Questão 809971

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:

• A. Apenas os itens I, II, III estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Todos os itens estão corretos.
• D. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C
  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
  § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
  I - a forma federativa de Estado;
  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
  III - a separação dos Poderes;
  IV - os direitos e garantias individuais.
  
• Um mnemônico que sempre me ajuda nessa questão é o:
  
  FODI VOSE (leia-se: fiz sexo com você)
  
  A forma federativa de Estado; 
  
  Os direitos e garantias individuais; 
  
  O voto direto, secreto, universal e periódico; 
  
  A separação dos Poderes; 

• OBS: Lembrar que a obrigatoriedade do voto NÃO É cláusula pétrea, de modo que é possível a sua extinção, tornando-o facultativo.

• que conhece a musica do prof flavio martins deixa o like....kkkkk

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas.

  I- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; (...)".

  II- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".

  III- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes; (...)".

  IV- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (todas as assertivas estão corretas).

• GABARITO C

  Todas as afirmativas estão corretas, pois justamente essas são as cláusulas pétreas previstas na constituição Federal.

  Bons estudos!