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Gabarito B - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
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nesta questao,bastava o candidato saber que o concurso é prorrogável por igual periodo e através da eliminação dessa assertiva incorreta, chegaria a conclusao que o gabarito correto é a letra B.
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II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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b)
Apenas I, III e IV.
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essa banca gosta desses incisos do 37...
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Gabarito: B
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
I) I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
II) III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III) IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
IV) XIII – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.
Analisando os itens
Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei."
Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal, "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."
Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."
Item IV) Este item está correto, pois, conforme o inciso XIII, do artigo 37, da Constituição Federal, "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público."
Gabarito: letra "b".
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LEIA COM ATENÇÃO E SEM CORRERIA.