Questão 811867

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Em se tratando de provas, analise as assertivas abaixo.

I. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.

II. Cessa a fé do documento particular quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade.

III. Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
  
• B. II, apenas.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. I, II e III.
  
• E. III, apenas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra de Lei.
  I. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Art. 387, caput, CPC.
  II. Cessa a fé do documento particular quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade. Art. 388, I, CPC.
  III. Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento. Art. 389, II, CPC.
  Gabarito: letra d)

• no NCPC

  Art. 427.  Cessa a fé do documento público ou particular sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.

  Parágrafo único.  A falsidade consiste em:

  I - formar documento não verdadeiro;

  II - alterar documento verdadeiro.

  Art. 428.  Cessa a fé do documento particular quando:

  I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;

  II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo.

  Parágrafo único.  Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.

  Art. 429.  Incumbe o ônus da prova quando:

  I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

  II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

• GABARITO: LETRA D (para quem não é assinante :) )