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ID
798502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO V Das Licenças SEÇÃO I Das Disposições Preliminares

    Art. 82o – A licença poderá ser determinada ou prorrogada de ofício ou a pedido.

  • Não faz sentido a prorrogação de ofício ser vedada a administração.

  • Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido.
    Parágrafo único - O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de finda a licença, e, se indeferido, contar-se-á como licença o perí-
    odo compreendido entre a data do término e a do conhecimento oficial do despacho.

    GABARITO ERRADO. 
     

  • ERRADO

    Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido.

    Parágrafo único - O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de finda a licença, e, se indeferido, contar-se-á como licença o perí-

    odo compreendido entre a data do término e a do conhecimento oficial do despacho.

  • RESOLUÇÃO:

    O item é falso, visto que a licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido, conforme o art. 82 da Lei n° 9.826/74.

     

    Resposta: Errado

  • GAB ERRADO

    Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido.

  • Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido.

  • GABARITO ERRADO

    Art. 82 - A licença poderá ser determinada ou prorrogada, de ofício ou a pedido.

    Parágrafo único - O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de finda a licença, e, se indeferido, contar-se-á como licença o período compreendido entre a data do término e a do conhecimento oficial do despacho.

  • Gabarito: E

    A licença poderá ser determinada ou prorrogada tanto de ofício como a pedido.