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ID
80311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.É o que dispõe expressamente o art. 103-B, §6º:"Junto ao Conselho oficiarão do Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
  • Correto, segundo o que preconiza a CF/88, in verbis:" Art. 103-B...§ 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
  • Lembrar que em contraste ao CNMP: Somente o Presidente do CFOAB é quem oficiará junto ao conselho.
  • Só lembrando que a falta de manifestação do PGR e do presidente do CFOAB nas decisões do Conselho não importará nulidades das mesmas.. Eles são só ouvidos sem direito a voto nas decisões.....
  • O PGR e o Pres. da OAB apenas oficiam no CNJ. Eles não fazem parte dos 15 membros.

  • o PGR E O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB SÃO COLABORADORES DO CNJ

  • Art. 103-B:

    (...)

    § 6º: Junto ao Conselho oficiarão do Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    CERTO

  • RESUMO SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

     

          

    (1) O presidente do STF preside o Conselho (em suas ausências e impedimentos, assume o vice-presidente do STF)

     

    (2) O STF indica: 1 desembargador do TJ + 1 juiz estadual

    (3) O  STJ indica: 1 Ministro do STJ (Ministro Corregedor)+1 juiz do TRF+1 juiz federal

    (4) O TST indica: 1 Ministro do TST+1 juiz do TRT+1 juiz do trabalho

    (5) O PGR indica:1 membro do MPU+1 membro do MPE (indicados pelos órgãos de cada instituição estadual)

    (6)  O CFOAB indica: 2 advogados

                                            

    (7)  A CD indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

     

    (8)  O SF indica: 1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada

     

     

    OBS 1: Salvo o presidente do CNJ, os demais membros do Conselho são nomeados pelo PR, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SF

     

    OBS 2: Junto ao CNJ, oficiarão o PGR e o presidente do CFOAB

     

    OBS 3: Os membros do Conselho exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução

     

    OBS 4: Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas, caberá a escolha ao STF

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • certa!  pura letra da CF

  • Para complementar, segue uma decisão importante sobre o assunto:

     

    Ainda que disponha o art. 103-B, § 6º, da CF que "junto ao Conselho oficiarão o PGR e o presidente do Conselho Federal da OAB", a ausência destes às sessões do Conselho não importa em nulidade das mesmas.

    [MS 25.879 AgR, rel min. Sepúlveda Pertence, j. 23-8-2006, P, DJ de 8-9-2006.]

  • Acerca da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.

  • Art. 103-B:

    (...)

    § 6º: Junto ao Conselho oficiarão do Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.