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a redação é péssima
O controle é do judiciário em cima de outros poderes, ou dos outros poderes sobre o judiciário?
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Não entendi. Quem julga a ação civil é o próprio judiciário. Como ele vai fazer o controle dele mesmo?
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A questão deveria perguntar o instrumento de controle exercido PELO judiciário e não DO judiciário. Em uma primeira leitura, o que se entende é que a banca quer saber um mecanismo de controle sobre o poder judiciário...
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Muito truncado o enunciado, eu compreendi que o comando questiona qual das alternativas é exercido o controle do judiciário, sendo que, como ele vai exercer um autocontrole???
Acertei pela lógica da "menos errada".
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concordo com a colega Suellen Contente!
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Esta é uma daquelas questões em que não há resposta "certa", e sim a menos errada ...rsrs
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Controle Judicial
É o controle realizado pelos órgãos do Poder Judiciário, no desempenho de sua atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos do Poder Executivo, bem como sobre os atos administrativos do Poder Legislativo e do próprio Poder Judiciário. Trata-se de um controle judicial sobre atos administrativos de quaisquer dos Poderes.
O controle judicial analisa exclusivamente controle de legalidade, não sendo permitido que faça juízo de mérito sobre atos administrativos.
Obs.: Excepcionalmente, o Poder Judiciário pode revogar ato administrativo em razão de mérito (conveniência ou oportunidade) – quando se tratar de revogação de seus próprios atos (controle administrativo)!
As ações judiciais mais importantes no controle judicial:
a) Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII, CF);
b) Mandado de Segurança (individual ou coletivo – art. 5º, LXIX e LFF, CF e Lei nº 12.019/2009);
c) Habeas Data (art. 5º, LXXII, CF);
d) Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI, CF);
e) Ação Popular (art. 5º, LXXIII, CF);
f) Ação Civil Pública (art. 129, III, CF e Lei nº 7.347/1985);
g) Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 102, I, a e art. 103, CF, e Lei 9.868/1999).
Gabarito: d
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que questão...
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VAMOS LÁ, O PRIMEIRO PASSO É ENTENDER O ENUNCIADO:
Acerca do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta um mecanismo de controle do Poder Judiciário.
A QUESTÃO QUER SABER SOBRE UM TIPO DE CONTROLE DO JUDICIÁRIO. ALGUNS COLEGAS ACHARAM QUE ERA "CONTROLAR O JUDICIÁRIO". SE ASSIM FOSSE, O COMANDO SERIA "UM MECANISMO DE CONTROLE SOBRE O PODER JUDICIÁRIO"
SEGUINDO PARA AS ALTERNATIVAS TEMOS:
a)Tribunal de Contas fazendo controle concentrado das leis. (TCU NÃO É DO PODER JUDICIÁRIO)
b)Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando investiga e aplica sanções aos agentes políticos. (CPI NÃO É DO PODER JUDICIÁRIO)
c)Sustação dos atos normativos do poder executivo que exorbitem da função de regulamentar, a qual é função exclusiva do Poder Judiciário. (SUSTAÇÃO DE ATO NORMATIVO É EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO)
d)Julgamento de Ação Civil Pública. (ART.129, III DA CF)
e)Nomeação de dirigentes para a Administração Indireta. (ATO DO PODER EXECUTIVO)
PORTANTO, NÃO EXISTE A QUESTÃO "MAIS CORRETA", SOMENTE A CORRETA (D).
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Desconhecia este tipo de controle, do poder judiciario exercendo sua funçao jurisdicional, o que ele esta controlando especificamente? alguem sabe explicar? nao entendi a questao
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Keila Viegas, o poder judiciário está controlando ato lesivo ao patrimônio público. Ao julgar a Ação Civil Pública ele irá controlar os atos eivados de ilegalidade. Lembrando que o judiciário só atua se provocado.
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Também errei pela má redação.
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A CPI, por sua vez, é controle legislativo.
o controle Ministerial exercido internamente sobre seus próprios órgãos é um controle hierárquico. O controle finalístico ou por vinculação é aquele exercido pela Administração Direta sobre a Indireta