Questão 810553

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Com relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:

• A. A Corte compor-se-á de onze juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.
  
• B. A Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados Partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência.
  
• C. Somente os Estados Partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter caso à decisão da Corte.
  
• D. Quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade protegidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, a Corte determinará que se assegure ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados, podendo determinar ainda que sejam reparadas as conseqüências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada.
  

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 52.
  
  § 1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização
  
  § 2. Não deve haver dois juízes da nacionalidade
• Gabarito letra: A
  
  Dois erros, conforme descrição do artigo postado pela colega.

• § 1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização
  
  § 2. Não deve haver dois juízes da nacionalidade

• Corte: 7 juizes, 6 anos , uma recondução

  Comissão: 7 membros, 4 anos , uma recondução

   

   

  Legitimidade ativa > Estados e Comissão Interamericana de DH

  Legitimidade passiva > Estados pertencentes a OEA

   

  Art. 44: apresentação de petição à COMISSÃO --> qualquer pessoa.

  Art. 61: Submeter caso à decisão da CORTE --> Estados-Partes ou Comissão.

  CORTE FICA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

  COMISSÃO FICA NOS ESTADOS UNIDOS, EM WASHINGTON