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I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.CORRETAArt. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.ERRADAArt. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. CORRETAArt. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:II - o direito à sucessão aberta.IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.CORRETAArt. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.:)
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Complementanto o comentário da colega abaixo. No caso, na II, a questão estaria correta se mencionasse "universalidade de direito", e não universalidade de fato.
CC/2002
Art . 91 : Universalidade de direito: "complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico".
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UNIVERSALIDADE DE FATO X UNIVERSALIDADE DE DIREITO
Universalidade de fato: “conjunto de bens de uma pessoa que tenham destinação unitária” (SEM VALOR ECONÔMICO)
Universalidade de direito: complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico. A norma jurídica é que confere unidade a esses bens. (COM VALOR ECONÔMICO)
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ao resolver as questoes... perceber-se que as Bancas trocam figurinhas
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Universalidade de fato X Universalidade de direito Universalidade de fato Universalidade de direito É o conjunto de bens singulares que são reunidos pela vontade de seu dono para determinada destinação unitária. É o conjunto de relações jurídicas titularizados pela mesma pessoapossuindo valor econômico. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex: biblioteca, rebanho de gado, qualquer coleção. Ex.: herança, massa falida.
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Direito à sucessão aberta
- Nos casos de alienação e pleitos judiciais, esse direito é
considerado bem imóvel, mesmo que a herança seja formada só por bens
móveis ou abranja apenas direitos pessoais. Tem-se a abertura da
sucessão no instante da morte do de cujus. O processo de
inventário começa quando se comunica a morte. Os herdeiros poderão ceder
seus direitos hereditários, que são tidos como imóveis. Para aquela
cessão, será imprescindível, então, a escritura pública.
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
II - ERRADO: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III - CERTO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.
IV - CERTO: Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. VERDADEIRO
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. FALSO "É o conjunto de bens singulares que são reunidos pela vontade de seu dono para determinada destinação unitária. É o conjunto de relações jurídicas titularizados pela mesma pessoa possuindo valor econômico."
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. VERDADEIRO
IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. VERDADEIRO
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FATO- UNITÁRIA