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ID
811840
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.

III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  •              art 1473 . Podem ser objeto de hipoteca:

    I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

    II - o domínio direto;

    III - o domínio útil;

    IV - as estradas de ferro;

    V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;

    VI - os navios;

    VII - as aeronaves.

    VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; 
    IX - o direito real de uso;

    X - a propriedade superficiária.

    art 1476 . O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

    1479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

    gabarito C

  • Complementando....

    II -
    Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.


    III- 
    Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.
  • I - Art.1473, II e III do CC/02;

    II - Art. 1476 do CC/02. Pode ser em favor do mesmo ou outro credor; 

    III - Art. 1479 do CC/02.

  • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

    I. Tanto o domínio direto quanto o domínio útil podem ser objetos de hipoteca (art. 1.473, II e III do CC). Incorreto;

    II. O art. 1.476 do CC é no sentido de que “o dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, EM FAVOR DO MESMO OU DE OUTRO CREDOR". Este dispositivo possibilita o que se denomina de subipoteca, que é uma hipoteca de segundo grau sobre o bem, que pode ser levada a efeito pelo credor já preferencial ou por um novo credor, em momento posterior ao registro da hipoteca de primeiro grau, através de novo contrato e de novo registro, desde que o seu valor suporte todos os débitos somados. Portanto, se o imóvel vale R$ 60.000,00, poderá sofrer uma primeira hipoteca de R$ 30.000,00 e, depois, sucessivamente, duas outras, cada qual de R$ 15.000,00.  Incorreto;

    III. Trata-se da redação do art. 1.479 do CC. Ressalte-se que a pessoa que adquire o imóvel hipotecado dispõe do prazo decadencial de 30 dias, contado da data do registro do título aquisitivo, para exercer o direito potestativo de resgate pelo preço mínimo equivalente ao despendido na aquisição do imóvel (art. 1.481, CC). O resgate possibilita ao adquirente suprimir o gravame. Correto. 

    (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 788).




    É correto o que se afirma em

    C) III, apenas.




    Resposta: C