Questão 80527

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Mundial Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

Aspectos culturais, históricos, sociais e políticos
evoluem ao longo do tempo, alterando a intensidade e a natureza
das demandas da sociedade por maior ou menor intervenção do
Estado na vida socioeconômica de um país. Em economias de
mesmo tamanho, as necessidades de atuação estatal sofrem a
influência de desigualdades regionais e sociais, cuja correção não
dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dos fatores
que concorrem para a preservação dessas disparidades.

Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial,
julgue os itens a seguir.

A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Wagner (1890) foi um dos primeiros economistas a postular uma relação entre gastos públicos e crescimento econômico. A hipótese de Wagner, ou a Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes, defende que o crescimento da renda per capita (ou o desenvolvimento econômico em termos gerais) exige a participação cada vez maior do governo na oferta de bens públicos. Essa hipótese estaria baseada nos seguintes aspectos:a) Os bens públicos são em grande parte bens superiores (parques, equipamentos escolares e hospitalares, auto-estradas, etc.). Com o aumento da renda haveria maior demanda por esses bens.b) Mudanças demográficas com a redução da taxa de mortalidade exigem, dos países, maiores gastos com a população idosa.c) Países com população jovem e com alta taxa de natalidade necessitam de maiores dispêndios em educação (formação do capital humano).d) Os programas de redistribuição de renda, seguridade social e segurodesemprego são responsáveis por aumento da importância das transferências nos orçamentos públicos.
• A lei de Wagner, conhecida como a lei de expansão das atividades do Estado, prevê que em países desenvolvidos (urbanizados, industrializados, etc.), os gastos do governo deverão crescer exponencialmente mais que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
  O PIB representa o somatório de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada localidade em determinado período de tempo.
  O PIB reflete o nível de renda da economia de um país. Assim, pela lei Wagner, se a economia cresce (aumento do PIB), os gastos do governo também crescem.
• Vejam:
  
  "de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país."
  
  G cresce com o proprio (com o mesmo) ritmo de crescimento economico (Y) ?
  
  Não, cresce com ritmo mais acelerado.
  
  Na minhã visão, o item ficou prejudicado com essa afirmação.
  
  Wagner teria respondido "Errado" se tivesse feito a prova.
  
  Abs,
  
  SH.
• Teoria de wagner
  A lei de Wagner afirma que a despesa pública é endógena e cresce com o rendimento e que esse crescimento é mais rápido do que o crescimento do rendimento, o que se traduz na elasticidade rendimento da despesa pública ser superior à unidade. Na realidade o crescimento da despesa dependia do aumento da industrialização, do desevolvimento económico e do crescimento da população, mas os economistas concentraram a sua atenção no Produto Interno Bruto e o resultado é a despesa pública crescer mais do que o crescimento do PIB.
   
  Wagner reconhecia 3 funções ao Estado:
  (i) Fornecer administração e protecção.
  (ii) assegurar estabilidade;
  (iii) fornecer o bem estar económico e social à sociedade.
  
  A primeira função exige lei e ordem (seguranaça, defesa e tribunais) e tende a crescer com a divisão do trabalho. O mecanismo indutor de causalidade era a divisão do trabalho. A divisão do trabalho leva à partição das funções comunitárias, forçando o Estado a tomar conta de funções anteriormente desenvolvidas pelas famílias. Neste processo a administração pública tenderá a ser maior e mais centralizada.
  
  FONTE: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=230617
• CERTO. A questão reproduziu o teor da Lei de Wagner (Adolf Wagner, economista alemão), que trata de razões para a expansão das despesas públicas nos países ocidentais. Para seguidores da teoria desse autor, o crescimento econômico nacional, por si só, seria um impulso à expansão dos gastos públicos, em razão de três causas principais: o crescimento das funções administrativas e de  segurança; as demandas por maior bem-estar social, especialmente as relativas a educação e saúde; e a maior intervenção do governo no processo produtivo.

• Para Wagner, a missão central do Estado seria a garantia do bem estar da sociedade. O Estado deveria propiciar estabilidade institucional, administrando, protegendo, fomentando a ação humana, construtora de riquezas.

  Há inegável ligação entre a necessidade do aumento dos gastos públicos e a ampliação da economia industrial. É essa relação que embala a chamada lei do aumento das despesas do Estado, concebida e enunciada por Adolf Wagner.

  Constata-se que o desenvolvimento econômico exige a ampliação de despesas públicas (e da consequente arrecadação). Há uma demanda por serviços estatais, especialmente em áreas de infraestrutura, bem como em setores não menos básicos de saúde, educação, segurança. É por essa razão que também se constata o baixíssimo nível de demanda popular em áreas de extrema pobreza, onde todos são de tudo desprovidos. Na razão direta das necessidades básicas varia o nível de demanda da atenção estatal, paradoxo que Wagner constatou e confirmou a partir de suas reflexões em torno do industrialismo prussiano; exemplifica-se a premissa com o sistema de previdência social que os alemães organizaram ao longo da década de 1870.

  Os custos da administração pública aumentam substancialmente em ambientes históricos de verificável desenvolvimento econômico. Além da garantia do cumprimento de contratos e, por extensão, de alguma lei e ordem, o Estado deve oferecer bens e serviços, o que se faz também mediante o controle da ação de oligopólios e de monopólios.

  Fonte: https://www.conjur.com.br/2013-jun-23/embargos-culturais-lei-wagner-fonte-compreender-demandas-populares