Questão 8137

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a opção verdadeira.

• A. O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
• B. Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
• C. A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
• D. A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
• E. Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

Gabarito: A

Comentários

• D) Evite a confusão dos sinônimos:
  
  Capacidade de direito ou de gozo
  Capacidade de fato ou de exercício
  
  A segunda não subsiste sem a primeira (e não o contrário, como na alternativa).
• Com relação à alternativa "e":
  Art. 7º, Pode ser declarada a MORTE PRESUMIDA, SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA:
  I - (...)
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
• Atenção para B (pegadinha). Nas condições ditas, ele não adquire a EMANCIPAÇÃO.
• E) É decretada a morte presumida SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
• A alternativa "e" está errada, porque a ação proposta não é a declaratória de ausência (até porque o Código diz que não é), mas sim a de "justificação de óbito".

• Discordo do gabarito dessa questão. Na minha opinião ela não tem resposta. Isso porque quando o estrangeiro adquire nacionalidade brasileira, passando a ter dupla nacionalidade, ele deixa de ser estrangeiro e passa a ser brasileiro naturalizado. Ou seja, não esxiste essa ressalva apontada na questão de nos casos de dupla nacionalidade o indivíduo ser brasileiro e estrangeiro.

• Caro Rodrigo,São dois os critérios para atribuição de nacionalidade primária (originária - resultado do fato natural: o nascimento):o de origem sanguínea - ius sanguinis: funda-se no vínculo do sangue, segundo o qual será nacional todo aquele que for filhos de nacionais, independente do local de nascimento.o de origem territorial - ius solis: atribui a nacionalidade a quem nasce no território do Estado que o adota, independentemente da nacinalidade dos ascendentes.O Brasil adota o critério ius solis, enquanto outros países, como a Alemanha, adota o critério ius sanguinis. Portanto, filho de alemães, nascidos no Brasil são alemães natos e brasileiros natos.Bons Estudos
• Pequena correção Pedro: o Brasil adota tanto o iuris solis quanto o iuris sanguinis
• Segundo Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil, Parte Geral, 4ª edição, 2004"O ESTADO CIVIL (solteiro, casado, viúvo, separado judicialmente ou divorciado) cria direitos e deveres específicos; assim como o parentesco, que dá nascimento a deveres e direitos, nos campos do direito de família e das sucessões.O ESTADO INDIVIDUAL pode ser encarado sob o aspecto da idade (maiores ou menores); do sexo (homens e mulheres) e da saúde (do ponto de vista da saúde mental, que pode tornar a pessoa relativa ou absolutamente incapaz e, conforme certos defeitos físicos, como cegueira, surdo-mudez etc., inibir o indivíduo para certos e determinados atos da vida civil).O estado, portanto, qualifica a pessoa dentro da sociedade. Quando desejamos situar uma pessoa, diferençando-a de outra, devemos verificar sua qualificação, isto é, o status, nessas três esferas, ocupado pelo indivíduo na sociedade."Coloquei em maiúsculo para diferenciar, para mim essa questão é passível de anulação.
• ...continuando... Ainda, segundo Clóvis Beviláqua, a individualização é o modo particular da pessoa existir. Aspectos do estado da pessoa natural são: individual, familiar e político.O estado individual é o modo de ser da pessoa quanto à idade, sexo, cor, altura, saúde, etc. Vale salientar que algumas dessas particulares (idade e saúde) exercem influência sobre a capacidade civil (maioridade e menoridade).O estado familiar é que indica a situação da pessoa na família em relação ao matrimônio (solteiro, casado, separado, divorciado, viúvo) e ao parentesco consangüíneo (pai, filho, irmão) ou afim (sogro, genro, etc.).O estado político é a qualidade jurídica que decorre da posição do indivíduo na sociedade política, podendo ser nacional, podendo ser nato (art. 12, I, Constituição Federal) ou naturalizado (art. 12, II, a, Constituição Federal) ou estrangeiro (art. 12, II, b, Constituição Federal).Espero ter ajudado!
• NOSSA, CONFUSO. NA PRIMEIRA ACHEI QUE ESTIVESSE ERRADO POIS SE VC TIVESSE DUPLA NACIONALIDADE PODERIA SER SOLTEIRO E CASADO, ALEM DE BRASILEIRO E ESTRANGEIRO. EM ALGUNS PAÍSES É POSSIVEL POLIGAMIA.NO SEGUNDO ITEM: NAO MENCIONA QUE ELE TEM ECONOMIA PROPRIA, PODERIA SER UMA ESPÉCIE DE BICO. NA TERCEIRA DE CARA ESTÁ ERRADA.POIS MESMO PRESO , ELE CONTINUA SENDO CIVILMENTE CAPAZ.
• FALTOU DIZER QUE O ERRO DA LETRA E, NÃO PRECISA DE DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA.
• Pra mim, a letra "b" também está certa, já que o artista plástico de 16 anos de idade que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria NÃO adquire capacidade.
  Só cessaria a incapacidade se ele, em função da relação de emprego, tivesse economia própria. (art. 5º, p.ú., inciso V), o que não foi dito na alternativa.
  E é bom deixar claro que nem mesmo o vínculo empregatício está confirmado, já que, a despeito de haver habitualidade e remuneração e também pessoalidade, ao que parece; nada foi dito sobre a subordinação jurídica, necessária para a configuração da relação de emprego.
• Janaína, creio que a questão tenha deixado fundamentos de que realmente ele se mantinha por si próprio. "habitualmente expõe, mediante remuneração" é o mesmo que dizer que tem economia própria.
• A) CORRETA.
  O estado é indivisível porque, apesar de serem muitas suas designações, não pode ser considerado a não ser em seu conjunto. Assim, uma pessoa não se considera solteira e casada ao mesmo tempo.
  
  B) INCORRETA.
  Pela emancipação uma pessoa incapaz torna-se capaz.
  Da forma como a alternativa foi exposta, presume-se que o artista plástico com 16 anos de idade que habitualmente expõe, mediante remuneração, possui economia própria, enquadrando-se em uma das possibilidade previstas no art. 5º, parágrafo único, V, CC: cessação da incapacidade pela existência de relação de emprego que proporcione economia própria para o mnenor com 16 anos completos.
  
  C) INCORRETA.
  A condenação criminal não está prevista nos arts. 3º (incapacidade absoluta) e 4º (incapacidade relativa) do CC.
  
  D) INCORRETA.
  Capacidade de direito = capacidade de gozo. Todos possuem.
  Capacidade de exercício =  capacidade de fato. Nem todos possuem.
  Portanto, a capacidade de exercício/fato pressupõe a existência da capacidade de direito/gozo, e esta subsiste de qualquer forma, pois todos, sem exceção, a possuem.
  
  E) INCORRETA.
  Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador. 
  Na verdade, será declarada a morte presumida, sem decretação de ausência (art. 7º, CC). Nesse caso, será aberta a sucessão definitiva.
   
  
• Comentário apenas acerca da letra D.
  
  CAPACIDADE DE DIREITO = DE GOZO = DE SER PARTE = GENÉRICA 
  CAPACIDADE DE FATO = DE EXERCÍCIO = PROCESSUAL = ESPECÍFICA
  
• Questão bastante capciosa, pois as letras A e E revelam ser corretas, mas a letra E inspira cuidados no seu final. 
•  a) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
  OK. Adicionalmente, pode ser maior em uma nacionalidade e menor em outra.
   
   b) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
  Errado. Art. 5º, Parágrafo único, V, Código Civil: cessação da incapacidade pela existência de relação de emprego que proporcione economia própria para o mnenor com 16 anos completos.

   

   c) A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
  Errado. Uma coisa não acarreta a outra; adicionalmente, n consta na descrição de incapacidades.
   
   d) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
  Errado.Ter capacidade de gozo é condição para exercer a capacidade de fato, não o contrário.
   
   e) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.
  Errado. É decretada morte legal, sem decretação de ausência.

• Capacidade de direito ou de gozo (sujeito de direitos e deveres) + capacidade de fato ou de exercício (para exercer) = capacidade civil plena.