Com relação à distribuição de dividendos de sociedades abertas, pode-se afirmar que:
a) o dividendo deverá ser pago ou creditado, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CORERETA
Lei 6404, art 205 § 3º O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
b) em casos nos quais o estatuto da empresa for omisso quanto à distribuição do dividendo obrigatório, o acionista minoritário terá direito a 50% do total do lucro líquido apurado no exercício, acrescido pelos saldos das reservas de lucro. ERRADO
Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e
b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;
c) a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, não poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço. ERRADO
Art. 204. A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.
d) a companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros para proprietários de ações ordinárias. ERRADO
A companhia poderá pagar utilizando essas contas dividendos tanto a ações ordinárias quanto à ações preferenciais, sendo que somente poderá pagar dividendos à conta de reserva de capital, a ações preferenciais.
e) a legislação societária veta a fixação de qualquer outra forma de cálculo dos dividendos, seja de acionistas controladores ou não controladores, que não contemple no mínimo 30% dos lucros líquidos de cada exercício. ERRADO
Art 202 § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo
a) Correta. Conforme vimos, o dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.
b) Incorreta. Nem todas as Reservas de Lucros fazem parte do Lucro Ajustado. Vimos que quando o estatuto da empresa for omisso quanto à distribuição dos dividendos os acionistas têm direito a seguinte importância:
Dividendos = 50% (Lucro Líquido – Res. Legal ± Res. de Cont. ± Res. IF ± Res. de Lucros Espec.)
c) Incorreta. Vimos que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.
d) Incorreta. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais. Assim, não é somente para proprietários de ações ordinárias. Os proprietários de ações preferenciais também receberão dividendos com tais origens, além de poderem receber dividendos com origem na Reserva de Capital.
e) Incorreta. Não há limite mínimo para que o estatuto observe nos pagamentos de dividendos. Existe um limite aplicado no caso do um estatuto omisso quando à distribuição de dividendos e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria. Neste cenário o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.