Questão 810811

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: DPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública; COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Sobre a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:

• A. A Administração Pública direta corresponde às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
  
• B. A Administração Pública direta corresponde às autarquias e às sociedades de economia mista.
  
• C. A Administração Pública indireta é composta por entidades personalizadas como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  
• D. A Administração Pública direta, também chamada de descentralizada, é composta por entes despersonificados.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C
  
  Nesse sentido dispõe o Decreto-Lei nº 200/67 que:
  Art. 4° A Administração Federal compreende:
  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da
  República e dos Ministérios.
                   Portanto, a Administração Pública Direta compreende os próprios Entes Políticos, ou  seja, União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, todos com personalidade jurídica de direito público à semelhança do Estado Central (República Federativa do Brasil) no exercício da função administrativa.
  
  II  -  A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  a) Autarquias;
  b) Empresas Públicas;
  c) Sociedades de Economia Mista.
  d) fundações públicas
  
  
  • a) A Administração Pública direta corresponde às sociedades de economia mista e às empresas públicas. (FAZ PARTE DA ADM. INDIRETA)
  • b) A Administração Pública direta corresponde às autarquias e às sociedades de economia mista. (FAZ PARTE DA ADM. INDIRETA)
  • c) A Administração Pública indireta é composta por entidades personalizadas como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (CORRETO)
  • d) A Administração Pública direta, também chamada de descentralizada (CENTRALIZADA), é composta por entes despersonificados.
•     GABARITO LETRA-C
      Administração Publica direta é Também  chamada  de  Administração  Pública  Centralizada,  existe  em  todos  os níveis  das  Esferas  do  Governo,  Federal,  Estadual,  Distrital  e  Municipal,  e  em  seus  poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria .
      Enquanto Administração Publica indireta que é despersonificados,ou  seja, não  possuem  personalidade  jurídica própria,  portanto,  não  são  capazes  de  contrair  direitos  e  obrigações  por  si  próprios. 
  
  EAdministração Pública.
• F Adm Pública Direta à Desconcentrada 
     Ä  Órgãos 
  F Adm Pública Indireta à Descentralizada 
     Ä  Pessoa Jurídica de Direito Público à Autarquias e Fundações Públicas                                                                          
     Ä  Pessoa Jurídica de Direito Privado à Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas
• Para não esquecer:
  ADMINISTRAÇÃO DIRETA dá MEDU – São chamados de pessoas jurídicas políticas do estado de direito interno, pois só se aplicam em nosso território, possuem autonomia política, administrativa e financeira.
  É o conjunto de órgãos públicos vinculados diretamente ao chefe da esfera governamental que integram, que não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera.
   
  Município
  Estado
  Distrito
  União
  
  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é uma FASE da Direta - São chamados de pessoas jurídicas administrativas do estado,podem ser de direito publico(autarquias,fundações publicas),ou de direito privado(empresa publica, sociedade de economia mista) possuem autonomia administrativa,financeira e orçamentária.
   
  Fundações - IBGE; FUNAI; Fundação Padre Anchieta (TV Cultura).
  Autarquias - INCRA, INSS, DNER, BancoCentral etc.
  Sociedade de economia mista – Banco do Brasil
  Empresa publica - Correios,CEF
  
  GABARITO C

• Dúvida: Para tornar a letra D certa, eu poderia escrever no lugar de "descentralizada", "desconcentrada" ou "centralizada"? Desde já, agradeço!

• Corrigindo a letra d ficaria como?

• d) A Administração Pública direta, também chamada de desconcentrada, é composta por entes despersonificados.

• A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Direta e Indireta.

  As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

  Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."

  A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que apenas a alternativa "c" se encontra em consonância com o que foi elencado anteriormente. Frisa-se que a Administração Pública Indireta corresponde a Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ademais, a Administração Pública Indireta guarda relação com uma administração pública descentralizada, composta por entes personificados, ao passo que a Administração Pública Direta guarda relação com uma administração pública centralizada, composta por entes despersonificados.

  Gabarito: letra "c".