Questão 813256

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Nas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar que

• A. cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
  
• B. enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
  
• C. o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  
• D. o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
  
• E. a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
  

Gabarito: D

Comentários

• a) cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
  
  Art. 267, CC. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
  
  b) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
  
  Art. 268, CC. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
  
  c) o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  
  Art. 269, CC. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  
  d) o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
  
  Art. 272, CC. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
  
  e) a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
  
  Art. 273, CC. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

• Exemplo : X,Y e Z são credores de W e o valor da prestação é de R$ 30.000,00; se o credor X perdoar toda a  dívida ou receber o valor na sua integralidade,deverá pagar a Y e Z as suas respectivas cotas,ou seja, R$ 10.000,00.Caso X perdoe apenas a sua parte (R$10.000,00), a solidariedade subsiste para os demais credores e,assim sendo,o devedor(W) continuará a dever R$ 20.000,00 - para Y e Z.