Questão 807871

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação; FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista; FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correcional respectiva.
II - Compete privativamente aos tribunais prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os de confiança assim definidos em lei.
III - Compete privativamente aos tribunais conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B.  Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  I - CERTO: Art. 96. Compete privativamente:

  I - aos tribunais

  b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva
  
  II - Art. 96. Compete privativamente:

  I - aos tribunais

  e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
  
  III - CERTO: Art. 96. Compete privativamente:

  I - aos tribunais:

  f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;
  
  bons estudos
  

• Cargos de Confiança não são providos por concursos público.

  Art. 37 II - CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ***ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

• Comentando a questão:
  
  I) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 96, I, alínea "b" da CF.
  
  II) INCORRETA. Conforme art. 96, I, alínea "e" da CF, os cargos de confiança não são providos via concurso público. Portanto a assertiva erra ao falar "inclusive os de confiança".
  
  III) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 96, alínea f da CF.
  
  Portanto apenas a assertiva I e III estão corretas.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Cargos de confiança não são providos por concurso público.
• Péssima resposta desse professor do Qconcuurso, não está valendo a pena pagar...

•  art. 169 não tem paragrafo unico desde 1998

• I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correcional respectiva. C

  II - Compete privativamente aos tribunais prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, EXCETO os de confiança assim definidos em lei.

  III - Compete privativamente aos tribunais conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados. C