Questão 810016

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Com relação à extinção do processo, nos termos do previsto no Código de Processo Civil, considerando-se as assertivas:

I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;

III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;

IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Assinale a opção CORRETA:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens II e III estão corretos.
• C. Apenas os itens III e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
   
  I) CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito: IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
   
  II) CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem.
   
  III) CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: X - quando ocorrer confusão entre autor e réu.
   
  IV) CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. 
• ITEM I - Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;  ERRADA
  
  CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito:
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição
  
  ITEM II - Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;  CERTA
  
  CPC, Art. 269. Haverá resolução de mérito:
  III - quando as partes transigirem
  
  ITEM III - Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;  CERTA
  
  CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu.
   
  ITEM IV - Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;  ERRADA
  
  CPC, Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada

• ( ERRADA ): I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 

  Art. 269. Haverá resolução de mérito - 

  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

  ( CORRETA ): II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;

  Art. 269. Haverá resolução de mérito - 

  III - quando as partes transigirem

  ( CORRETA ): III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu; 

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito - 

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

  ( ERRADA ) : IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito - 

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  
  

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  I)ERRADO.Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

   II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

   

   

   

  IV)ERRADO.Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;