Questão 812521

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Portaria MPOG nº 42-1999

Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.

I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.
IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
V. Estudos de adequação da estrutura programática

• A. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e III.
• B. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens II, IV e V.
• C. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens III e V.
• D. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I, II e V.
• E. São competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF – apenas os itens I e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

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  Lei no 10.180, de 2001

  Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:

  III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;

  VIII - acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

• Gabarito: Letra E

   

  
  Art. 9º À Secretaria de Orçamento Federal compete:

  
  I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da seguridade social;

  
  II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

  
  III - acompanhar a execução orçamentária, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

  
  IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

  
  V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;

  
  VI - exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

  
  VII - estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa;

  
  VIII - acompanhar e avaliar o andamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento e desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos;

  
  IX - acompanhar, avaliar e realizar estudos sobre as políticas públicas e a estrutura do gasto público; e

  
  X - acompanhar e propor, no âmbito de suas atribuições, normas reguladoras e disciplinadoras relativas às políticas públicas em suas diferentes modalidades.

• Gabarito: letra E.

  I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária. SOF.

  II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias. Órgão Setorial. 

  III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias. Órgão Setorial. 

  IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos. SOF.

  V. Estudos de adequação da estrutura programática. Unidade Orçamentária.

  Fonte:MTO/2018.