Questão 812485

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Administrador de Banco de Dados; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Analista de Segurança; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a decisão de mérito pela qual o Tribunal, manifestando-se quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos, julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares, denomina-se

• A. provisória.
• B. preliminar.
• C. definitiva.
• D. terminativa.
• E. inicial.

Gabarito: C

Comentários

• § 2º DEFINITIVAS é a decisão de mérito pela qual o Tribunal, manifestando-se quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos, julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

• Decisões:

  >Preliminar

  >Definitiva:regular, reg.com ressalva, irregular

  >Terminativa