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Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
Art. 9o O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)
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Alternativa correta letra D.
a) Art. 10 CPC. O cônjuge somente necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
b) Art. 6º CPC. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
c) Art. 1º CPC. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.
d) CORRETA. Art. 9º O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
e) Art. 10, §1º, I CPC. Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
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Demorei a ver o erro da e).. ja ia perguntar qual era quando o iidentifiquei que a alternativa coloca direitos PESSOAIS MOBILIARIOS.. na lei esta direitos REAIS IMOBILIARIOS (totalmente diferente)
* antes que falem mal do comentario.. coloquei isso visando ajudar quem nao observar direito com eu fiz..
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Momento desabafo... Rsrs!!!
Também cai na mesma pegadinha, Ian!
Já dizia o ditado: apressados comem cru.
E pior que você, apenas depois do 2º comentário, observei o erro na palavra "mobiliário".
Ao ler o seu comentário me dei conta que o equívoco ia além desse termo.
Onde já se viu direito pessoais? hauhauahu!!!
Mas treino é treino, fiquemos atentos e façamos valer a calma, agilidade e atenção nessa bagaça!
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Quanto ao tema contestação, lembrar que:
a regra da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial. Art. 302, p.u., CPC.
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Ian queria esse material. poderia me passar luizamonteiro@hotmail.com.br?
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O artigo 9º, inciso II, do CPC, embasa a resposta correta (letra D):
O juiz dará curador especial:
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
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Esta questão deveria estar classificada como "Capacidade", concordam?
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NOVO CPC:
ITEM A E D:
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
ITEM B:
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
ITEM C:
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, embora a regra seja a de que um cônjuge não necessita do consentimento do outro para ajuizar uma ação judicial, existe uma exceção em que esta outorga será necessária, qual seja, a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários (art. 10, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A legislação processual admite que uma pessoa pleiteie, judicialmente, em nome próprio, direito alheio, mas apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei (art. 6º, CPC/73). É o que se denomina legitimidade extraordinária. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) O erro da afirmativa está em dizer que os membros do Ministério Público exercem jurisdição, o que não ocorre no sistema jurídico pátrio. Conforme se extrai do art. 1º, do CPC/73, "a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional...". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A afirmativa está perfeitamente de acordo com o disposto no art. 9º, II, do CPC/73, correspondendo à sua literalidade. Afirmativa correta.
Alternativa E) A ressalva trazida pela legislação processual é a de que ambos os cônjuges devem ser, excepcionalmente, necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários (art. 10, §1º, I, CPC/73), e não sobre direitos pessoais mobiliários. Afirmativa incorreta.
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A letra ,A, e a letra E, estão mal formulada, um vez que a lei define :
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, ´´enquanto não for constituído advogado.´´
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ´´salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens´´.
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Eu posso vender meu carro sem a anuencia da minha esposa
Nao posso vender a casa sem a anuencia da minha querida esposa
kk
nao desistam nunca porraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
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GAB: D
Senão vejamos:
art. 72 do CPC/2015
O Juíz nomeará curador especial para:
I- Incapaz, senão tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com
o daquele, enquanto durar a incapacidade;
II- Réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto
não for constituído advogado!
#quemestudapassa
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Atualizando com os artigos do NCPC
A) art. 73
B) art. 18
C) art. 16
D) art. 72, III
E) art. 73, parágrafo 1º
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Segundo o NCPC, nenhuma das alternativas estaria correta. A lei fala em: réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa. Não basta estar preso como suscitou a questão, o preso precisa ser revel.