Questão 813274

• Banca: CETRO
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Sobre prova documental no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

• A. Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.
  
• B. O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.
  
• C. Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.
  
• D. As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.
  
• E. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
  

Gabarito: D

Comentários

• CPC, Art. 376.  As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:

          I - enunciam o recebimento de um crédito;

          II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;

          III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

• a) Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado. Art. 371, II, CPC.
  b) O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso. 1ª parte do parágrafo único do art. 373, CPC.
  c) Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado. Art. 370, I, CPC.
  d) As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito. PROVAM. Art. 376, I, CPC.
  e) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor. Art. 377, CPC.
  
  Marcar a incorreta. Gabarito: d)

• NCPC

   

  Art. 415.  As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:

  I - enunciam o recebimento de um crédito;

  II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;

  III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

• Art. 410. Considera-se autor do documento particular:

  I - aquele que o fez e o assinou;

  II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;

  III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

   Art. 411. Considera-se autêntico o documento quando:

  I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;

  II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;

  III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

   Art. 412. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

  Parágrafo único. O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.

   Art. 413. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.

  Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora.

   Art. 414. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

   Art. 415. As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:

  I - enunciam o recebimento de um crédito;

  II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;

  III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

   Art. 416. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

  Parágrafo único. Aplica-se essa regra tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro.