Questão 810064

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.

• A. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
  
• B. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
  
• C. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
  
• D. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  

Gabarito: B

Comentários

• TÍTULO XI
  DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  CAPÍTULO I
  DOS CRIMES PRATICADOS
  POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 

  Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
          Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
         Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
  
  Bons Estudos

• Tudo ok, de fato, a alternativa a ser marcada é a letra "b". Isso porque, é a única incorreta, pois:
  Letra a: é crime de desacato (art. 331, CP).         Logo, praticado por particular contra a Administração Pública.
  Letra c: é tráfico de influência (art. 332, CP).        Logo, praticado por particular contra a Administração Pública.
  Letra d: é corrupção ativa (art. 333, CP).                Logo, praticado por particular contra a Administração Pública.
  Letra b: aqui é o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. (art. 324, CP). Esse é praticado por funcionário público, como quer a questão.
  
  
  Pensamento: Amar o próximo ainda é difícil, então, ao menos respeite-o, isso pode ser fácil.