor é computado em RESERVA DE CAPITAL

    Na aquisição, entendo que o valor A MAIOR pago pela ação da própria CIA (= o que exceder ao valor patrimonial da ação) deveria ser dibitado em na conta ágio no PL, não?

    Se de alguma forma eu estiver certo, por que ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES não afetaria o PATRIMÔNIO LÍQUIDO da entdidade?

    Muito Obrigado
  • O ágio na emissão de ações afeta o PL (D-banco, C-reserva capital). Observe que a questão pediu os eventos que não afetam.



    De acordo com o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

    a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado;
    b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações;
    c) Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias;
    d) Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição;
    e) Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)
    f) Reserva de Doações e Subvenções para Investimento; (excluída desde 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007)
    g) Reserva de Incentivo Fiscal. 
    http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/reservacapital.htm





  • Colegas,

    Conforme CPC 08 (R1) itens:
     
    Contabilização da aquisição de ações de emissão própria (Ações em tesouraria)

    8. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.
    9. Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.
    10. Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

    Portando a duvida da colega e a intenção do elaborador da FCC foi baseado neste material.

    abraços
  • SÓ RETIFICANDO COMENTÁRIO ACIMA, A RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS AGORA É RESERVA DE LUCRO!!!
  • Michael,

    Pagamento de dividendos já propostos e aprovados pela empresa não altera o PL porque é conta do Passivo Circulante que já foi proposto e aprovado pela empresa. 

  • Respondendo:

    I. Ágio na emissão de ações.

     

    O ágio é um valor que se paga a mais além do valor nominal das ações, logo, a empresa está tendo um ganho nessa emissão e, por conseguinte, aumento e alterando o seu patrimonio.

     

    Ex.: Emissão de 100 ações com valor nominal de R$ 1,00 cada, pelo preço de R$ 1,50. logo:

    D - Caixa/Equivalentes de caixa - R$ 150,00
    C - Capital Social - R$ 100,00
    C - Reservas de Capital (AEA) -  R$ 50,00 ( representa o valor cobrado e pago a mais pelo valor nominal da ação).

     

    II. Variação cambial de investimentos no exterior. 

     

    Variação cambial positva.

    D - Investimentos

    C - Ajuste de Avaliação patrimonial (Aumento e afetando o PL)

     

    - Variação cambial negativa.

    D - Ajuste de avaliação Patrimonial (Diminuindo e afetando o PL)

    C - Investimento

     

    III. Aquisição de ações de emissão da própria empresa. 
     

    D - Ações em Tesouraria (Retificadora do PL, logo, diminuirá e afetará o patrimônio)
    C - Caixa/Equivalente de Caixa

     

    IV. Doações recebidas, mas com restrições a serem cumpridas. 

     

    Trata-se de uma conta antiga da Reserva de Capital (Doações e Subvenções para Investimento), não sendo mais contabilizada na Reserva.

    Pela nova contabilização:

     

    D - Doações recebidas (seja imbolizado ou intangível)
    C - Passivo Circulante

     

    Como há restrições a serem cumpridas, caso a empresa não cumpra, ela terá de devolver a doação, sendo assim, ainda não é um bem totalmente da empresa incorrendo a possibilidade de devolve-lo. Dessa forma, as operações só irão transitar pelo Ativo e Passivo Exigível, não afetando em nada, a priori, o PL.

     

    V. Pagamento de dividendos já propostos e aprovados pela empresa. 
     

    D - Dividendos a pagar

    C - Caixa/Equivalentes de Caixa

     

    Simples permuta entre Ativo e Passivo.

     

    Gabarito letra: C.

  • O enunciado deseja saber quais eventos não alteram o PL. Vamos aos itens!

    I. Altera o PL. O ágio na emissão de ações é contabilizado na Reserva de Capital, conta do Patrimônio Líquido.

    II. Altera o PL. Vimos que a variação cambial de investimentos no exterior gera um “Ajuste Acumulado de Conversão”, conta do Patrimônio Líquido.

    III. Altera o PL. A aquisição de ações da própria empresa diminui o PL da empresa, pois é registrado na conta “Ações em Tesouraria”, conta retificado do Patrimônio Líquido.

    IV. Não altera o PL. Doações recebidas são registradas, inicialmente, no Passivo Não Circulante. Não alteram, portanto, o valor do Patrimônio Líquido.

    V. Não altera o PL. O pagamento de dividendos já propostos e aprovados pela empresa não altera o Patrimônio Líquido. A proposta e aprovação de tais dividendos altera o PL. Veja a diferença:

    Contabilização da destinação de Dividendos (altera o PL):

    D – Lucros Acumulados            (Patrimônio Líquido)

    C – Dividendos a Pagar                  (Passivo)

    Contabilização do pagamento dos Dividendos (não altera o PL):

    D – Dividendos a Pagar                  (Passivo)

    C – Caixa                                               (Ativo)

ID
790462
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada empresa reconheceu, durante o ano de 2011, R$ 500.000,00 em vendas realizadas. Durante este ano, reconheceu, adicionalmente, os seguintes itens: abatimento sobre vendas de R$ 16.000,00; devoluções de vendas de R$ 10.000,00; custo das mercadorias vendidas de R$ 260.000,00; comissões sobre vendas de R$ 7.500,00; impostos sobre vendas de R$ 90.000,00 e estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa de R$ 5.000,00. Com base nessas informações, a empresa apurou em 2011 uma receita líquida e um lucro bruto, respectivamente, de

Alternativas
Comentários
  • Vendas Brutas     -       500.000



    Abatimentos        -        (16.000)

    Devoluções         -        (10.000)

    Imp. s/ Vendas    -        (90.000)



    Receita Líquida -       = 384.000



    CMV                  -       (260.000)



    Lucro Bruto       -        124.000

    Gab. A

  • Vendas   500.000
    (-) abatimento s vendas   16.000
    (-) impostos s vendas   90.000
    (-) devoluções de vendas   10.000
    (=) Receita Liquida   384.000
    (-) CMV   260.000
    (=) LUCRO BRUTO   124.000

  • Excelentes comentários dos amigos. Para completar, segue um modelo sugestivo para a feitura da DRE.

  • Comentário objetivo:
    Demonstração do Resultado do Exercício - DRE
    Receita de vendas .................................................$500.000
    Deduções
    Devolução s/vendas...............................................($ 10.000)
    Abatimentos s/vendas.............................................($16.000)
    Impostos s/vendas...................................................($90.000)
    Receita Líquida de vendas........................................384.000
    CMV........................................................................($260.000)
    Lucro Bruto...............................................................$124.000


  • por que as comissões sobre venda não entram nos abatimentos sobre vendas?
  • Porque comissões sobre vendas é uma despesa operacional (despesa com vendas), a qual vem deduzindo abaixo do Lucro Operacional Bruto.
  • Alguém pode postar a estrutura da DRE com base na Lei 6404, estou estudando pelo livro contabilidade 3d, e no mesmo livro o autor coloca duas estruturas diferentes de DRE como sendo a atual, só que em uma as receitas/despesas financeiras vêm antes do resultado operacional líquido e na outra vem depois!
  • De acordo com a Lei 6404/76

    Receita Bruta de Vendas................................................500.000
    (-) Abatimentimentos de Vendas..................................(16.000)
    (-) Devoluções de Vendas..............................................(10.000)
    (-) Impostos sobre Vendas............................................(90.000)
    (=) Receita Líquida de Vendas......................................384.000
    (-) Custo de Mercadorias Vendidas............................(260.000)
    (=) Resultado Operacional Bruto..................................124.000

  • E a estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa entraria em algum item da DRE?

  • Boa noite.

     

    Estimativa de perda para liquidação duvidosa, é o nome atual dado a antiga conta de provisão. Ela é lançada do ativo como conta redutora de CLIENTE / DUPLICATAS A RECEBER.

    Lançamento:

     

    D - Estimativa com perdas de liquidação duvidosa (conta de resultado, como despesa)

    C - Estimativa de perdas para liquidação duvidosa (retificadora de clientes / duplicatas a receber)

     

    Acredito que ela deve entrar no grupo de DESPES NÃO OPERACIONAIS, após a apuração de LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL

     

    Abraço

     

    Diogo


     

  • porque as comissões(7.500,00)  não entraram ?


  • Adamires,


    Comissão sobre vendas é DESPESA OPERACIONAL com vendas, ou seja, não compõem o custo dos produtos. Sendo assim, não é uma dedução de receita. Como é o caso também dos Fretes sobre vendas.


  •                                 D      R      E

     

    RB .............................................................. 500.000

    (-) Deduções:

    Abatimento s/ vendas .................................(-) 16.000

    Devoluções s/ vendas .................................(-) 10.000

    Impostos s/ vendas ....................................(-) 90.000

     

    RL .............................................................. 384.000  <==

    (-) Custos:

    CMV .............................................................260.000

     

    LB ............................................................. 124.000  <==

    (-) Despesas:

    Comissões s/ vendas ....................................(-) 7.500

    PCLD ...........................................................(-) 5.000

     

    LL ............................................................. 111.000

ID
790465
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos princípios contábeis, sob as perspectivas do Setor Público, a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, refere-se ao princípio da

Alternativas
Comentários
  • Oportunidade

    Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de férias, 13º salário, contingências etc. Além do mais outros elementos.


    Fonte: Wikipédia
  • De acordo com a Resolução CFC 750/93:
    SEÇÃO III
    O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10)
  • CONFORME RESOLUÇÃO N. 1.111/2007 DO CFC - Aprova o Apêndice II da Resolução CFC Nº. 750/93  sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade
    Interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público:

    PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

  • Princípio da Oportunidade é base indispensável à INTEGRIDADE E À FIDEDIGNIDADEdos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil.


  • O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. 

    O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. 

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 

    O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 
ID
790468
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações. Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado, sequencialmente, nos seguintes subsistemas:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.2 (atualizada pela
    resolução CFC 1.268/2009): orçamentário, patrimonial, custos e compensação.
    De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é
    organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, embora
    possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade,
    convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio
    público.
     
    • Orçamentário → registra, processa e evidencia os atos e os fatos
    relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Exemplos:
    previsão da receita e fixação da despesa.
    • Patrimonial → registra, processa e evidencia os fatos financeiros e
    não financeiros relacionados com as variações qualitativas e
    quantitativas do patrimônio público.
    • Custos → registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços,
    produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
    • Compensação → registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
    efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor
    público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
    Exemplo: assinatura de contratos.
  • Sempre bom fixar:

    O subsistema financeiro foi excluído pela Resolução 1268/09.

    "12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;     Excluída pela Resolução CFC n°. 1268/09.

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (1)

    (d)     Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e)     Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. " 


ID
790471
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a receita orçamentária arrecadada, a despesa orçamentária empenhada, os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades, no período a que se refere, são evidenciados

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64:

       Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
  • De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 e a NBC T 16.1:
    23. O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
    (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
    (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora;
    (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
    (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária;
    (e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.
  • Segundo a resolução CFC Nº 1.268/09 que revoga, em parte, a resolução CFC Nº 1.133/08  ( NBC T 16.6), dá a seguinte redação ao item 23:

    "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."

    Para efeitos didáticos aqui está a antiga redação do item 23:
    O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
    (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;
    (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora;
    (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;
    (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária;
    (e) o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades.

    dessa forma, o comentário do colega acima se encontram desatualizado, mas como a própria banca fez apenas uma adaptação na questão e a modificação na norma foi mais para adequação textual permanecendo a essência, não houve contradição ou erros. Todavia, a redação que vigora é a da resolução CFC Nº 1.268/09.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. 

    ===

    BALANÇO FINANCEIRO 

    Definição

    Q547878 ➜ O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. (CERTO)

    • OBS.: Veja que o Balanço Financeiro (BF) é mais abrangente que o balanço orçamentário, pois além dos aspectos orçamentários, o balanço financeiro evidencia também os aspectos extraorçamentários. 
    • Além disso, o BF evidencia o saldo em espécie proveniente do exercício anterior. Trata-se da “rapa do tacho”, o resto de grana (caixas e equivalentes de caixa, na linguagem técnica) que sobrou do exercício anterior.  

    ===

    O QUE INTEGRA O BF?

    Q602995 ➜ Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício. (CERTO)

    • Os restos a pagar inscritos realmente devem ser evidenciados como receita extraorçamentária. 
    • Lembre-se: 
    • Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários 
    • Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários 

    ===

    RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ≠ RESTOS A PAGAR PAGOS

    Q26626 ➜ Os restos a pagar PAGOS no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (ERRADO)

    • Inscrição de restos a pagar: Receita extra-orçamentária;
    • Pagamento de restos a pagar: Despesa extra-orçamentária.

    Q200386 ➜ Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (CERTO)

    ===

    COMPOSIÇÃO:

    Q1129474 ➜ O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. (CERTO)

ID
790489
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma pessoa desejava comprar uma televisão e a loja lhe ofereceu as seguintes condições:

a. Preço à vista = R$ 1.500,00;
b. Preço a prazo = entrada de R$ 550,00 e R$ 1.035,50 em 90 dias.

A taxa de juros simples mensal cobrada pela loja, na venda a prazo, foi de

Alternativas
Comentários
  • 1) Calculo do valor do capital = C = Preco a vista - entrada = 1500,00 - 550 = 950,00

    2) Calculo  do Juros ao longo dos 90 dias (3meses) = Juros = Preço a Pra zo - Preco a vista = (550,00 + 1035,50) - 1500,00 = 85,50

    Aplicadando a formula: C/100 = J/i x t => 950/100 = 85,50/ i x 3 => i=3%

  • Considerando que o capital (C) é o valor inicial da compra (1.500) subtraído do preço à vista (entrada = 550), teremos então:
    C = VC - E = 1.500 - 550 = 950
    Considerando 90 dias  = 3 meses, teremos t = 3.
    Aplicando as fórmulas J = C * i * t e M = C + J, temos:
    J = 950 * i * 3 ==> J = 2.850 * i
    1.035,50 = 950 + 2.850 * i
    85,5 = 2.850 * i
    i = 85,5/ 2.850
    i = 0,03 = 3% a.m.
  • colega, o problema cita ser JUros simples e não composto.
  • O valor a vista é de R$ 1500,00, assim se fosse dado uma entrada de R$ 550,00 restaria um valor de R$ 950,00 para pagar. Porém sobre esses R$ 950,00 são incididos juros de R$ 85,50 (1.035,50 -950,00). 

    Dessa forma, o juros será R$ 85,50 e o capital será de R$ 950,00. Como a taxa é mensal, transforma o tempo de 90 dias = 3 meses.

    Jogando na formula de c.i.t,temos que:

        J     =  C     .  I .  T
    85,50 = 950 x  i x 3
    85,50 = 2850 i
    i = 85,50 / 2850
    i= 0,03 ou 3%
  • pq que a fórmula M = C + J não dá certo nesta questão?

  • É juro simples sim:

    1) Calculo do valor do capital = C = Preco a vista - entrada = 1500,00 - 550 = 950,00
    2) Calculo  do Juros ao longo dos 90 dias (3meses) = Juros = Preço a Pra zo - Preco a vista = (550,00 + 1035,50) - 1500,00 = 85,50

    Basta tirar a prova:

    C= 950,00 x 3% = 28,50 ao mês x 3 meses = 85,50 de juros em 3 meses

    Logo 950,00 + 85,50 = 1035,50


  • Vamos tentar enxergar onde está a operação de juros dentro do nosso enunciado. Foi dito sobre o valor da mercadoria à vista, e o valor do pagamento de uma entrada. Teremos:
    Valor à vista: R$ 1.500,00
    Valor da entrada: R$ 550,00
    Ora, é claro que o valor da entrada será pago no mesmo dia da compra (por isso se chama entrada). Assim, se eu quiser saber o quanto restaria a pagar hoje por essa mercadoria, logo após o pagamento da entrada, bastaria fazer a subtração:
    A mercadoria custa: R$ 1.500,00
    Eu estou entrando com: R$ 550,00
    Resta pagar ainda: R$ 950,00

    Ocorre que eu não vou pagar pelo restante desta mercadoria hoje. Vou pagar o restante apenas numa data futura. Quando? 90 dias após a compra, conforme nos diz o enunciado.
    Ora, se eu deveria pagar hoje R$ 950,00, e só vou efetuar o pagamento 90 dias após hoje, naturalmente que o valor que terei que pagar no futuro será um valor maior do que era devido hoje. Quanto vou pagar daqui a três meses?
    R$ 1035,50, também conforme dito pela questão.
    Então, teremos o seguinte:
    Capital= 950
    Mmontante= 1035,50
    n tempo: 3 meses
    i taxa: ?
    Juros: ?

    J= M - C
    J= 1.035,50 -950,00
    J= 85,50

    com esse valor podemos aplicar a equação

    C/100=J/i*n
    950/100=85,50/i*3
    850=285i
    i= 855/285
    i= 3% a.m

    Diante disso temos que a alternativa correta é a (d)
  • Valor 1.500
    Ato 550,00
    Deve 950...mas...vai pagar 1.035.50
    Logo juros 85.50

    Aplicando a fórmula j=c.i.n
    85,50=950.i.3
    85,50=2850.i
    i=85.50/2850
    i=0,03 .100=3% ao mês.

  • Tem que prestar bastante atenção no capital utilizado na conta! 

    No caso seria R$950,00 porque ele já pagou R$550. Se usar o capital de R$1500 encontrará a taxa de 1,9 % ( tem uma proposição com este valor) e irá errar a questão.

  • Juros Simples

    C= 1500 - 550 = 950   OBS. Pois já foi pago, logo só conta a dívida.

    M= 1.035,50        OBS. Não conta o que já foi pago

    n= 90 dias ou  3 mês

    i= X

    J= 1035,50 - 950 = 85,50

     

    Fórmulas:  

    M= C + J

    J=Cin/100    Obs. O 100 é para transforma  i  em Porcentagem, logo já faz parte da fórmula

     

    85,50= 950. 3. i /100

    i= 3% ao mês

     

    Gabarito:D

     

  • Dados da questão: Prazo = 3 meses O valor parcelado corresponde ao valor do produto à vista menos a entrada, ou seja, R$ 950 (1500 – 550), este será o valor do capital. Parcela paga a prazo (M) = R$ 1.035,50 Juros = M – C = 1.035,50 – 950 = 85,50 Substituindo os dados na fórmula de juros simples: J = C*i*n 85,50 = 950*i*3 85,50 = i*2.850 i = 0,03 = 3% a.m.


    Gabarito: Letra “D".

ID
790492
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em 31/12/2011, João obteve um empréstimo de R$ 5.000,00 para pagá-lo 3 meses depois. Sabendo que a taxa de juros compostos cobrada pela instituição foi de 2,0% ao mês, o valor que João pagou para quitar o empréstimo foi, em reais, de

Alternativas
Comentários
  • M = C * (1 + i)t
    M = 5.000 * (1 + 0,02)³
    M = 5.000 * 1,061208
    M = 5.306,04
  • FV=PV*(i+1)^t
    FV=5000*(1,02)^3
    FV=5000*1,061208
    FV=5306,04

    Diferença entre j.simples & composto:

    j simples: multiplicação pelo período t
    j composto: potenciação pelo período t
  • 5000_+2%____> 5100 + 2%__> 5202 + 2 %__> 5306,04

                            1° mes  ^          2° mês ^                3º mês ^
  • Resolvendo por fator:
    C: 5.000,00
    i: 2%
    n: 3 meses
    m: ?

    5000,00 x 1,02³=
    5.000,00 x 1,061208=
    5.306,04

  • Note que é uma questão muito fácil, mas eles colocam informações para confundir o candidato na hora do nervosismo da prova.

    põe uma data e fala sobre o valor que João quitou, as vezes pode dar a impressão que é pra fazer um cálculo de desconto.

    tem que ficar ligado, senão bomba!

  • Questão de Juros Compostos.

    C= 5,000

    T= 3 meses

    i= 2%

    Calculando a taxa: 2+100 = 102/100 = 1,02

    Pega essa taxa e eleva a 3 potência = (1,02)3 = 1,061208

    Para achar o montante, você multiplica 1,061208 x 5.000

    Resultado: 5.306,04.

  • Letra D

    5.000 x 2 = 100

    5.100 x 2 = 102

    5.202 x 2 = 104.04__ 5.306,04

  • m=5.000 x 1,061208

    m= 5.306,04

    Letra : D

  • pessoal cmo faço para resolver 1,02 a terceira sem calculadora ( na mao)

  • C=5.000

    n=3 Mês

    i=2 % Mês

    M= ?

    OBS. Pessoal para não peder tempo, faço pelo modo do arrasto.

     

    1) Mês

    C=  5000

    J= 100

    M= 5100 

     

    2) Mês

    C=  5100

    J= 102

    M= 5202

     

    3) Mês

    C=  5202

    J= 104,04

    M=5306,04      OBS. Tira a taxa em cima da outra.

     

    Gararito:D

     

  • Faz na mão Kazuya -> 1,02 x 1,02 x 1,02

ID
790495
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Sr. José deseja adquirir um caminhão e, para tal, realiza uma pesquisa junto a 3 concessionárias especializadas que lhe oferecem as seguintes condições de financiamento:

Concessionária Alfa: Entrada de R$ 25.100,00 + 1 prestação de R$ 15.600,00, com vencimento para 30 dias após a entrada.

Concessionária Gama: Entrada de R$ 20.100,00 + 1 prestação de R$ 21.632,00, com vencimento para 60 dias após a entrada.

Concessionária Beta: Entrada de R$ 30.000,00 + 2 prestações R$ 5.408,00, com vencimentos para 30 e 60 dias após a entrada.

Sabendo que a taxa de juros compostos cobrada pelas três concessionárias é de 4% ao mês, a melhor condição de financiamento é a oferecida pela concessionária

Alternativas
Comentários

  • Descobri a resposta por meio de taxa de retorno.

    ALFA
    VPL= -25.000+15.600
                                 1,04
    VPL=10.100
    ----------------------------------------
    GAMA
    VPL= -20.100+21.632
                              1,0816
    VPL=100
    -----------------------------------------
    BETA
    VPL= -30000 + 5.408 + 5.408
                                 1,04       1,0816
    VPL= - 19.800

    Logo Alfa e Gama ficaram positivos e Beta ficou negativo, quando as taxas de retorno ficam positivas é porque o investimento valeu a pena quando fica negativo, é pq não vale a pena. Acredito ser essa a resposta. Espero ter ajudado

  • Eu fiz de outra forma: a melhor condição de financiamento será a que tiver o menor Valor Presente.

    Alfa
    VP = 25100 + 15600/1,04 = 40.100,00

    Gama
    VP = 20100 + 21632/(1,04)^2 = 20100 + 20000 = 40.100,00

    Beta
    VP = 30000 + 5408/1,04 + 5408/(1,04)^2 = 30000 + 5200 + 5000 = 40.200,00

    Gab. B
  • RAA.. VOCE NÃO FEZ DE OUTRA FORMA,A FORMA É A MESMA DO COLEGA ACIMA DE VOCÊ É SO PRESTAR ATENÇÃO.

    A UNICA DIFERENÇA É QUE AO INVÉS DELE FAZER TIPO: 1.04^2 ELE COLOCOU 1.0816 ( QUE É 1.04 ^2) QUE É A MESMA COISA
    E ASSIM FOI O RESTANTE DA EXPLICAÇÃO..

    ESTÃO AMBOS DE PARABÉNS....4 ESTRELINHAS PROS 2
    E O POVO NÃO PRESTA ATENÇÃO E FICA CLASSIFICANDO A EXPLICAÇÃO COMO RUIM 
  • Alfa - Entrada de 25.100 a vista livre de juros + o restante em 30 dias com juros de 4% ao mes que resulta no montante de 15600. Logo

    O ajuste ao valor presente desta ficara - 15600=VP(1+i)^n >>> 15600= c(1+0,04)^1 >>>>Vp= 15600/1,04 = 15.000....Logo vemos que o valor da entrada nao teve juros sobre ele entao so trazemos o restante ao VP desta forma o valor presente de 15600 é 15000.... Ai e so somar 25100+15000= 40100.. Esse é o valor da operação com o ajuste ao VP

    Gama ->>da mesma forma a entrada nao precisa ser ajustada, so o valor que restou que deu um montante de 21362.Logo >> 21362=C(1+i)^n >>>
     21362=VP(1,04)^2>>>>21632/1.0816 ==  20000... Ai procede da mesma forma---vai um VP de 40100.

    Beta -   Da mesma foma, mas não pode pegar somar as duas prestações pois o valor não dar----- logo vai trazer cada prestação aon valor presente.. 1º 5200 e a 2º 5000, ai soma vai 10200 somando com o valor da entrada a vista fica 30000+10200= 40200

    Logo as melhor alternartiva  e ALFA E GAMA
  • Que eu saiba, quando temos prestações de igual valor, para atualizar as mesmas, devemos utilizar a tabela financeira do fator de valor presente de séries uniformes(a ¬) . Com isso, o valor atual de B ficou em R$40.500,00(R$5.408,00 x 1,94156 = R$10.500,00. Logo, R$30.000,00 + R$10.500,00 = R$40.500,00)  e não em R$40.200,00. Ainda assim a resposta permanece a mesma. Letra b. 


  • Fórmula para o montante em juros compostos: M = C.(1+i)T; sendo que a taxa é escrita em valor unitário. 4% = 0,04.

    Alfa – entrada de 25.100 e 15.600 para 30 dias.

    15.600 = C.(1+0,04)1 ; C = 15.000; Se o capital de que ele precisa é de 15.000 e a entrada é de 25.100, o valor total do caminhão é de 40.100.

    Gama – entrada de 20.100 e 21.632 para 60 dias.

    21.632 = C(1+0,04)2; C = 20.000. Se o capital de que ele precisa é de 20.000 e a entrada é de 20.100, o valor total do caminhão é de 40.100.

    Beta – entrada de 30.000, 5408 para 30 dias e 5408 para 60 dias.

    5.408 = C1(1+0,04)1; C1=5.200 e 5.408 = C2 (1+0,04)2 ; C2 = 5.000, 5.000 + 5.200 = 10.200. Se o capital de que ele precisa é de 10.200 e a entrada é de 30.000, o valor total do caminhão é de 40.200.

    Logo, as concessionárias Alfa e Gama apresentam melhores condições. Gabarito - B

  • o difícil é dividir esses valores na prova né?

  • Basta trazer as prestações para o valor presente e somar com a entrada.



    Alfa = 25.100 + 15.000 (15.600 / 1,04) = 40.100



    Gama = 20.100 + 20.000 (21.632 / 1,0816) = 40.100



    Beta = 30.000 + 5.200 (5.408 / 1,04) + 5.000 (5.408 / 1,0816) = 40.200


    Alfa e Gama têm as melhores condições.

  • Depos de fazer a conta, vc descobre que errou a questão pq escreveram gama antes do beta...
    Essa é das pegadinhas mais maldosas que eu já vi.

    Decepcionante... :-(

    Bem, o certo aqui é o que fizeram vários ao calcular o Valor Presente (VP) dos três financiamentos.
    No caso do Francisco Filho que usou o VPL, isso está errado. Todos os valores são saída de caixa, portanto não podem ter sinais distintos.
    Abs e bons estudos!

  • Podemos usar como critério de seleção da melhor opção a concessionária que oferecer menor valor presente, assim:

    Alfa: Entrada de R$ 25.100,00 + 1 prestação de R$ 15.600,00, com vencimento para 30 dias, 1 mês) após a entrada

    VP = Parcela/(1+i)^n

    VP = 25.100 + 15.600/1,04

    VP = 25.100 + 15.000

    VP = 40.100,00

    Gama: Entrada de R$ 20.100,00 + 1 prestação de R$ 21.632,00, com vencimento para 60 dias, 2 meses) após a entrada.

    VP = 20.100 + 21.632/(1,04)^2

    VP = 20.100 + 20.000

    VP = 40.100,00

    Beta: Entrada de R$ 30.000,00 + 2 prestações R$ 5.408,00, com vencimentos para 30 e 60 dias, 1 e 2 meses, após a entrada.

    VP = 30.000 + 5.408/1,04 + 5.408/(1,04)^2

    VP = 30.000 + 5.200 + 5.000

    VP = 40.200,00

    Alfa e Gama tem as melhores condições de financiamento, pois tem menor valor presente.

    Gabarito: Letra “B”.

ID
790498
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Necessitando de recursos para o capital de giro, uma empresa comercial descontou uma duplicata no valor de R$ 50.000,00, que vencia em 90 dias, segundo uma operação de desconto comercial simples. A taxa de desconto cobrada pela instituição financeira foi de 3% a.m., “por fora”. Na data da liberação dos recursos, a instituição cobrou, adicionalmente, uma taxa de abertura de crédito de 2% sobre o valor nominal. Com base nessas informações, o valor descontado foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), ou qualquer outro nome que lhe seja dado, é ilegal e o consumidor tem que reclamar. Destaca que até mesmo quando a pessoa é coagida a aceitar, para não perder o negócio, tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
    Portanto, devemos desconsiderar a parte da questão que fala sobre "taxa de abertura de crédito de 2% sobre o valor nominal".
    Aplicando, portanto a fórmula de Desconto Comercial Simples: D = N * i * t, teremos:
    D = 50.000 * 0,03 * 3
    D = 4.500
    ATENÇÃO AGORA:
    A questão pede o valor descontado e não o desconto, então:
    N - D = 50.000 - 4.500 = 45.500
  • O raciocínio acima está correto, mas o colega esqueceu de retirar a taxa de 2% cobrada pela instituição.

    Desconto comercial simples => C = M (1 - in) => C = 50.000 (1 - 3% x 3) => C = 45.500

    A instituição cobrou 2% x valor nominal = 2% x 50.000 = 1.000

    Valor descontado = 45.500 - 1.000 = 44.500

    Gab. E
  • A questão é confusa, da para entender que pede o "valor descontado" o valor do desconto junto  com os 2 %...
    E tbm o valor apos os dois descontos... que seria        50000    -       4500 -     1000  = 44500
                                                                                                            Dc         2%
    da pra fazer as duas^^


  • N = 50000
    i = 3% a.m. = 0,03
    t = 90 dias = 3 meses
    + taxa de 2% sobre o valor nominal = 1000

    D = N. i. t.
    D = 50000.0,03.3
    D = 500.9
    D = 4500

    + taxa de 2% sobre o valor nominal = 1000

    4500+1000= 5500

    A questão pede o valor DESCONTADO  e não o desconto, logo, 50000-5500 = 44500
  • Para quem faz uma prova de matemática financeira achando que está fazendo uma prova de direito do consumidor, o comentário do colega acima(Léo...) está perfeito. Porém, se vc quiser passar em um concurso público, vc deve fazer exatamente o que a questão está pedindo. Desconsidera a TAC e não a inclui no cálculo para vc ver o zerinho que vai levar....

  • Resposta: alternativa E.

    N=50.000

    n=90 dias ou 3 meses

    i = 0,03 a.m.


    Dc=N x i x n

    Dc-50.000,00x 0,03x3

    Dc=4.500,00

    4.500,00+2%x50.000,00

    Desconto= 5.500,00

    Qual o valor descontado?

    50.000-5.500,00

    =44.500,00






  • Desconto Real será: Desconto por Fora (N.i.n) + Taxa cobrada pelo banco (N.i*)

    Ou seja,


    Desconto Real = N.i.n + N.i*

    = 50.000 x 3% x 3 + 50000 x 2%

    = 5.500.

    Logo, o Valor Descontado (que é o mesmo que Valor Atual) será=

    Valor Nominal - Desconto Real = 50000 - 5500 = 44500.

    Alternativa "e"

  • Desconto Bancário Simples

    O Desconto Bancário Simples leva em conta também as despesas administrativas cobradas pelos bancos para a efetivação do desconto. Ou seja, o desconto bancário é uma modalidade de desconto comercial, acrescida de taxas e despesas administrativas.

    Podemos afirmar que o Valor Líquido Recebido (V) é igual ao Valor Nominal menos as despesas administrativas e menos o desconto "por fora". As despesas administrativas são calculadas como se não houvesse desconto por fora, ou seja, o percentual incidirá sobre o valor nominal. Da mesma forma, o desconto por fora será efetuado como se não houvesse despesas administrativas.

    Portanto,

    V =  N - Df - Db, onde o Df é o desconto por fora (comercial) e Db são as taxas e as despesas administrativas cobradas pelo banco. Lembrando que o Desconto por fora(Df) é dado por N . i . n.


    Logo, 

    V = N - N.i.n - 2%. N

    V =  50.000 - (50.000 . 0,03 . 3) - 0,02(50.000)

    V = 50.000 - 4.500 - 1.000

    V = 44.500

  • Uma questão simples que a banca põe dificuldade ao aplicar o termo "Valor Descontado", confundindo "Valor a Receber com desconto" com "Valor do Desconto".

  • Acho que essa caberia recurso por conta dessa pegadinha de duplo sentido!

  • A resposta não está de acordo com que a questão pede,  apesar da alternativa dada como correta, apresentar o valor   recebido pelo título, mas dá para acertar se fizer o cállculo através da fórmula e comparar as outras alternativas.

    Fórmula: A=N.(1-i.n)       A=45,500

    A=15000.(1- 0,03.3)        Agora,vamos calcular o valor da taxa de 2% 

    A=15000.(1- 0,09)           sobre o valor nominal  2% 50,000= 1000

    A=15000.0,91              Subtraimos, então o valor de 1000 sobre o valor Atual(45,500) e obtemos a resposta: 44,500

  • Dados da questão – desconto “por fora": Valor Nominal do título (N) = 50.000,00 Taxa de desconto (d) = 3% a.m. = 0,03 Prazo (n) = 90 dias = 3 meses Df = N*d*n Df = 50.000*0,03*3 Df =R$ 4.500,00 Adicionalmente, foi cobrada uma taxa de abertura de 2% sobre o valor nominal do título, logo: Taxa = 2% * 50.000 Taxa = 0,02 * 50.000 Taxa = R$ 1.000,00 Assim, o valor descontado corresponde ao valor nominal do título excluído o valor do desconto e da taxa, sendo assim: Valor descontado = 50.000 – 4.500 – 1.000 = R$ 44.500,00

    Gabarito: Letra “E".

  • Valor Descontado ( nessa questao ) e igual ao alor ja com todos os descontos JA EFETUADOS.

    Quem optou em marcar a letra A, sendo corresponde a resposta certa, estaria errado, uma vez que o desconto total foi de R$ 5.500,00. 

     

  • Tem que tomar cuidado com o que a banca pede, cada hora expõe de uma maneira. 

    O que salva nessa é que o valor do desconto é de 4500 + 1000 = 5500 (não tem essa alternativa) 

    Portanto, valor descontado corresponde ao valor nominal do título excluído o valor do desconto e da taxa.

     

    Já na questão abaixo, a mesma banca deixou bem claro o que queria: o valor líquido recebido (não chamou de valor descontado). 

    (Q62201) A Empresa GiroLento S.A. descontou, na modalidade de desconto simples, uma duplicata de R$ 5.000,00 com vencimento em 15 dias, na sua emissão, a uma taxa de 3% a.m.. O valor líquido recebido pela empresa, considerando que a empresa de factoring não cobrou mais nenhuma despesa, foi (em R$):  a) 4.925,00

    Dados da questão N= 5.000 d= 3 % a.m= 0,03 a.m n= 15 dias = 15/30 mês = 0,5 mês Dc = N*d*n Dc = 5.000 * 0,03 * 0,5 Dc = 75. 
    O valor líquido recebido pela empresa, considerando que a empresa de factoring não cobrou mais nenhuma despesa, foi igual ao valor nominal do título menos o desconto, ou seja, N – Dc= 5.000 - 75 Dc = R$4.925,00 

ID
790501
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um produto custa R$ 100,00 à vista, mas o comprador deseja pagá-lo a prazo. A menor taxa de juros compostos mensal compreende efetuar o pagamento

Alternativas
Comentários
  • Calculando as taxas em cada uma das alternativas

    a) 110 = 100 x (1 + i) ^ 1 => i = 10% 

    b) 125 = 100 x (1+ i) ^ 2 => i =~ 11% portanto maior que a taxa da alternativa a

    c) 56 = 50 x (1 + i) ^ 1 => i = 12%

    d) 80 = 70 x (1 + i) ^1 => i = 14% 

    e) este item é mais chato para calcular; apesar de não ser mencionado se o valor da primeira parcela é metade do valor total vamos supor que seja:

    53 = 50 x (1 + i) ^ 1 => i = 6%
    56,18 = 50 x (1 + ) ^ 2 => i = 6%

    As taxas bateram, portanto era metade do valor mesmo !! 

    Resposta: alternativa E taxa de 6% a.m.


  • A forma correta de calcular a letra E:

    100 = 53/(1+i) + 56,18/(1+i)2
    100(1+i)2 = 53(1+i) + 56,18

    considere que (1+i) = X, assim temos:

    100 x2  - 53 x - 56,18 = 0, Agora usaremos a fórmula de bhaskara.

    Delta = b2 - 4ac
    Delta = (-53)2 - 4 . 100 . (-56,18) = 25.281

    X = (-b +- raiz de delta)/ 2a = (53 +- 159)/200 = 1,06

    Como X = (1+i), temos que 1,06 = (1+i), assim i = 0,06 ou seja 6%.
     

  • Esta questão pode ser resolvida sem fazer contas.
    Os valores apresentados nas questão são os valores já acrescidos de juros, portanto se somarmos acharemos o montante. Na alínea "e", temos o menor montante, então temos, necessáriamente, a menor taxa aplicada ao período em questão. 
  • Acho que Alexandre de Brito Silva se equivocou:

    O menor montante não é o da alternativa E, mas, o da letra C.

    A pessoa que resolveu primeiro não colocou a fórmula incial, seria bom que quando alguém fizesse uma questao, pelo menos colocasse a fórmula e não saísse resolvendo logo de "cara"a questão..
    Bons estudos..

  • É importante observar que a questão não pede o menor MONTANTE, mas sim a MENOR TAXA.

    Dessa forma, muitas pessoas poderiam marcar erroneamente a letra "c" (por ser o menor montante), mas a sua taxa seria de 12 %.

    Na alternativa "e" a taxa seria de 6 %, portanto, menor que a da alternativa "c".

    Gabarito da questão: letra "e".

    Típica "pegadinha" nas questões de matemática financeira da FCC.

  • Olá!

    se algum puder me explicar como calculo manualmente os itens abaixo, fciarei grata:

    56,18 = 50 x (1 + i ) ^ 2

    125 = 100 x (1+ i) ^ 2

  • Dados da questão:

    Juros compostos

    Preço a vista =R$ 100,00

    a) Errado.

    Em um mês em uma parcela única de R$ 110,00.

    M = C (1+i)^n

    110 = 100(1+i)^1

    110/100 = (1+i)

    (1+i) = 1,1

    i = 1,1 -1

    i = 0,1 = 10% a. m.

    b) Errado.

    Em dois meses em uma parcela única de R$ 125,00.

    M = C (1+i)^n

    125 = 100*(1+i)^2

    (1+i)^2 = 125/100

    √(1+i)^2 = √1,25

    (1+i) = √(125/100)

    (1+i) = 1,118

    i = 1,118 -1

    i = 0,118 = 11,8% a.m.

    A partir daqui, precisamos atualizar cada um dos termos do fluxo de caixa.

    c) Errado.

    De R$ 50,00 à vista e R$ 56,00 em uma única parcela que vence em um mês.

    100 = 50 + 56/(1+i)^1

    100 - 50 = 56/(1+i)^1

    50 = 56/(1+i)^1

    (1+i) = 56/50

    (1+i) = 1,12

    i = 0,12 = 12% a.m.

    d) Errado.

    De R$ 30,00 à vista e R$ 80,00 em uma única parcela que vence em um mês.

    100 = 30 + 80/(1+i)^1

    100 - 30 = 80/(1+i)

    70 = 80/(1+i)

    (1+i) = 80/70

    (1+i) = 1,142857

    i = 0,142857= 14,28% a.m.

    e) Correto.

    De R$ 53,00 em uma parcela que vence em um mês e outra de R$ 56,18 que vence em dois meses.

    100 = 53/(1+i)^1 + 56,18/(1+i)^2

    (1+i)^1 = x, (1)

    100 = 53/x + 56,18/x^2, multiplicando todos os fatores por x^2, temos:

    100*x^2 - 53*x - 56,18 = 0, para descobrirmos o valor de x, precisamos aplicar a fórmula de bhaskara, logo:

    ∆ = b^2 – 4* a*c

    ∆ = 53^2 – 4* 100*(-56,18)

    ∆ = 2.809 + 22.472

    ∆ = 25281

    x = (-b±√∆)/2*a

    x = (53±√25.281)/2*100

    x = (53±159)/200

    x = (53+159)/200

    x = 1,06, substituindo o valor de “x” na equação1:

    (1+i)^1 = 1,06 (1)

    (1+i) = 1,06

    i = 0,06 = 6% a.m.

    A menor taxa de juros compostos mensal corresponde a 6% a.m.

    Gabarito: Letra “E”.


  • Vou colocar aqui o jeito que raciocinei... Se estiver errado me corrija!

    a) em um mês em uma parcela única de R$ 110,00. Aqui vemos que a taxa é 10%. Vamos usar essa taxa como parâmetro

    b) em dois meses em uma parcela única de R$ 125,00. Se a taxa fosse de 10%, em dois meses eu teria 121 de juros, como os juros aqui é maior então a taxa será maior que 10%

    c) de R$ 50,00 à vista e R$ 56,00 em uma única parcela que vence em um mês. Paguei 50 e sobrou 50 para calcular os juros.Aqui se eu tivesse a taxa de 10% em um mês eu teria 5 de juros e somando com o capital que é 50 eu ficaria com 55 que é menor que 56, logo a taxa é maior que 10%.

    d) de R$ 30,00 à vista e R$ 80,00 em uma única parcela que vence em um mês. Paguei 30 e sobrou 70 para calcular os juros. Se a taxa fosse de 10% eu teria 7 de juros. Somando com o capital de 70 ficaria 77 que é menor que 80. Logo a taxa é maior que 10%

    e) de R$ 53,00 em uma parcela que vence em um mês e outra de R$ 56,18 que vence em dois meses. Somando os dois valores fico com 109,18 no final de dois meses que é menor que 121 se eu tivesse uma taxa de juros de 10%. Logo minha taxa de juros aqui é menor e esse item é o que apresenta a menor taxa.

ID
790504
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considere as fórmulas para juros simples e compostos. Adicionalmente, considere a taxa de juros de 10% a.a. As expressões, para juros simples e juros compostos, respectivamente, que representam as equações que devem ser solucionadas para que se triplique o principal são:

Alternativas
Comentários

  • Juros Simples --> M = C(1+in)

    Juros Coposto --> M = C(1+i)^n


    Triplo do capital Principal --> M = 3C

    Juros Simples
    3C = C(1+0,1n) => 3 = (1+0,1n)

    Juros Composto
    3C = C(1+0,1)^n  => 3 = (1+0,1)^n

  • a- 3 = (1 + 0,10n) e 3 = (1 + 0,10) n

  • Dados da questão

    i = 10% a.a = 0,1

    M = 3*C

    Considerando as fórmulas para juros simples e juros compostos para calcularmos o montante, temos:

    Juros Simples

    M = C*(1 + i*n)

    Juros Compostos

    M = C*(1 + i)^n

    Substituindo os dados, temos:

    Juros Simples

    M = C*(1 + i*n)

    3*C = C(1 + 0,01*n)

    3 = (1 + 0,01*n)

    Juros Compostos

    M = C*(1 + i)^n

    3*C = C*(1 + 0,01)^n

    3 = (1 + 0,01)^n

    Gabarito: Letra “A".


ID
790507
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Determinada empresa possui as seguintes dívidas:

-. R$ 40.800,00 que vence em 30 dias.

-. R$ 62.424,00 que vence em 60 dias.

Caso a empresa decida pagar as suas dívidas antecipadamente e o credor cobre 2% de juros compostos ao mês, o valor a ser desembolsado será de

Alternativas
Comentários
  • Ou:
    40.800/1,02 = 40.000
    62424/1,02^2 = 60.000
    40.000+60.000 = 100.000
    :)
  • acho que a questão deveria dizer se é em regime de desconto racional "por dentro" ou comercial "por fora".
  • Concordo com Luiz. Faltou informar se o método de desconto é o bancário/comercial (fora) ou o racional (dentro). Além do mais, a questão induz ao erro ao mencionar o termo "credor", levando o candidato a imaginar ser uma operação comercial/bancária, que por sua vez utiliza-se da fórmula de desconto por fora: VA = VN (1 - i ) ^ n . Questão mal formulada, mesmo não havendo gabarito para a resolução pelo método "por fora".
  • Pessoal... Se a questão fala em JUROS COMPOSTOS, então o certo é calcular com as formulas de juros compostos, creio que não há que se pensar em desconto!
  • em vez de multiplicar a taxa para encontrar o juros, se deve dividir o montante pela taxa para encontrar o capital... e soma os dois valores. Assim que eu fiz...

  • Pessoal, é só trazer tudo para data focal zero. 

  • O valor R$ 40.800,00 será o montante daqui a trinta dias. Então é só calcular qual o capital que terá esse montante em 30 dias com juros compostos de 2% a.m:

    M=C*(1+i)n =

    40.800,00=C*(1,02)¹=

    C= 40.800,00/1,020000=

    C1= 40.000,00

    O valor R$ 62.424,00 será o montante daqui a sessenta dias. Então é só calcular qual o capital que terá esse montante em 60 dias com juros compostos de 2% a.m:

    M = C*(1+i)n =

    62.424 = C*(1,02)² =

    C= 62.424 / 1,040400 =

    C2= 60.000,00

    C1 + C2 = 100.000,00



  • Só que a taxa para 60 dias não é a mesma para dois meses, pois é juros composto. Então teria que fazer equivalência de taxas.

  • Basta descapitalizar as dívidas.



    D1 = 40800 / 1,04 = 40.000

    D2 = 62424 / 1,0404 = 60.000


    Totalizando 100.000
ID
790510
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma pessoa deve R$ 2.040,00 a um amigo. Propõe-se a pagar o valor total da dívida em duas prestações de valores iguais, vencíveis em 30 e 60 dias, respectivamente. Sabendo que a taxa de juros compostos estipulada pelo amigo é de 4% ao mês, o valor das parcelas a serem pagas é, em reais, de

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo como fluxo de caixa dá pra resolver direto:
     
                 
    2040 = PMT x (1 + 0,04 ) ^2 - 1
                              0,04 (1 + 0,04) ^2

    PMT = 1081,60

    Alternativa C
  • A explicação desse resse resultado continua não ficando claro para mim. Pq não seria a opção A?
  • Essa questão refere-se à equivalência de capitais

    2040 = x/1,04 + x/(1,04)²          

    2040.1,0816 = 1,04x + x

    2206,464 = 2,04x

    x = 1.081,60

    Letra C

  • Nao eh resposta A porque o juros de 4% nao corre sobre o valor inteiro de 2040 no segundo mes. Os 4% da segunda parcela ocorre apenas sobre o montante que resta.

  • pela formula do sistema de amortização Francês ou prince:

    amortização póstecipadas (sem entrada)

    onde:

    P = o valor da prestação = ?

    C = capital = 2040,00

    i = taxa de juros

    N  = numero de parcelas


    P = C x [  (1+ i )ᴺ x  i   ]
                    (1+ i )    ᴺ - 1         


    então,

    P = 2040,00 x [  (1,04 )² x 0,04  ]
                                 (1,04 )²   - 1              


    P = 2040,00 x [  1,0816 x 0,04  ]
                                 1,0816 - 1  


    P = 2040,00 x [  0,043264  ]     
                                0,0816


    P = 1081,6

     


                        


                                

  • Alguém sabe explicar o motivo da diferença de centavos entre as duas primeiras técnicas?  No comentário do Ciro são desconsiderados 0,80 (oitenta centavos) da primeira parcela.  O valor de entrada na fórmula deveria ser 1.060,80 e não apenas 1.060,00 conforme adotado por ele.  Pode parecer preciosismo, mas se existisse o valor R$ 1.082,01 entre as opções, a coisa ficaria complicada... 

  • nem há necessidade de efetuar cálculo, uma vez que o prazo aumenta o juros compostos sempre será maior que o simples.

  • Pessoal, basta fazer o cálculo tentando encontrar o valor atual das duas parcelas, haja vista que  são iguais.

    Dessa forma, poderíamos encontrar facilmente o valor de 1081,60 para cada parcela.
    Valor Atual da 1ª Parcela + Valor Atual da 2ª = Valor Total da Dívida
    C/(1+0,04)^1 + C/(1+0,04)^2 = 2040
    Fazendo os cálculos... C = 1.081,60
    Alternativa correta é a "c".

  • J=CIT    ____ 1995 -1990 = 95

    95= 1900 X 2 X i

    95=3800i

    i=95/3800=0,025

    0,025 x 100 = 2,5 %

    Bons estudos..

  • Dados da questão:

    C = R$ 2.040,00

    n1 = 30 dias = 1 mês

    n2 = 60 dias = 2 meses

    i = 4% a.m.

    X = Valor da Parcela

    Para resolvermos essa questão, basta descontarmos o valor das prestações, vencíveis em 30 e 60 dias, considerando que a taxa de juros seja composta.

     

    C = X/(1 + i)^n1 + X/(1 + i)^n2

    2.040 = X/(1 + 0,04)^1 + X/(1 + 0,04)^2

    2.040 = X/(1,04) + X/(1,04)^2

    2.040 = X/(1,04) + X/(1,04)^2

    2.040 = X*1,04/(1,04)^2 + X/(1,04)^2

    2.040 = X*2,04/(1,04)^2

    2.040 = X*2,04/1,0816

    X = 1.081,60

    Gabarito: Letra “C".

  • Ainda não consegui saber montar nas fórmulas tão bem quanto a galera, fui no improviso novamente, o ruim é que leva mais tempo =/

    Eu levei o valor atual pra o T1 > 2040 + 4% = 2121,6

    Depois levei o novo atual (já que é J. composto) pra o T2 > 2121,6 + 4% = 2206,46

    Aí como ele vai pagar em parcelas iguais nem podia pegar o ultimo valor nem o primeiro então tem que ser uma média dos dois

    2121,6 + 2206,46 = 4328,06/2 > achei a média entre os dois valores nominais > 2164,03 agora esse valor eu divide em 2 PARCELAS > ~1082 aí fui na letra C) por aproximação

  • A questao diz que o Valor das PRESTAÇÕES são iguais. Então o MONTANTE  ( VALOR FUTURO) dos dois capitais deverão ser iguais. Tenho então  M1=M2

    Primeira prestação - M1 = C1 (1+i)^t -> M1 = C1( 1+0,04)^1   -> M1 = 1,04 C1

    Segunda prestação - M2 = C2 (1+i)^t -> M2 = C2( 1+0,04)^2  -> -> M2 = 1,0816 C2

    LOGO M1=M2  -> 1,04C1 = 1,0816C2

    A questão também diz o total da dívida que representa a soma do C1 e C2

    Então C1+ C2 = 2040

    Podemos dizer que C1 = 2040-C2

    Substituindo na fórmula 1,04C1 = 1,0816C2  -> 1,04 ( 2040-C2) = 1,0816C2 ....... Fazendo os cálculos você acha que C2= 1.000

    Colocando na fórmula M2 = 1,0816 C2 você tem que M2 = 1081,6

    Para confirmar o valor podemos calcular o M1 também. Se C1+ C2 = 2040 e C2 = 1.000 o C1 = 1040  -> M1 = 1,04 C1 M1 = 1,04 x 1040 = 1081,6

     

     

ID
790513
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com a Resolução CFC no 986/2003 (NBC TI 01), na realização dos trabalhos de auditoria interna, os fatos, as informações e provas, obtidos no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações deverão ser

Alternativas
Comentários
  •  

    12.1.2.2 – Os papéis de trabalho constituem documentos e registros dos fatos, informações e provas, obtido no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações.

  • Resolução CFC 986/03
    12.1.2 – Papéis de trabalho
    12.1.2.2 – Os papéis de trabalho constituem documentos e registros dos fatos, informações e provas obtidas no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações.
    Diante dos itens da norma apresentada, temos a alternativa (a) como a solicitada pela questão.
ID
790516
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os riscos da Auditoria Interna, nos termos da Resolução CFC no 986/2003, estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. Desta forma, sua análise deve ser feita na fase de

Alternativas
Comentários

  • 12.2.2.1 – A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. Nesse sentido, devem ser considerados, principalmente, os seguintes aspectos:

  • 12.2.2 – Riscos da Auditoria Interna
         12.2.2.1  – A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. Nesse sentido, devem ser considerados, principalmente, os seguintes aspectos:
     
    a)    a verificação e a comunicação de eventuais limitações ao alcance dos procedimentos da Auditoria Interna, a serem aplicados, considerando o volume ou a complexidade das transações e das operações;
     
    b)   a extensão da responsabilidade do auditor interno no uso dos trabalhos de especialistas.

    FONTE: Conforme EXPLÍCITO na própria questão-     RESOLUÇÃO CFC Nº  986/03, que aprova a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna.
    http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2003/000986

    Bons estudos!
     
  • Resolução CFC 986/03
    12.2.2 – Riscos da Auditoria Interna
    12.2.2.1 – A análise dos riscos de Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos e estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos. Nesse sentido, devem ser considerados, principalmente, os seguintes aspectos:
    a) a verificação e a comunicação de eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de Auditoria Interna a serem aplicados, considerando o volume ou complexidade das transações e das operações;
    b) a extensão da responsabilidade do auditor interno no uso dos trabalhos de especialistas.
    Diante dos itens da norma apresentada, temos a alternativa (c) como a solicitada pela questão.

  • Segundo a NBC TI 01


    12.2.1.2  –   O planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes:

    a)  o conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade;

    b)  o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e  seu grau de confiabilidade da entidade;

    c)  a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria interna a serem aplicados, alinhados com a política de gestão de riscos da entidade;

    d)  a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas que estejam no âmbito dos trabalhos da Auditoria Interna;

    e)  o uso do trabalho de especialistas;

    f)  os riscos de auditoria, quer pelo volume ou pela complexidade das transações e operações;

    g)  o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados;  


    Gabarito: c


    "It's under high pressure that diamonds are made."

  • Típica questão Ctrl+C/ Ctrl+V da FCC

    TCE/CE - 2008

    A análise dos riscos de auditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos.

ID
790519
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca dos procedimentos da Auditoria Interna, conforme a Resolução CFC no 986/2003, constituem exames e investigações que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade. Assim, os procedimentos que visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade referem-se aos

Alternativas
Comentários
  •  

    12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

  • 12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à SUficiência, EXatidão e VAlidade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade.
    Mnemônico para Testes Substantivos: SUVAEX
  • Resolução CFC 986/03
    12.2.3 – Procedimentos de Auditoria Interna
    12.2.3.1 – Os procedimentos de Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.
    12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade.
    Diante dos itens da norma apresentada, temos a alternativa (d) como a solicitada pela questão.
  • Meus queridos me corrijam se eu estiver errado.....
    essa questão devia ser anulada pois....
    de acordo com as novas normas...não existem mais..:
    testes de observancia e testes de substantivos....
    mas sim:
    teste de controle e procedimento substantivo.

  • Para não esquecer:

    SUficiência.... = SUbstantivo

    releVÂNCIA... = obserVÂNCIA


     

ID
790522
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No âmbito da auditoria no setor público federal, é uma das finalidades de auditoria realizada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra B. Vejamos:

    O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidades:
    a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
    b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
    c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; e
    d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Fonte: http://www.cgu.gov.br/legislacao/arquivos/instrucoesnormativas/in01_06abr2001.pdf
    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - p. 7.
  • Que absurdo isso!

    comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder.

    Isso está certo?
  • Claudio,

    Está correto sim.

    O trecho foi retirado da IN 01/01 - Seção II - item 4. Finalidade da Auditoria.

    Fé!

  • Seção II – Auditoria Conceito

    Finalidade 4. A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido.

    http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf

  • - FINALIDADE:

    - Comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos;

     

    - Avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder;

     

    - Avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido.

     

     

    - OBJETIVOS: (Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da técnica de auditoria, dentre outras atividades):

    I. Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos e privados, inclusive nos projetos de cooperação técnica junto a Organismos Internacionais e multilaterais de crédito;

    II. Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis;

    III. Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;

    IV. Examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos  resultados alcançados nas Ações de governo;

    V. Realizar auditoria nos processos de Tomada de Contas Especial; e

    VI. Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e gerenciais e dos controles internos administrativos dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal.

  • Decoreba pura.

ID
790525
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No governo federal, a abrangência de atuação da auditoria governamental, a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, inclui, dentre outras,

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra E. Vejamos:

    Abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
    1. A abrangência de atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal inclui as atividades de gestão das unidades da administração direta, entidades da Administração Indireta Federal, programas de trabalho, recursos e sistemas de controles administrativo, operacional e contábil, projetos financiados por recursos externos, projetos de cooperação junto a organismos internacionais, a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante contratos de gestão, transferências a fundo, convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere.
    2. Estão sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal quaisquer pessoas física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
    ...

    Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - p. 18.
    Disponível em: http://www.cgu.gov.br/legislacao/arquivos/instrucoesnormativas/in01_06abr2001.pdf

  • - ABRANGÊNCIA de atuação do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO do PODER EXECUTIVO FEDERAL:

    - Atividades de gestão das unidades da administração Direta e das entidades da Administração Indireta Federal;

                                  

    - Programas de trabalho, recursos e sistemas de controles administrativo, operacional e contábil;

                                  

    - Projetos financiados por recursos externos;

                                  

    - Projetos de cooperação junto a organismos internacionais;

     

    - A aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante contratos de gestão, transferências a fundo, convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere.

                                  

ID
790528
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No setor público federal, a auditoria governamental realizada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional refere-se à auditoria

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA A

    Auditoria de Acompanhamento da Gestão    : realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

    Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento auditorial, consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados.

    Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos.


  • Fonte do comentário anterior: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001- p. 32.
    Disponível em: http://www.cgu.gov.br/legislacao/arquivos/instrucoesnormativas/in01_06abr2001.pdf
ID
790531
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A auditoria no setor público federal, mediante controle externo, é realizada pelo Tribunal de Contas da União, que tem dentre outras, a atribuição de

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra C. Pois de acordo com o art. 71. da CF/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
    ...
    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,..."
  • Item B - ERRADO: 

    CF - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

ID
790534
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca da auditoria no setor público federal, no âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal NÃO constitui objeto do exame

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA E

    IN 01/2001

    Seção I – Objetos sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

    1. Constituem objetos de exames realizados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas:

    I. os sistemas administrativos e operacionais de controle interno administrativo utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal;
     
    II. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais;

    III. a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas;

    IV. os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais;
     
    V. os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade;

    VI. os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade das unidades da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal;
     
    VII. os atos administrativos que resultem direitos e obrigações para o Poder Público Federal, em especial, os relacionados com a contratação de empréstimos internos ou externos, assunção de dívidas, securitizações e concessão de avais;
     
    VIII. a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais;

     

  • Gabarito E. (Controle Externo)


    Art. 4° O Tribunal de Contas da União tem jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência.


    Art. 5° A jurisdição do Tribunal abrange:


    (...)


    IV - os responsáveis pelas contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.


  • IX. os sistemas eletrônicos de processamento de dados, suas informações de entrada e de saída, objetivando constatar: a) segurança física do ambiente e das instalações do centro de processamento de dados; b) segurança lógica e a confidencialidade nos sistemas desenvolvidos em computadores de diversos portes; c) eficácia dos serviços prestados pela área de informática; d) eficiência na utilização dos diversos computadores existentes na entidade;


    X. verificação do cumprimento da legislação pertinente;


    XI. os processos de Tomadas de Contas Especial, sindicância, inquéritos administrativos e outros atos administrativos de caráter apuratório;


    XII. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão; e


    XIII. os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais e projetos de financiamento ou doação de organismos multilaterais de crédito com qualquer órgão ou entidade no país

  • A letra E é controle externo