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Item errado.A forma federativa de Estado foi expressamente gravada como cláusula pétrea pela Constituição Federal de 1988 (art. 60, § 4º, I). Entretanto, a forma de governo republicana não foi expressamente gravada como cláusula pétrea pelo vigente texto constitucional.
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Errada, o art 60 § 4º traz como cláusulas pétreas apenas a Forma Federativa em seu inciso I.Art.60 - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a FORMA FEDERATIVA de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.
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A república não foi cláusula pétrea arrolada pelo constituinte originário, tanto que em 1993 houve um plebiscito para decidir se o Brasil adotaria a República presidencialista ou parlamentarista ou a monarquia! Embora tenhamos escolhido a República presidencialista, para alguns autores, depois dessa escolha a república tornou-se cláusula pétrea, mas para outros doutrinadores, a qualquer momento, por meio do poder constituinte derivado reformador poderiamos nos transformar em uma Monarquia, por exemplo.
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A forma republicana é princípio constitucionalsensível, cuja inobservância acarreta intervenção federal, mediante provimento pelo STF de representação do PGR, conforme dispoe os artigo 34 e 36 da CR/88.
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o netinho pergunta para o vovô sobre essa história do mensalão e dos políticos (DIGA VÔ)e o vovô responde (o PODER FEDE)DIGA VO, PODER FEDE...DIreitos eGArantias individuaisVOto direito, secreto, universal e periódicoa separação de PODEResa forma FEDErativa de estadoMuito boa! Parabéns
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Somente para sedimentar o assunto: Se a forma de governo (república) fosse cláusula pétrea, o plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o forma e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) nunca teria havido.
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Outro macete para decorar as Cláusulas Pétreas
"FOi VOcê quem SEparou os DIREITOS"
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a FOrma federativa de Estado;
II - o VOto direto, secreto, universal e periódico;
III - a SEparação dos Poderes;
IV - os DIREITOS e garantias individuais.
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Desnecessária a explicação do macete!rs
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ERRADA
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(...)
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (CLÁUSULAS PÉTREAS) I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Atenção pessoal! complementando os comentários expostos, vale lembrar que embora a forma republicana de governo não seja cláusula pétrea, a doutrina moderna entende que a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é uma cláusula pétrea implícita. Esse termo já foi cobrado pela CESPE no concurso da AGU em 2007.
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Já Sei Estudar(no ritmo da musica "ja sei namorar" tribalistas)
Já sei estudar quais são cláusulas pétreas que não poderão
mudar
No artigo 60, então vê se não esquenta pois agora ou vou
falar
O primeiro assunto é a Federação
E dos nossos poderes a Separação
Eu já me esquecia, direitos e garantias em toda a
Constituição
E também tem o voto, não me ouça mal:
É direto, secreto, é universal
E pra terminar, também é periódico, então vamos cantar.
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Só pra complementar.. a forma federativa é pétrea ao contrário da república.. é só lembrar que o povo brasileiro já se viu na opção de escolher entre a forma de governo REPÚBLICA ou MONARQUIA. Escolhemos a república.
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Isso mesmo Ian, creio que não poderia ser cláusula petréa tendo em vista que a propria CF determinou dia e ano para mudar a forma de governo:
Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda Constitucional nº 2, de 1992)
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Obs importante
Segundo meu professor Flavio Martins-LFG, a REPÚBLICA não está prevista no rol das CLÁUSULAS PÉTREAS do Art. 60 pag. 4. Mas o STF já decidiu que a REPÚBLICA é uma CLÁSULA PÉTREA IMPLÍCITA.
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MNEMÔNICOS:
FOrma de GOverno ----- FOGO na REPÚBLICA (não é cláusula pétrea)
Forma de Estado -------- FEderação (cláusula pétrea)
SIstema de GOverno --- SIGO o PRESIDENTE (PRESIDENCIALISMO)
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cláusulas pétreas
- forma de estado: federação
- voto universal, secreto
- separação dos poderes
- direitos e garantias fundamentais
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Errado.
Apenas forma de Estado é considerada clausula petrea.
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gostei das explicações
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Cláusulas pétreas expressas: Forma federativa de estado
cláusulas pétreas implícitas: forma republicana de governo
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Segundo a CF/88, a forma de governo, sistema representativo e regime democrático são princípios sensíveis, art. 34, VII, a.
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É o clássico Fo - Di - Vo - Se.
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A república é uma forma de governo.
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ERRADO
ESTADO FEDE
REPUBLICA É FO|GO
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Colegas, sugiro que prestem atenção à leitura.
A questão não fala que a REPÚBLICA é forma de estado, na verdade, ela pergunta se a república e a forma de estado federativa são cláusulas pétreas definidas pela CF.
A forma de estado federação está definida como cláusula pétra, já a forma de governo republicana não.
cláusulas pétreas
- forma de estado: federação
- voto universal, secreto
- separação dos poderes
- direitos e garantias fundamentais
Questão: ERRADA.
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REPUBLICA NÃO NÃO
ERRADA
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Forma de estado: federativa- cláusula pétrea expressa
Forma de governo: republicana- NÃO É clausula pétrea expressa, todavia, é considerada cláusula pétrea implícita pelo STF.
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REPÚBLICA (não é cláusula pétrea explícita)
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Na vigente Constituição, estão prescritas no art. 60, § 4, segundo o qual "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
1- a forma federativa de Estado;
2 - o voto direto, secreto, universal e periódico;
3 - a separação dos Poderes;
4 - Os direitos e garantias individuais".
São essas as denominadas cláusulas pétreas expressas.
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República é considerada como cláusula pétrea implícita
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Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.
6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.
FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:
FO rma federativa de Estado
DI reitos e garantias individuais
VO to direto, secreto, universal e periódico
SE paração dos Poderes
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ERRADO
A Constituição Federal não protege a Forma Republicana como cláusula pétrea expressa.
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A República é cláusula pétrea,mas não está explícita.
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Questão bastante capciosa da banca Cespe. Vejamos; pelo poder constituinte original o que está inserido como cláusula pétrea é a Forma Federativa de Estado. Todavia, a questão brincou com uma cláusula pétrea implícita que é a forma republicana de governo que não consta no poder constituinte original, mas veio depois pela a jurisprudência.
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1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.
6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.
FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:
FO rma federativa de Estado
DI reitos e garantias individuais
VO to direto, secreto, universal e periódico
SE paração dos Poderes
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A Federação aparece como cláusula pétrea de forma explícita, já a República a doutrina entende que é cláusula pétrea também, mas implicitamente, nas entrelinhas.
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ERRADA
A República NÃO é cláusula pétrea.
As cláusulas pétreas são somente as que estão dispostas no parágrafo quarto do art. 60° da Constituição Federal de 1988.
FÉ SEMPRE.
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gab e! república é clausula pétrea implícita.
(princípio sensível)