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ID
813208
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra A: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
    Já as demais alternativas são FUNDAMENTOS
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Fundamentações Jurídicas para responder esta questão:
    Estabelece o artigo 1 da Constituiçao Federal do Brasil que os fundamentos do Estado Democratico de direitos são: (I) a soberania; (II) a cidadania; (III) a dignidade da pessoa humana; (IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (V) o pluralismo político; Já sobre os objetivos da República Federativa do Brasil elancamos como fundamentação jurídica o artigo 3 e seus incisos que assim dispõe: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (I) Construir uma atividade livre, justa e solidária; (II) Garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
  • As alternativas b, c,d, e são fundamentos.
  • Fundamentos da República Federativa do Brasil (arts. 1º, CF):

    SOCIDIVAPLU

    SOberania
    CIdadania
    DIgnidade da pessoa humana
    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    PLUralismo político
  • Para não mais esquecer os Objetivos Fundamentais do Estado

    CONGA PROER

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; 
    GArantir o desenvolvimento nacional; 
    PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;
    ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; 

  • Obs. É bom ficarmos atentos, pois algumas bancas gostam de inverter, e colocar que um objetivo do estado é erradicar as desigualdades sociais e reduzir a pobreza. Está errado. O certo é erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. Erradicar as desigualdades sociais seria o objetivo do socialismo ou comunismo, e estes não são nosso sistema econômico.
  • eu gravo assim 
    COGAERREPRO

    construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    garantir o desenvolvimento nacional;

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A - UMA META DA REPÚBLICA, OU SEJA, UM OBJETIVO.

    B - UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA REPÚBLICA, OU SEJA, UM  FUNDAMENTO.

    C - UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA REPÚBLICA, OU SEJA, UM FUNDAMENTO.

    D - UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA REPÚBLICA, OU SEJA, UM FUNDAMENTO.

    E - UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA DA REPÚBLICA, OU SEJA, UM FUNDAMENTO.



    GABARITO ''A''

  • Bom comentário "patrício" Pedro Matos.

    ---

    Meu mnemônico: "Somos Cidadãos Dignos de Valores Plurais".

  • CON-GA-ER-PRO

    I - CONstruir uma atividade livre, justa e solidária;

    II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais;

    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

     

    "CONGA LA CONGA.. CONGA, CONGA, CONGA..." kkkkk...

  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88.

    Alternativa B - Incorreta. Não se trata de objetivo da República, mas sim de direito.

    Alternativa C - Incorreta. Não se trata de objetivo da República, mas sim de seu fundamento.

    Alternativa D - Incorreta. Não se trata de objetivo da República, mas sim de seu fundamento.

    Alternativa E - Incorreta. Não se trata de objetivo da República, mas sim de seu fundamento.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.