Questão 813982

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Depósito do montante integral; Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO

• A. moratória.
• B. pagamento.
• C. o depósito do seu montante integral.
• D. as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
• E. a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  

  Art. 156 CTN. Extinguem o crédito tributário:

          I - o pagamento;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• A pegadinha está no fato de que o pagamento é causa de extinção e não de suspensão. Bons estudos.
• Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
  
  I - moratória;
  
  II - o depósito do seu montante integral;
  
  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
  
  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
  
  

• SUSPENDEM O CT:

  
  

  Moratória

  Depósito em montante integral

  Recursos e reclamações administrativas

  Concessão de liminares e tutelas antecipadas

  Parcelamento

  
  

  *Pagamento EXTINGUE o CT!!

• DICA: é o famoso:

  MOR-DERR-&-LIM-PAR

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

   II - o depósito do seu montante integral;

   III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

   IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

   V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) 

   VI – o parcelamento

  bons estudos!

• GABA b)

  Art. 156 - Extinguem o crédito tributário:

         I - o pagamento;