Questão 7921

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

A respeito da contabilidade orçamentária e fi nanceira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

• A. os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
• B. deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.
• C. as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.
• D. os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
• E. o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: A

Comentários

• "Dívida Flutuante Pública A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívidas a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria."
  Fonte: STN/MF
• Art. 92. A dívida flutuante compreende:
  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
  II - os serviços da dívida a pagar;
  III - os depósitos;
  IV - os débitos de tesouraria.
  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas."
  
  

• Gabarito: A

  JESUS abençoe! Bons estudos!