Questão 798499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.^o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Formas de provimento:

  Nomeação === 30 dias ==> posse ===>15 dias ====> exercício ====> 3 anos =====> Estabilidade

  Promoção = Mudança de nivel

  Readaptação = Causada por limitação física ou mental

  Reintegração = Causada por demição indevida

  Reversão = Volta da aposentadoria

  Aproveitamento = Disponibilidade

  Recondução = Volta ao cargo anterior

• Nomeação === 30 dias(podendo ser prorrogado até 60 dias, conforme art. 25, p. único, lei 9.826/74) ==> posse ===>30 dias(art. 33, II, lei 9.826/74)  ====> exercício ====> 3 anos =====> Estabilidade

•  

  GABARITO CERTO. 

  LEI 9826

  Art. 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
   

  Art. 61 - A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no
  mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de
  vencimentos e atribuições equivalentes aos do cargo anteriormente ocupado, atendido o requisito da habilitação profissional.
  Parágrafo único - São condições essenciais para que a reversão se efetive:
  a) que o aposentado não haja completado 60 (sessenta) anos de idade;
  b) que o inativo seja julgado apto em inspeção médica;
  c) que a Administração considere de interesse do Sistema Administrativo o reingresso do aposentado na atividade.
  *d) que o início do processo de aposentadoria, nos termos do art. 153
  desta Lei, tenha se dado em até 2 (dois) anos
   

• Art. 61 - A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimentos e atribuições equivalentes aos do cargo anteriormente ocu-pado, atendido o requisito da habilitação profissional.
  Parágrafo único - São condições essenciais para que a reversão se efetive:
  a) que o aposentado não haja completado 60 (sessenta) anos de idade;
  b) que o inativo seja julgado apto em inspeção médica;
  c) que a Administração considere de interesse do Sistema Administrativo o reingresso do aposentado na atividade.
  *d) que o início do processo de aposentadoria, nos termos do art. 153 desta Lei, tenha se dado em até 2 (dois) anos. (REVOGADO pela Lei Complementar 159/2016)
   

• Reversão => V de Velho => Aposentado

• Vicente Silva, seu bizu é massa, mas tem um erro. 
  Você fala que da posse pro exercício são 15 dias, mas o Art. 33 da lei em questão diz o seguinte:

  Art. 33 - O exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data:
  I - da publicação oficial do ato, no caso de reintegração;
  II - da posse, nos demais casos.

• Confusão com a 8112 

• cf art 60 da lei 9826/74

• certo

  Art 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• Gabarito "C"

  Bizuu...

  Que aprendi com um Grande Prof: e amigo; Eduardo Carioca GB. ReVersão com V de velhice.

• CERTO

  Art 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• Formas de provimento:

  Nomeação

  Promoção = Mudança de nível;

  Readaptação = Causada por limitação física ou mental;

  Reintegração = Causada por demissão indevida;

  Reversão = Volta da aposentadoria (v de velho);

  Aproveitamento = Disponibilidade;

  Recondução = Volta ao cargo anterior

• Gab CERTO

  **********DICA********

  Eu REVERTO o APOSENTADO

  Eu APROVEITO o DISPONÍVEL

  Eu REINTEGRO o DEMITIDO

  Eu READAPTO o INCAPACITADO

  Eu RECONDUZO o INABILITADO e o ocupante do cargo do reintegrado

  ********O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31).

• Lei 9.826/74

  Art. 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  Art. 61 - A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo ou naquele em que se tenha transformado, ou em cargo de vencimentos e atribuições equivalentes aos do cargo anteriormente ocupado, atendido o requisito da habilitação profissional.

  Parágrafo único - São condições essenciais para que a reversão se efetive:

  a) que o aposentado não haja completado 60 (sessenta) anos de idade;

  b) que o inativo seja julgado apto em inspeção médica;

  c) que a Administração considere de interesse do Sistema Administrativo o reingresso do aposentado na atividade

• COMENTÁRIO:

  A assertiva está certa, nos termos do artigo 60 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.º 9.826/1974:

   Art. 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  Gabarito: CERTO

• Art. 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• GABARITO CERTO

  Art 60 - Reversão é o reingresso no Sistema Administrativo do aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• Gabarito: C

  Reversão é o retorno do "véi".

• Reversão -> "volta, véi".

• REVERSÃO : RETORNO DO VELHO > APOSENTADO