Questão 807865

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação; FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista; FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito à Privacidade; Direitos Individuais

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, considere as afirmações abaixo.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

Quais estão corretas?

• A.  Apenas I.
• B.  Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E.  I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA "D"

  
  

  I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. CERTO. CF, ART. 5ª, IV.
  
  II - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. CERTO, CF, ART. 5ª, IX.
  
  III - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins. ERRADO, CF, ART. 5ª, XVII
  

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  

• Tipo de questão incompleta que confunde um pouco.
  Gabarito letra D

• Comentando a questão:
  
  I) CORRETA. Conforme art. 5º, IV da CF.
  
  II) CORRETA. Conforme art. 5º, X da CF.
  
  III) INCORRETA. É livre a liberdade de associação para fins lícito, no entanto vedam-se as associações de caráter paramilitar, conforme art. 5º, XVII da CF.
  
  Portanto apenas I e II estão corretas.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• A FAURGS adora "É plena a liberdade de associação para quaisquer fins".

• D. Apenas I e II. correta

  art. 5°, incisos IV; IX; XVII

• III - É plena a liberdade de associação para quaisquer fins. ERRADO

  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;Correto

• O ERRO DA III FOI AFIRMAR PARA QUAISQUER FINS.

  SÓ PARA FINS LÍCITOS