Questão 811807

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o que dispõe o CODJERJ, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na lavratura de atos, contratos e instrumentos realizados nos cartórios, mas não fora dele.

( ) Os Tabeliães são litisconsortes necessários para a defesa dos atos por eles praticados e que se pretendam anular.

( ) Para o desempenho de seu ofício, os Tabeliães escriturarão os livros obrigatórios exclusivamente, sendo vedada a criação de outros.

• A. V/ F/ F
  
• B. V/ V/ F
  
• C. F/ F/ V
  
• D. F/ V/ F
  
• E. F/ F/ F
  

Gabarito: E

Comentários

• E
• (F ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na lavratura de atos, contratos e instrumentos realizados nos cartórios, mas não fora dele. oS ATOS CITADOS SÃO PERSONALÍSSIMOS
  
  (F ) Os Tabeliães são litisconsortes necessários para a defesa dos atos por eles praticados e que se pretendam anular. é FACULTATIVO E NÃO NECESSÁRIO O LITISCONSÓRCIO
  
  (F ) Para o desempenho de seu ofício, os Tabeliães escriturarão os livros obrigatórios exclusivamente, sendo vedada a criação de outros. PERMITIDA A CRIAÇÃO DE OUTROS
• § 1º Poderão os Tabeliães fazer-se substituir por Escreventes Juramentados na lavratura de atos, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contratos e instrumentos realizados nos Cartórios, ou fora deles, em repartições públicas, estabelecimentos que 
  exerçam funções de caráter público ou entidades autárquicas. O número e a indicação desses Escreventes 
  Substitutos serão, previamente, aprovados pelo Corregedor-Geral da Justiça.

• LETRA E

  Todas as alternativas são falsas.

  Resolução 05/77.

  Art. 1º, § 1º - Os tabeliães poderão fazer-se substituir por escrevente juramentado nos atos, contratos e instrumentos DENTRO OU FORA do cartório.

  Art. 5º - PODERÃO os tabeliães comparecer em juízo, COMO ASSISTENTES, para defesa dos atos por eles praticados e que pretenda anular. Ou seja, eles poderão e não deverão... não é obrigatório.

  art. 2º - Para desempenho de seu ofício, além dos livros obrigatórios, PODERÃO OS TABELIÃES TER OUTROS, que julgarem necessários, impressos, encadernados ou em folhas soltas, autenticados na forma legal.