Questão 810661

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA. Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal entende-se:


I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;


II. Empresa controlada: a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;


III. Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;


IV. Receita corrente líquida aquela que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades;

• A. Todas as assertivas são corretas.
• B. Somente as assertivas II e III são corretas.
• C. Somente as assertivas I e IV são corretas.
• D. Todas as assertivas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Se você caiu na pegadinha ardilosa, não tema! Estamos juntos! 

      II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

   III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  
  

  Perceba que essa inversão foi bem explorada pela banca: Q269946

•  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

          a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na  e no , e no ;

          b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

          c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no .