Questão 7909

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2; ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

A Portaria n. 42/1999 atualizou a discriminação da despesa por Funções e Subfunções de Governo. Assim, indique qual é a opção correta com relação ao conteúdo da referida portaria.

• A. A função visa a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
• B. As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações do Governo, mas geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
• C. O programa é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto.
• D. A Função Indústria tem como subfunção a Subfunção Turismo.
• E. Nos balanços e nas leis orçamentárias, as ações serão identifi cadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999, DO MOG – DOU de 15.4.99:
  
  Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
• lembrando que o MTO 2008 teve mudanças em relação ao tema
• Letra E
  
  Dava pra responder essa por eliminação.
  
  a) Função: maior nível de agregação da despesa;
  b) As operações especiais NÃO geram contraprestação direta...
  c) É o contrário: um projeto (ou atividade, dependendo do caso) é instrumento para alcançar objetivo de um programa.
  d) Nada a ver. Turismo é sub-função de Comércio e Serviços.
  e) Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos,
  atividades e operações especiais.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 4 Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

  FONTE: PORTARIA N 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999