Questão 814039

• Banca: AOCP
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2012
• Provas: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. universalidade da cobertura e do atendimento.

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV. redutibilidade do valor dos benefícios.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• As afirmativas corretas, conforme o disposto no art. 194, p.ú., da CF/88, são: I, II e III.
  
  Como não existe nenhuma alternativa que contemple essas três afirmativas, foi anulada a questão.
• I , II E III CORRETOS
  
  ACRESCENTO AINDA
  
   EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPACAO DO CUSTEIO
  DIVERSIDADE NA BASE DO FINANCIAMENTO
  CARATER DEMOCRATICO E DESCENTRALIZAÇÃO DA ADM - QUATRIPARTITE ( TRABALHADORES, EMPREGADOS, APOSENTADOS, GOVERNO)