Questão 810076

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova documental

De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

• A. As partes poderão apresentar documentos apenas na fase recursal.
• B. As partes só poderão apresentar documentos antes de iniciada a fase recursal.
• C. Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.
• D. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO- LETRA D
  Art. 231.  Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
  Art. 232.  Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
  Parágrafo único.  À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
• LETRAS A e B: INCORRETAS
  
  Art.231.Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
  
  LETRA C: INCORRETA.
  
  Art.232.Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
  
  O erro está na expressão: "desde que sejam exclusivamente públicos".
  
  

• SEGUNDO O AVALIANDO DO PORTAL DA ESTÁCIO A RESPOSTA CORRETA É Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente providenciará sua juntada aos autos a requerimento de qualquer das partes, não podendo agir ex officio

• Fotografia do Documento = Xérox