Questão 811837

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Quanto ao contrato de doação, é correto afirmar que

• A. é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  
• B. é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
  
• C. a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.
  
• D. é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
  
• E. não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 547 O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
  
  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
  
  gabarito E

• Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

  Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. 

• Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição 

• Assertivas

  
  a)   é anulável   a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  
  A doação é NULA, de acordo com o art. 548, CC.
  
  b) é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
  
  A doação é nula de acordo com o art. 549, CC.
  
  c) a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.
  
  De acordo com o art. 541, parágrafo único, CC., a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhes seguir incontinenti a tradição.
  
  d) é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
  
  Conforme art.  556, CC., NÃO se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingraditão do donatário.
  
  e) não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
  
  Conforme art. 547, parágrafo único, o texto exato da lei.
  
  Gabarito: Letra E.
  

• Analise da questão:
  
  a) é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  Questão Errada - Conforme estabelece o artigo 548 CC, é NULA e não Anulavél a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda sificiente para  a subsistencia do doador. Esta é uma especie de doação Universal, confome destaca oa desembargador Marco Aurelio Bezerra de Melo, "trata-se de modalidade textual estabelecida com objetivo de proteger a pessoa de seu proprio excesso de liberalidade que, no mais das vezes, surge em razão da situação passageira de felicidade, tristeza, devoção a determinada crença, graditão exacerbada, dentre outras". Assim dispõe a lei: Artigo 548 CC, É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistencia do doador.
  b) é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
  Questão Errada - Conforme estabelece o artigo 549 CC, é NULA e não anulavél a doação quando a parte exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, podeira dipor em testamento. Esta é uma especie de doação inoficionsa, pois se torna inoficiosa quando a doação na parte que se torna superior a legítima do herdeiros necessários, conforme consolidade na jurisprudencia do STJ. Assim expõe a lei: Artigo 549 CC, Nula é também a doação quanto a parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. 
   c) a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.
  Questão Errada - Conforme estabelece o artigo 541 § único do CC, a doação verbal será válida, se, versando sobre bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
  e) não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
  Questão Correta - Conforme estabelece artigo 547 § único do CC, não prevalececlausula de reversão em favor de terceiro. Estamos nos referindo a uma especie de doação com clausula de reversão, sendo uma modalidade vinculada a uma evento futuro e incerto, ou seja, de o donatário falecer. Aqui o bem será revertido ao doador, caso o donatário morra antes. Veslumbra-se a propriedade resolúvel do denatário. ATENÇÃO - para uma melhor compreenção devemos destacar que Pode o donátario vender o bem!!!!!!! não existe qualquer restrição legal , mais a pessoa que adquirir devera se submeter à resolução do dominio.
  
   Bibliografia de estudo - Direito Civil Esquematizado, Cristiano Vieira Sobral Pinto.

• Art.547 - o doador determina que caso o donatário venha morrer antes dele, os bens doados voltaram ao patrimônio do doador. Não seguindo a herdeiros.