Questão 809992

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Nos termos da Lei nº. 9.605/98, são crimes contra o meio ambiente:

I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;

II. Provocar incêndio em mata ou floresta;

III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;

IV. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;

Assinale a opção CORRETA:

• A. Somente os itens I, II e III estão corretos.
• B. Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Todos os itens estão corretos.
• D. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• Lei n 9.605/1998 ( Crimes Ambientais )
  
  I - Art. 34;
  
  II - Art. 41;
  
  III - Art. 61;
  
  IV - Art. 63.

   
  
   
• I- Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
          Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  II -         Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
          Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  III - Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:
          Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  IV - Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
          Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
  Todos os bens jurídico tutelados estao na lei 9605 de 1996.