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Gabarito B - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
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GABARITO: B
CF/88
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
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GABA: B
A) ART. 22, XXIII
B) ART. 24, VIII
C) ART. 22, XXII
D) ART. 22, XXIV
E) ART. 22, XXV
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Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional - União.
Legislar sobre educação - Concorrente.
Proporcionar meios de acesso à educação - Comum.
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Sinceros agradecimentos aos colegas que "catam" na constituição artigos,incisos e afins...compartilham mnemônicos,etc. Para facilitar os estudos alheios.
Grato!
Aos colegas que não assinam Letra:B.
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seguridade Social. - PRIVATIVO
Previdencia Social - CONCORRENTE
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. - CONCORRENTE
Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. - PRIVATIVO
Diretrizes e bases da educação nacional. (MEC) - PRIVATIVO
Registros públicos. - PRIVATIVO
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
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seguridade Social. - PRIVATIVO
Previdencia Social - CONCORRENTE
responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. - CONCORRENTE
Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. - PRIVATIVO
Diretrizes e bases da educação nacional. (MEC) - PRIVATIVO
Registros públicos. - PRIVATIVO
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
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A: ERRADA - seguridade social. (PRIVATIVA - Art. 22, XXIII)
B: CORRETA - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. (CONCORRENTE - Art. 24, VIII)
C: ERRADA - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. (PRIVATIVA - Art. 22, XXII)
D: ERRADA - diretrizes e bases da educação nacional. (PRIVATIVA - Art. 22, XXIV)
E: ERRADA - registros públicos. (PRIVATIVA - Art. 22, XXV)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Organização Político-Administrativa do Estado.
Dispõe o artigo 22, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;"
Nesse sentido, dispõe o artigo 24, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(...)
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;"
Analisando as alternativas
Tendo em vista o que foi explanado, o contido nas alternativas "a", "c", "d" e "e" corresponde a competências privativas da União, ao passo que o contido na alternativa "b" é uma competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Logo, a letra "b" é o gabarito em tela.
Gabarito: letra "b".