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ID
811240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa letra B.
    Primeiro vamos ao conceito de PROPAGANDA SUBLIMINAR: Mensagem subliminar é a definição usada para o tipo de mensagem que não pode ser captada diretamente pela porção do processamento dos
    sentidos humanos que está em estado de alerta.
    Esta prática é proibida conforme o CDC em SEÇÃO III Da Publicidade
    Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
    Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
    Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
    § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
    § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
    § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço
  • e) O teaser (em inglês "aquele que provoca" (provocante), do verbo tease, "provocar") é uma técnica usada em marketing para chamar a atenção para uma campanha publicitária, aumentando o interesse de um determinado público alvo a respeito de sua mensagem, por intermédio do uso de informação enigmáticas no início da campanha.
    A técnica é utilizada, muitas vezes como um dos recursos iniciais de uma campanha publicitária. Através de uma pequena peça, veiculada por qualquer mídia publicitária, seja em rádios, jornais, revistas, "outdoors", televisão, internet ou outros meios, procura-se levar o público alvo a interrogar-se sobre a mensagem que pretende ser passada, interessando-se pela continuação do tema. Posteriormente, na continuação da campanha, o assunto é esclarecido.
  • Letra A – INCORRETAA propaganda promocional "é aquela cuja função básica é a venda de produtos ou serviços de uma empresa", sendo responsável por realizar uma ou mais das seguintes tarefas: divulgação, promoção da marca, criação de mercado, Expansão, Correção do mercado - "quando a imagem da marca não estiver sendo percebida de maneira adequada pelos consumidores", Educação do mercado - influenciar mudanças de hábitos e comportamentos no consumidor, abaixo, em favor da marca ou do mercado.

    Letra B –
    CORRETADá-se o nome de mensagem ou propaganda subliminar toda aquela mensagem que é transmitida em um baixo nível de percepção, tanto auditiva quanto visual. Embora não possamos identificar esta absorção da informação, o nosso subconsciente capta-a e ela é assimilada sem nenhuma barreira consciente, e aceitamo-la como se tivéssemos sido hipnotizados.
           Por definição, subliminares são as mensagens que nos são enviadas ocultas, abaixo dos limites da nossa percepção consciente, e que vão influenciar nossas escolhas, atitudes, motivar a tomada de decisões posteriores. Subliminares são mensagens que entram na nossa mente de contrabando, como um vírus de computador que fica inerte, latente, e só é ativado na hora certa.
           A psicologia defini a mensagem subliminar como qualquer estímulo produzido abaixo do limiar da consciência, e que produz efeitos na atividade psíquica ou mental. As mensagens ou propagandas subliminares são veiculadas nos mais diversos canais de comunicação como TV, cinema, radio, historias em quadrinhos, revistas, RPG, fliperamas, vídeo games, músicas, informática, teatro, jornais, outdoors, embalagens, bonecas, vitrines, etc. Este tipo de propaganda fere as normas do bom senso e do livre arbítrio, pois não nos dá opção de escolha, seja na compra de um produto, uma filosofia ou ideal político.
    Não sendo identificável a propaganda fere o artigo36 do CDC: A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
     
    Letra C –
    INCORRETAMerchandising é qualquer técnica, ação ou material promocional usado no ponto de venda que proporcione informação e melhor visibilidade a produtos, marcas ou serviços, com o propósito de motivar e influenciar as decisões de compra dos consumidores.
    É o conjunto de atividades de marketing e comunicação destinadas a identificar, controlar, ambientar e promover marcas, produtos e serviços nos pontos de venda. É responsável pela apresentação destacada de produtos na loja, criando espaço e visibilidade, de maneira tal que acelere sua rotatividade.
    O merchandising tanto pode usar a propaganda (quando divulga ofertas na mídia) como a promoção de vendas (quando se utiliza de preços mais baixos ou brindes) para a ampliação de sua estratégia.
  • continuação ...

    Letra D –
    INCORRETAPuffingou puffery são palavras sinônimas que significam o exagero praticado em anúncios de publicidade. Estão diretamente ligadas ao dolus bonus,  técnica utilizada nas relações de consumo para valorizar excessivamente as qualidades do produto ofertado. Trata-se de juízo de valor atribuído de forma exagerada ao produto ou serviço anunciado, mas que por sua forma lúdica, jocosa, é tolerado nas relações de consumo contemporâneas. Desse modo, o puffing ou puffery não vincula o fornecedor. São técnicas, em regra, lícitas, que o consumidor conhece e percebe sem obstáculos.
     
    Letra E –
    INCORRETATeaser significa provocar, e é exatamente isso um anúncio teaser, uma peça feita para provocar a curiosidade, despertar o interesse do público de descobrir do que se trata. O teaser geralmente é uma peça que antecede uma campanha de lançamento, de um produto, serviço, loja, enfim, falando algo como “vem ai”, mas sem contar do que se trata, para que a pessoa fique curiosa em saber mais, buscando a continuação da campanha nos próximos dias ou semanas.
  •  b) a propaganda subliminar.

    propaganda promocional- propaganda em seu emprego padrão.

    merchandise - pode significar bens comercializados, o ato de comprar & vender ou a promoção de algo à venda.

    Puffing ou Puffery - alegações promocionais que expressam uma visão subjetiva, em contraste à obejtiva da maioria das promoções.

    teaser- é uma amostra atraente de algo a ser comercializado. Pode ser um vídeo de como um programa executável de software funciona, como um jogo, aplicação ou database.
  • Puffing diz respeito à prática bem comum de comerciantes/fabricantes, no sentido de exaltarem seus produtos, dizendo, por exemplo, que eles (os produtos) são os "melhores do país" numa certa campanha publicitária.

    Pergunta-se: tal afirmação, por ser praticamente inviável de ser aferida em termos concretos, pode ser configurada como uma propaganda enganosa?

    Essas afirmações são confirmadas pelo ministro do STJ,  HERMAN BENJAMIN, a saber: “em segundo lugar, a oferta (informação ou publicidade) deve ser suficientemente precisa, isto é, o simples exagero (puffing), não obriga o fornecedor. É o caso de expressões exageradas, que não permitem verificação objetiva, como “o melhor sabor”, “o mais bonito”, o maravilhoso” (Manual de Direito do Consumidor, pg. 138).

    Pode-se dizer, assim, que esses exageros publicitários (denominados por seguimento da doutrina de "puffing" ou "puffery) não são capazes de induzir o consumidor a erro e não configuram práticas ilícitas

    http://www.emagis.com.br/area-gratuita/artigos/ja-ouviu-falar-de-puffing-ou-puffery/

  • Mais a Jequiti...

  • Mas propaganda e publicidade não têm significados distintos? Propaganda tem cunho ideológico, político, social etc. Já publicidade visa a obtenção de lucro.

  •  ALTERNATIVA "B"

    • A publicidade promocional tem por objetivo convencer o público a comprar o produto ou a contratar o serviço anunciado. (PERMITIDO)
    • Publicidade subliminar”, atinge somente o inconsciente do indivíduo, fazendo com que não perceba que está sendo induzido a comprar.(PROIBIDA)
    • O merchandising é a técnica utilizada para veicular produtos e serviços de forma camuflada, inserindo-os em programas de televisão, rádio, espetáculos teatrais e filmes. (PERMITIDO)
    • O teaser cria uma expectativa ou curiosidade em relação aos produtos ou serviços que serão lançados (ex: “Aí vem o filme mais esperado do ano”). A técnica consiste em apenas dar um maior impacto ao anúncio.(PERMITIDO)

  • ÉCNICAS PUBLICITÁRIAS

    CHAMARIZ ou PROMOCIONAL (exemplo, informa liquidação na loja, mas quando o consumidor chega, é somente uma prateleira de itens)

    DISTORÇÃO

    AMBIGUIDADE

    SUBLIMINAR (vedada; mensagem que é transmitida em um baixo nível de percepção, tanto auditiva quanto visual; embora não possamos identificar esta absorção da informação, o nosso subconsciente capta-a e ela é assimilada sem nenhuma barreira consciente, e aceitamo-la como se tivéssemos sido hipnotizados)

    PUFFING (uso do exagero; em regra, é admitida quando evidente/inofensivo e não tenha capacidade de enganar; uso de expressões como “o melhor sabor do mundo” ou “o melhor produto do Brasil” – situações que são inviáveis de apuração concreta, mas toleradas pelo Direito)

    TEASER (uso da curiosidade)

    MERCHANDISING (é a técnica utilizada para veicular produtos e serviços de forma camuflada, inserindo-os em programas de televisão, rádio, espetáculos teatrais e filmes; violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina) -> Aqui eu discordo do gabarito, eis que há correntes consumeristas mais atuais que defendem o famoso "merchan" como vedado.

  • TÉCNICAS PUBLICITÁRIAS

    CHAMARIZ ou PROMOCIONAL (exemplo, informa liquidação na loja, mas quando o consumidor chega, é somente uma prateleira de itens)

    DISTORÇÃO

    AMBIGUIDADE

    SUBLIMINAR (vedada; mensagem que é transmitida em um baixo nível de percepção, tanto auditiva quanto visual; embora não possamos identificar esta absorção da informação, o nosso subconsciente capta-a e ela é assimilada sem nenhuma barreira consciente, e aceitamo-la como se tivéssemos sido hipnotizados)

    PUFFING (uso do exagero; em regra, é admitida quando evidente/inofensivo e não tenha capacidade de enganar; uso de expressões como “o melhor sabor do mundo” ou “o melhor produto do Brasil” – situações que são inviáveis de apuração concreta, mas toleradas pelo Direito)

    TEASER (uso da curiosidade)

    MERCHANDISING (é a técnica utilizada para veicular produtos e serviços de forma camuflada, inserindo-os em programas de televisão, rádio, espetáculos teatrais e filmes; violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina) -> Aqui eu discordo do gabarito, eis que há correntes consumeristas mais atuais que defendem o famoso "merchan" como vedado.