Questão 813400

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Analista de Sistemas; AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Analista de Suporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Pará; Legislação do Estado do Pará

Analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, com auxílio dos respectivos órgãos de auditoria, sistema de controle interno com a finalidade de

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• A. Apenas II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 121. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, com
  auxílio dos respectivos órgãos de auditoria, sistema de controle interno com a finalidade de:
  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas
  de governo e dos orçamentos do Estado;
  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão
  orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem
  como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
  haveres do Estado;
  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.