Questão 809959

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvada a hipótese de censura ou de necessidade de licença.
  
• B. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  
• C. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  
• D. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
• ERRADA letra A - independentemente de censura e licença. art.5º,IX,CF. COVARDIA.
• Letra  A 
  
  Art 5
  
  é livre a expressão da atividade,intelectual,artística,cientifica e de comunicaçã, INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA.
• Se a pessoa for no embalo se perde....

• Questão fácil e só lembrar que não existe censura na nossa constituição.

  Bons estudos e cuidado nas pegadinhas!
  

• Gab. A

  
  

  Art. 5º IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura (depois) ou licença (antes).

  
  

• Gabarito: A

   

   

  Art. 5º IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura  ou licença.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Incorreta - A Constituição assegura a liberdade de expressão, independentemente de censura ou licença. Art. 5º, IX, CRFB/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

  B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVI: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

  C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XIX: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".  

  D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXVI: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento".  

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).