Questão 793702

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.

( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar.

( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.

• A. V, F, V, V, V
• B. V, V, V, V, V
• C. V, F, F, V, V
• D. F, F, V, V, V
• E. V, V, V, F, V

Gabarito: A

Comentários

• Art. 20 – Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.
  

• CORRETA LETRA  "A"

• 
  (V) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular. Art.19 §2° 
  (F) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho. Art.20 
  (V) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar. Art.22
  (V) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. Art.34  
  (V) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar. Art.36

• GABARITO: LETRA A.

  LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

  Art. 19, § 2º - A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

  Art. 22 - Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

  Art. 20 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.

  Art. 34 - A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

  Art. 35 - O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais-Militares.

  Art. 36 - Os subtenentes e sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.