Questão 798493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Ceará; Legislação do Estado do Ceará

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os
itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Os juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 98. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurado em qualquer hipótese o direito a ampla defesa;

• Vitaliciedade: apenas com + de 2 anos de efetivo exercício --> só perde o cargo por Sentença Judicial Transitado em Julgado

  Estágio Probatório: Por 2 anos; Perda do Cargo: deliberação do TJ

  CERTO

• Art. 95, I, CF/88.

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva está correta, nos termos do art. 98 da Constituição do Estado do Ceará. Vejamos:

  Art. 98. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurado em qualquer hipótese o direito a ampla defesa.

  Resposta: Certo

• Art. 98. Que trata das Garantias dos Juízes, sendo uma delas:

  I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurado em qualquer hipótese o direito a ampla defesa;

  Fonte: Constituição do Estado do Ceará.

• Art. 98. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurado em qualquer hipótese o direito a ampla defesa; 

  GAB: CERTO

• Art. 98. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I – vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurado em qualquer hipótese o direito a ampla defesa; 

  GAB: CERTO

• CERTO.

  Estágio Probatório: Por 2 anos (pra baixo). A perda do cargo dar-se-á por deliberação do TJ respectivo.