Questão 792988

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 - Gabarito 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

• A. trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
  
• B. em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
  
• C. sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
  
• D. pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.
  
• E. sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.
  

Gabarito: C

Comentários

• a) Falso. O SGP é unilateral e não-recíproco: os outorgantes concedem o tratamento tarifário preferencial sem, contudo, obter o mesmo tratamento em contrapartida.
  
  b) Falso. O SGP é unilateral e autônomo, cada outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, as respectivas margens de preferências (redução da tarifa alfandegária) e as regras a serem cumpridas.
  
  c) Correto. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD. Este sistema criou exceção ao princípio da reciprocidade do sistema multilateral de comércio e foi autorizado pelo GATT em 1971. Os países em desenvolvimento, na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente no GATT, porém não conseguiram. O SGP foi aprovado, porém de forma temporária e com previsão de extinção gradual – esperavam os países industrializados o retorno gradual da igualdade de direitos e obrigações. No final da Rodada de Tóquio em 1979, no entanto, foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.
  
  d) Falso. O Sistema Geral de Preferências foi idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.
  
  e) Falso. A Rodada de Doha é a atual, teve início em 2001, com previsão de término para 2006. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD e foi autorizado pelo GATT em 1971. Na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente, porém somente no final da Rodada de Tóquio em 1979 é que foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.
  
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1

• Apesar de o sistema geral de preferência (SGP) ser unilateral, ele não é recíproco, pois aqueles que concedem tratamento especial não têm a mesma prerrogativa. A alternativa (A) está incorreta.
  
  

  A alternativa (B) está incorreta, pois os outorgantes têm autonomia para definir os termos da concessão de tratamento tarifário preferencial, de modo que é incorreto falar em irrevogabilidade.
  
  

  A alternativa (C) está correta. A cláusula de habilitação, que permite celebrar acordos regionais ou gerais entre países em desenvolvimento com a finalidade de reduzir ou eliminar mutuamente as travas a seu comércio recíproco, foi adotada na Rodada Tóquio, em 1979.
  
  

  A alternativa (D) está incorreta, pois o SGP é válido também para países em desenvolvimento.
  
  

  A alternativa (E) está incorreta, pois o SGP foi criado no âmbito da II UNCTAD, em 1968, tendo sido autorizado pelo GATT em 1971. A sua transformação em mecanismo válido por tempo indeterminado só ocorreu com o advento da cláusula de habilitação em 1979.