Questão Q26935

Question

N&Atilde;O &eacute; causa de cancelamento de inscri&ccedil;&atilde;o

Answer

A mudança de residência do eleitor para o exterior (alternativa e) é a única hipótese que não consta do rol do art. 71 do Código Eleitoral, que estabelece as causas de cancelamento da inscrição eleitoral:

"Art. 71. São causas de cancelamento:

I - a infração dos artigos. 5º (Inalistáveis) e 42 (Alistamento de eleitor feito em zona eleitoral diferente de seu domicílio);

II - a suspensão ou perda dos direitos políticos (alternativas b e c);

III - a pluralidade de inscrição;

IV - o falecimento do eleitor (alternativa d);

V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas (alternativa a)."

GABARITO: E

Answer

letra e)C Ó D I G OE L E I T O R A LLEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.TÍTULO IIDO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO        Art. 71. São causas de cancelamento:        I - a infração dos artigos. 5º e 42;        II - a suspensão ou perda dos direitos políticos;        III - a pluralidade de inscrição;        IV - o falecimento do eleitor;         V - deixar de votar durante o período de 6 (seis) anos ou em 3 (três) eleições seguidas.        V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)        § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio , a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.         § 2º No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.        § 3º Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia 15 (quinze) de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.        § 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Answer

COMENTÁRIOS - Prof. Ricardo Gomes/pontodosconcursos:

Trazendo o resumo das Hipóteses de Cancelamento das Inscrições:
h) a infração dos artigos. 5º (INALISTÁVEIS) e 42 (Alistamento de eleitor feito em zona eleitoral diferente de seu domicílio);
i) a suspensão ou perda dos direitos políticos;
j) a pluralidade de inscrição;
k) o falecimento do eleitor;
l) deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
m)cancelamento de ofício dos títulos eleitorais não apresentados em procedimento de revisão de eleitorado.
n) por perda da nacionalidade (art. 12, §4º, da CF-88).
Apenas a mudança de residência do eleitor para o exterior não é causa de cancelamento de sua inscrição.
RESPOSTA CERTA: LETRA E

Answer

Questão passível de recurso...Tendo em vista que hoje com a resolução 21.538/04 TSE (Art. 80) SOMENTE É CANCELADA A INSCRIÇÃO DE ELEITOR QUE NÃO VOTAR E NÃO JUSTIFICAR OU PAGAR A MULTA NO PRAZO DE 60 DIAS!!!

§ 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que
se abstiver de votar em três eleições consecutivas,
salvo se houver apresentado justificativa
para a falta ou efetuado o pagamento de multa,
ficando excluídos do cancelamento os eleitores
que, por prerrogativa constitucional, não estejam
obrigados ao exercício do voto e cuja idade não
ultrapasse 80 anos.

Answer

As causas de cancelamento de inscrição estão previstas no artigo 71 do Código Eleitoral:

Art. 71. São causas de cancelamento:

I - a infração dos artigos. 5º e 42 [abaixo transcritos];

II - a suspensão ou perda dos direitos políticos [ALTERNATIVAS B e C];

III - a pluralidade de inscrição;

IV - o falecimento do eleitor [ALTERNATIVA D];

V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas [ALTERNATIVA A]. (Redação dada pela Lei nº 7.663, de 27.5.1988)

§ 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor.

§ 2º No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.

§ 3º Os oficiais de Registro Civil, sob as penas do Art. 293, enviarão, até o dia 15 (quinze) de cada mês, ao juiz eleitoral da zona em que oficiarem, comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.

§ 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

I - os analfabetos; (Vide art. 14, § 1º, II, "a", da Constituição/88)

II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

Parágrafo único - Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

Como podemos verificar do teor dos dispositivos legais acima transcritos, a mudança de residência do eleitor para o exterior não é causa de cancelamento de sua inscrição, de modo que deve ser assinalada a alternativa E.

RESPOSTA: ALTERNATIVA E

Answer

A FCC considera cancelamento e exclusao a msm coisa...

Francisco Dirceu barros diferencia cancelamento de exclusao, cuidado com isso! (o proprio codigo eleitoral nao faz uma distincao muito clara entre cancelamento e exclusao...)

Answer