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Serviços não-exclusivos: corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem "economias externas" relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. Sâo exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.Portanto, sobre a questão, os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-fim, podendo também haver o direito à dotação orçamentária.
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SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS:Atividade fim;Podem ser executados por organização privadas e pelo próprio Estado;Podem ser financiados com aporte de recursos orçamentários.
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os servoços nao -exclusivos DEVEM ser fomentados pelo estado por envolver direitos humanos fundamentais como educaçao, saude, assistencia social, universidades
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Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:· Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços,através de um programa de “publicização”, transformando asatuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, ementidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenhamautorização específica do poder legislativo para celebrarcontrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito adotação orçamentária.· Lograr, assim, uma maior autonomia e uma conseqüente maiorresponsabilidade para os dirigentes desses serviços.· Lograr adicionalmente um controle social direto dessesserviços por parte da sociedade através dos seus conselhos deadministração. Mais amplamente, fortalecer práticas de adoçãode mecanismos que privilegiem a participação da sociedadetanto na formulação quanto na avaliação do desempenho daorganização social, viabilizando o controle social.· Lograr, finalmente, uma maior parceria entre o Estado, quecontinuará a financiar a instituição, a própria organizaçãosocial, e a sociedade a que serve e que deverá tambémparticipar minoritariamente de seu financiamento via comprade serviços e doações.· Aumentar, assim, a eficiência e a qualidade dos serviços,atendendo melhor o cidadão-cliente a um custo menor.Fonte:Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
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São 4 os setores do Estado, a saber:
Núcleo Estratégico - Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor que define as leis e políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as políticas públicas são tomadas. Trata-se dos 3 poderes, Ministério Público.
Atividades exclusivas - É o setor em que são prestados serviços onde só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso (poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros, com extravamento dos seus próprios limites) do Estado - poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.
Atividades não-exclusivas - Corresponde ao setor onde o Estado atua conjuntamente com outras organizações não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como saúde ou educação ou porque possuem "economias externas'' relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado.
Produção de bens e serviços para o mercado - É caracterizado pelas entidades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, como por exemplo, o setor de infra-estrutura.
Fonte: Idalberto Chiavenato - Administração Geral e Pública.
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Basicamente... os serviços não-exclusivos não tem qualquer relação com atividade meio.
Por isso que o item está errado.
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ERRADO. Os serviços não exclusivos não são atividades-meio (como a função de Recursos Humanos, por exemplo),
mas atividades-fim, ou seja, relativos a setores como os de Educação e Saúde.
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No setor dos serviços não exclusivos, as instituições típicas deveriam ser as organizações sociais, recebedoras de recursos públicos para atingir fins específicos e controláveis por meio de seus resultados.
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GABARITO: ERRADO
Segundo o PDRAE:
Os serviços não-exclusivos correspondem ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
Portanto, os serviços não-exclusivos não são atividades-meio, mas sim atividades-fim, como educação e saúde. Além disso, há aporte de recursos orçamentários.
Prof. Rafael Encinas - Pontos dos Concursos
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Pra quem tem dificuldade nessas questões, é só traduzir pra linguagem de hoje, em 3 (planejamento, controle, execução), essas seriam respectivamente atividade de atividade meio, meio, fim.
Agora é fácil pensar que o planejamento e controle são estatais, e a execução é estatal-privado ambos podem executar.
Agora joga pra linguagem tosca das provas (núcleo estratégico, serviços exclusivos e serviços não exclusivos.
E por ultimo, o mais fácil é a produção de bens e serviços, que é o mercado de trabalho, só privado.
Pronto, só com isso você faz todas questões do PDRAE, anota essas 4 linhas no resumo e saia acertando.
Planejamento: atividade meio, estatal, núcleo estratégico.
Controle: atividade meio, estatal, serviços exclusivos.
Execução: atividade fim, estatal-privado, serviços não exclusivos.
Mercado de trabalho: atividade privada, produção de bens e serviços.
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Serviços não exclusivos deve adotar o modelo gerencial (pautado na eficiência) - Propriedade público não estatal e não privada.
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GAB:E
Que tipo de droga tem que tomar pra entender essas questoes e os comentários dos colegas??
Pra mim, o erro foi dizer que "que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários"
Atividade-meio-----> aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa. É UM SERVIÇO NÃO EXCLUSIVO
Atividade-fim---> caracteriza o objetivo principal da empresa
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Essa questão trouxe uma "pegadinha"... Os serviços não exclusivos não são atividades-meio (como a função de Recursos Humanos, por exemplo), mas atividades-fim, ou seja, relativos a setores como os de Educação e Saúde.
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O Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
gab. E
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ATIVIDADES NÃO-EXCLUSIVAS (gerencial): corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
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Alguém saberia explicar essa parte?
exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)
Setores do Estado:
o Núcleo Estratégico (burocrático + gerencial): propriedade estatal
o Atividades Exclusivas (gerencial): propriedade estatal
o Serviços Não Exclusivos (gerencial): propriedade pública não-estatal/estratégia de publicização
o Produção de bens e serviços para o Mercado (gerencial): propriedade privadas/estratégia de privatização