Questão 813712

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

• A. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
• B. As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
• C. A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.
• D. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
• E. Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado

  V - os partidos políticos.

  
  B) Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado
  IV - as organizações religiosas
  
  C) Art. 44 § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento
  
  D) CERTO: Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público
  
  E) Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade
  
  bons estudos
  

• Colega aí viajou... tem nada de desatualizado.

• S - Eliminação do Desperdício. se refere ao LEAN.

• Maria Wandicleide, não atrapalhe os colegas que estão iniciando os estudos com essa bizarrice que você digitou.

• Acho que ela fumou rsrsrsr