Questão 80581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos
programas, que constituem a integração do plano plurianual com
o orçamento. Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento
público no Brasil.

A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• o ORÇAMENTO será um detalhamento das receitas e despesas para cumprir com as metas físicas do PPA e as metas fiscais da LDO. Se ficar constatado que as metas fiscais não serão cumpridas no final do exercício será feito um contingenciamento (corte) na execução financeira, chamado de limitação de empenho e movimentação financeira.
• De acordo com o Manual de Elaboração do PPA 2008-2011, meta física é a “quantidade de produto a ser ofertado, por ação, num determinado período. A meta física é instituída para cada ano. Vale ressaltar que o critério para regionalização de metas é o da localização dos beneficiados pela ação. Por exemplo, no caso da vacinação de crianças, a meta será regionalizada pela quantidade de crianças a serem vacinadas ou de vacinas empregadas em cada Estado ou região, ainda que a campanha seja de âmbito nacional e a despesa seja paga de forma centralizada. O mesmo ocorre com a distribuição de livros didáticos em âmbito nacional.” A realização das metas físicas deve ocorrer em compasso com a execução orçamentária e financeira. Desse modo, por exemplo, determinado programa poderia deixar de ser executado, ou ser executado de maneira mais lenta que o previsto, por causa de um atraso na arrecadação da receita. Outros exemplos desse descompasso são os aludidos na questão (“deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas”), que implicam resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira. Questão correta.

• O PPA é um planejamento e como todo planejamento serve de parâmetro, diretriz para evitar possíveis erros mas não impede que erros não programados por imprevistos.
  

• CERTO. Tudo que está na assertiva está correto. Não precisa escrever longos textos para justificar o que está certo. Eu acho que assim a página fica mais "limpa".