Questão 80347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.A venda não será anulável tendo em vista ter sido realizada por relativamente incapaz, tendo em vista que nos termos do Código Civil, conjugando-se os arts. 3º e 4º, Hoterlino é TOTALMENTE CAPAZ, por ter 19 anos de idade.
• CODIGO CIVIL 2002Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
• errado.Maioridade absoluta >= 18 anosExceto: Deficiente mental e demais outros casos de incapacidade de direitos de fato.Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• ERRADA. Se Hoterlino possui 19 anos de idade, então ele é plenamente capaz e não precisa de representante ou assistente.

• Pessoal, na boa.
  Não gosto de fazer esse tipo de comentário, mas essa questão é muito fácil.
  O que leva o examinador elaborar uma questão dessas?
  Lamento, mas precisei desabafar!
• Grande Glauber,
  
  Na hora da prova, alguém pode estar resolvendo tão rápido que lê 16 no lugar de 19, e a questão que era simples vai por água abaixo. Não despreze nenhum tipo de questão, pois essa situação pode acontecer até mesmo com um estudioso como você.
  
  Bons estudos.

• Nas minhas provas nunca vem uma dessas...

• Verdade, José Maria. Não devemos subestimar nenhum tipo de questão.